Debates Parlamentares - Diário 017, p. 40 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A narrativa de que era possível aumentar rendimentos, aumentar pensões e, simultaneamente, aumentar o

investimento público, baixar os impostos, diminuir a dívida pública e reduzir os pagamentos em atraso caiu por

terra com a Conta Geral do Estado de 2018 e, com ela, caiu igualmente o mito do milagre económico anunciado

pelo Governo do Partido Socialista no início da anterior Legislatura.

Em 2018, assistimos a uma devolução de rendimentos e a um aumento de pensões. Isso é absolutamente

factual, mas, como não há milagres, convém dizer que isso foi conseguido, desde logo, com a maior carga fiscal

de sempre. Em 2018, as receitas arrecadadas em impostos e contribuições atingiram os 71,4 mil milhões de

euros, o que corresponde a 35,4% do PIB, ou seja, à mais elevada carga da democracia e até da ditadura, se

quisermos recuar no tempo.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Esta circunstância torna-se ainda mais relevante por ter sido o próprio Governo que garantiu, no início do seu mandato, que em 2018 a carga fiscal iria sofrer uma redução na ordem

dos 2% do PIB. Mas o Governo não se limitou a impor a maior carga fiscal de sempre, travou a fundo no

investimento público, generosamente orçamentado, mas sempre muito cativado, ficando por uns meros 61% do

materializado em 2012, ou seja, pouco mais de metade do verificado no tempo da troica.

Com a carga fiscal no máximo e o nível do investimento público no mínimo, o que receberam os portugueses

em troca? Receberam os serviços públicos também no mínimo.

Na verdade, o ano de 2018 ficou marcado pelo caos nos transportes públicos, com a supressão de milhares

de comboios; pela falta de professores e de assistentes operacionais; pelas escolas sem dinheiro para o

aquecimento;…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): —… pela deterioração da prestação dos cuidados de saúde; pelos atrasos nas consultas médicas, pelas ambulâncias do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) paradas por falta

de pessoal; pelas unidades hospitalares a abarrotar de doentes em macas, por falta de camas.

O ano de 2018 ficou marcado pelo maior número de sempre de queixas contra o Estado na Procuradoria de

Justiça, com destaque para as queixas sobre os atrasos nas decisões de pensões, as quais cresceram 39%.

E o que dizer da dívida pública? O que dizer dos pagamentos em atraso?

A dívida pública subiu, em termos absolutos, 1870 milhões de euros e escusa o Governo de argumentar que

o que conta é a dívida em percentagem do PIB. Numa perspetiva de financiamento no mercado, a evolução da

dívida nominal é igualmente importante, dado que representa um montante total adicional aos vencimentos

anuais de dívida que o Estado tem de captar, em cada ano, junto dos novos investidores.

Quanto ao montante dos pagamentos em atraso, nota-se que, no final de 2018, consegue ser superior em

31 milhões de euros face ao verificado no último ano da governação PSD/CDS-PP. Aqui, com a agravante, como

refere o Conselho Económico e Social, em nota de preocupação, de se ter assistido a um aumento do número

de entidades com prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, que passou de 16, em 2014, para 52, em

2018. Ou seja, houve uma subida de 225%.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os números são maus, mas há outras

coisas más nesta Conta Geral do Estado e o parecer do Tribunal de Contas, cujo Presidente, à época, foi

recentemente despedido, é simplesmente arrasador, apontando erros materialmente relevantes que afetam a

sua viabilidade e transparência.

Apesar de tudo isto, o Governo e o PS exibem como medalhas o facto de, em 2018, a economia ter crescido

2,4% e o défice ter ficado nos 0,5% do PIB. Sinceramente, não podemos celebrar um crescimento da economia

desta grandeza, sabendo que todos os 15 países da Coesão, ou seja, aqueles que têm rendimentos per capita

abaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar, simplesmente cresceram mais do que nós.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 17 40 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A narrativa de que era possível aumentar rendimentos, aumentar pensões e, simultaneamente, aumentar o investimento público, baixar os impostos, diminuir a dívida pública e reduzir os pagamentos em atraso caiu por terra com a Conta Geral do Estado de 2018 e, com ela, caiu igualmente o mito do milagre económico anunciado pelo Governo do Partido Socialista no início da anterior Legislatura. Em 2018, assistimos a uma devolução de rendimentos e a um aumento de pensões. Isso é absolutamente factual, mas, como não há milagres, convém dizer que isso foi conseguido, desde logo, com a maior carga fiscal de sempre. Em 2018, as receitas arrecadadas em impostos e contribuições atingiram os 71,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,4% do PIB, ou seja, à mais elevada carga da democracia e até da ditadura, se quisermos recuar no tempo. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Esta circunstância torna-se ainda mais relevante por ter sido o próprio Governo que garantiu, no início do seu mandato, que em 2018 a carga fiscal iria sofrer uma redução na ordem dos 2% do PIB. Mas o Governo não se limitou a impor a maior carga fiscal de sempre, travou a fundo no investimento público, generosamente orçamentado, mas sempre muito cativado, ficando por uns meros 61% do materializado em 2012, ou seja, pouco mais de metade do verificado no tempo da troica. Com a carga fiscal no máximo e o nível do investimento público no mínimo, o que receberam os portugueses em troca? Receberam os serviços públicos também no mínimo. Na verdade, o ano de 2018 ficou marcado pelo caos nos transportes públicos, com a supressão de milhares de comboios; pela falta de professores e de assistentes operacionais; pelas escolas sem dinheiro para o aquecimento;… O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): —… pela deterioração da prestação dos cuidados de saúde; pelos atrasos nas consultas médicas, pelas ambulâncias do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) paradas por falta de pessoal; pelas unidades hospitalares a abarrotar de doentes em macas, por falta de camas. O ano de 2018 ficou marcado pelo maior número de sempre de queixas contra o Estado na Procuradoria de Justiça, com destaque para as queixas sobre os atrasos nas decisões de pensões, as quais cresceram 39%. E o que dizer da dívida pública? O que dizer dos pagamentos em atraso? A dívida pública subiu, em termos absolutos, 1870 milhões de euros e escusa o Governo de argumentar que o que conta é a dívida em percentagem do PIB. Numa perspetiva de financiamento no mercado, a evolução da dívida nominal é igualmente importante, dado que representa um montante total adicional aos vencimentos anuais de dívida que o Estado tem de captar, em cada ano, junto dos novos investidores. Quanto ao montante dos pagamentos em atraso, nota-se que, no final de 2018, consegue ser superior em 31 milhões de euros face ao verificado no último ano da governação PSD/CDS-PP. Aqui, com a agravante, como refere o Conselho Económico e Social, em nota de preocupação, de se ter assistido a um aumento do número de entidades com prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, que passou de 16, em 2014, para 52, em 2018. Ou seja, houve uma subida de 225%. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os números são maus, mas há outras coisas más nesta Conta Geral do Estado e o parecer do Tribunal de Contas, cujo Presidente, à época, foi recentemente despedido, é simplesmente arrasador, apontando erros materialmente relevantes que afetam a sua viabilidade e transparência. Apesar de tudo isto, o Governo e o PS exibem como medalhas o facto de, em 2018, a economia ter crescido 2,4% e o défice ter ficado nos 0,5% do PIB. Sinceramente, não podemos celebrar um crescimento da economia desta grandeza, sabendo que todos os 15 países da Coesão, ou seja, aqueles que têm rendimentos per capitaabaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar, simplesmente cresceram mais do que nós. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
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CARLOS SANTOS SILVA
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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CARLOS SANTOS SILVA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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Jorge Delgado
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LUÍS MARQUES GUEDES
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MOISÉS FERREIRA
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PEDRO DELGADO ALVES
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BEBIANA CUNHA
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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Cláudia Joaquim
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