Debates Parlamentares - Diário 017, p. 47 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, gostaria apenas de salientar que a Conta Geral do Estado de 2018 deu entrada na Assembleia

da República no dia 2 de julho de 2019. Portanto, se não estamos a discuti-la mais cedo, terá sido por outras

circunstâncias alheias ao Governo.

Relativamente às questões identificadas pelos Srs. Deputados, gostaria de salientar algumas delas.

Começando pela questão da carga fiscal, muito agradeço a distribuição, a pedido do Sr. Deputado Jorge

Paulo Oliveira, do documento sobre a carga fiscal do ano de 2018. Importa olhar para o peso das contribuições

para a segurança social na carga fiscal. Já tivemos esta conversa, não há muito tempo, na Comissão de

Orçamento e Finanças, altura em que tive a oportunidade de explicar este assunto e até de questionar se, para

o Sr. Deputado, um aumento das contribuições para a segurança social é algo negativo, uma vez que está

associado a um aumento da proteção dos portugueses e das suas condições na segurança social, em termos

de proteção social.

Aplausos do PS.

Portanto, se não for um problema para o Sr. Deputado haver mais contribuições para a segurança social,

porque significam mais emprego e mais massa salarial, então, talvez o exercício mais oportuno seja o de

expurgar as contribuições para a segurança social desse exercício.

Aí, talvez possa utilizar um outro indicador também muito importante, que é o peso dos impostos no PIB,

que, de facto, diminuiu. Aliás, como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua teve a oportunidade de dizer, o ano de

2018 foi, precisamente, um ano em que houve uma diminuição de impostos no IRS, com uma alteração neste

imposto.

Portanto, Sr. Deputado, voltamos à mesma conversa, mas também voltamos à mesma explicação. Pode ser

que traga frutos numa futura discussão sobre o assunto da carga fiscal.

Relativamente aos pagamentos em atraso, o Sr. Deputado fez a seguinte afirmação: «Os pagamentos em

atraso foram inferiores no último ano de governação do Governo PSD/CDS.»

Talvez haja um exercício importante a fazer também nesta conta, que é o de perguntar qual foi o peso que

teve a integração dos fundos dos bancários, que foram canalizados, por opção do Governo de então, para pagar

a dívida do SNS, o que fez com que, anualmente e durante muitos anos, o Orçamento do Estado esteja a pagar

as pensões dos então bancários e dos atuais bancários com fundos que poderiam estar a ser utilizados por

parte da integração dos fundos.

Aplausos do PS.

Se retirássemos essa verba, que foi para pagar as dívidas do SNS, talvez não chegasse à mesma conclusão.

Se analisar a conta da segurança social, terá a oportunidade de ver a transferência anual para o pagamento

das pensões dos bancários, que talvez não fosse pelo Orçamento do Estado todos os anos e durante muitos

anos, mas talvez fosse pelo fundo que os bancos tinham e que, com a integração, foram também integrados no

Estado. É um exercício que também pode ser importante fazer.

Relativamente aos erros materialmente relevantes, que são, obviamente, uma preocupação do Governo, não

deixo de salientar que tem sido feito um esforço muito grande nesse sentido. No entanto, noto que, durante o

ano de 2012, apenas 52% das recomendações foram acolhidas e, em 2015, apenas 53%. Portanto, se é

comparação por comparação, então, vamos fazê-las todas.

Em relação ao investimento público, importa ter em conta um primeiro aspeto, que é o de que, em

contabilidade nacional, o investimento público é contabilizado apenas no final, mas, em contabilidade

orçamental, não.

Quando falamos em investimento público, importa ter em conta o tempo que a execução ou a conclusão de

uma grande obra demora, pelas próprias vicissitudes do Código dos Contratos Públicos, dos procedimentos de

adjudicação, do início da obra. Isso está, de facto, a refletir-se, aliás, basta olharmos para a execução, no ano

de 2020, do investimento, que contamos ter um incremento bastante significativo no ano de 2021.

24 DE OUTUBRO DE 2020 47 A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, gostaria apenas de salientar que a Conta Geral do Estado de 2018 deu entrada na Assembleia da República no dia 2 de julho de 2019. Portanto, se não estamos a discuti-la mais cedo, terá sido por outras circunstâncias alheias ao Governo. Relativamente às questões identificadas pelos Srs. Deputados, gostaria de salientar algumas delas. Começando pela questão da carga fiscal, muito agradeço a distribuição, a pedido do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do documento sobre a carga fiscal do ano de 2018. Importa olhar para o peso das contribuições para a segurança social na carga fiscal. Já tivemos esta conversa, não há muito tempo, na Comissão de Orçamento e Finanças, altura em que tive a oportunidade de explicar este assunto e até de questionar se, para o Sr. Deputado, um aumento das contribuições para a segurança social é algo negativo, uma vez que está associado a um aumento da proteção dos portugueses e das suas condições na segurança social, em termos de proteção social. Aplausos do PS.Portanto, se não for um problema para o Sr. Deputado haver mais contribuições para a segurança social, porque significam mais emprego e mais massa salarial, então, talvez o exercício mais oportuno seja o de expurgar as contribuições para a segurança social desse exercício. Aí, talvez possa utilizar um outro indicador também muito importante, que é o peso dos impostos no PIB, que, de facto, diminuiu. Aliás, como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua teve a oportunidade de dizer, o ano de 2018 foi, precisamente, um ano em que houve uma diminuição de impostos no IRS, com uma alteração neste imposto. Portanto, Sr. Deputado, voltamos à mesma conversa, mas também voltamos à mesma explicação. Pode ser que traga frutos numa futura discussão sobre o assunto da carga fiscal. Relativamente aos pagamentos em atraso, o Sr. Deputado fez a seguinte afirmação: «Os pagamentos em atraso foram inferiores no último ano de governação do Governo PSD/CDS.» Talvez haja um exercício importante a fazer também nesta conta, que é o de perguntar qual foi o peso que teve a integração dos fundos dos bancários, que foram canalizados, por opção do Governo de então, para pagar a dívida do SNS, o que fez com que, anualmente e durante muitos anos, o Orçamento do Estado esteja a pagar as pensões dos então bancários e dos atuais bancários com fundos que poderiam estar a ser utilizados por parte da integração dos fundos. Aplausos do PS.Se retirássemos essa verba, que foi para pagar as dívidas do SNS, talvez não chegasse à mesma conclusão. Se analisar a conta da segurança social, terá a oportunidade de ver a transferência anual para o pagamento das pensões dos bancários, que talvez não fosse pelo Orçamento do Estado todos os anos e durante muitos anos, mas talvez fosse pelo fundo que os bancos tinham e que, com a integração, foram também integrados no Estado. É um exercício que também pode ser importante fazer. Relativamente aos erros materialmente relevantes, que são, obviamente, uma preocupação do Governo, não deixo de salientar que tem sido feito um esforço muito grande nesse sentido. No entanto, noto que, durante o ano de 2012, apenas 52% das recomendações foram acolhidas e, em 2015, apenas 53%. Portanto, se é comparação por comparação, então, vamos fazê-las todas. Em relação ao investimento público, importa ter em conta um primeiro aspeto, que é o de que, em contabilidade nacional, o investimento público é contabilizado apenas no final, mas, em contabilidade orçamental, não. Quando falamos em investimento público, importa ter em conta o tempo que a execução ou a conclusão de uma grande obra demora, pelas próprias vicissitudes do Código dos Contratos Públicos, dos procedimentos de adjudicação, do início da obra. Isso está, de facto, a refletir-se, aliás, basta olharmos para a execução, no ano de 2020, do investimento, que contamos ter um incremento bastante significativo no ano de 2021.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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