Debates Parlamentares - Diário 017, p. 45 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

execução pelos diversos serviços públicos, continua a não permitir que, por exemplo, a concretização e a

inventariação dos bens móveis do Estado sejam asseguradas numa estratégia integrada.

É verdade que a receita fiscal aumentou mais de 893 milhões de euros, graças aos portugueses e ao seu

trabalho. É verdade que o stock da dívida em cobrança coerciva pela Autoridade Tributária continuou a crescer

para 663 milhões de euros. Mas também é verdade que foi cumprido o limite que estava determinado para a

despesa da administração central.

Foram, de facto, excedidos os limites em seis programas orçamentais, mas, por exemplo, os fluxos com os

setores público e empresarial melhoraram em mais 4500 milhões de euros, a favor do Estado.

Os fluxos financeiros destinados às regiões autónomas totalizaram, nesse ano, 880 milhões de euros de

transferências e os fluxos financeiros para as autarquias locais ultrapassaram, pela primeira vez, nesse ano,

mais de 5590 milhões de euros.

Em 2018, o PIB continuou a crescer e, face às circunstâncias da gestão orçamental difícil, o rácio da dívida

baixou claramente, de 121,5% para menos de 118,1%.

Temos, de facto, um trabalho feito pelo Governo a favor das populações, dos portugueses, que fez com que

o prazo médio de pagamentos baixasse: não só baixou em valor absoluto, em milhões de euros, como o prazo

para efetuar o pagamento baixou para menos de 60 dias.

O montante total consolidado dos cativos, de que a direita tanto se queixou, nesse ano, teve uma

descativação superior a 70%.

Relativamente ao teto máximo de despesa fixado no Quadro Plurianual de Programação Orçamental, no ano

de 2018, verificámos uma taxa de execução de mais de 98,5%.

No que respeita às responsabilidades assumidas por garantias prestadas, verificou-se, novamente, uma

redução: em 2018, o montante total foi inferior a 6,4% face a 2017 e, sobretudo, 28,1% face a 2012.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Gameiro (PS): — Com certeza, Sr. Presidente. Acompanhamos a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) na ideia de que é tempo de a Conta Geral

do Estado incluir um exercício de autoavaliação.

Chamamos a atenção, mais uma vez, para o seguinte: a prestação de contas dos Governos é essencial, mas

o Parlamento debruça-se 50 dias sobre o Orçamento do Estado e apenas 50 minutos sobre a sua conta. Há que

refletir sobre este facto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado é importante para analisarmos o cumprimento das opções orçamentais.

Há muitos dias para discutir o Orçamento: assumimos compromissos sobre medidas de política orçamental,

objetivos de investimento, objetivos de despesa, políticas da segurança social, passamos muito tempo a discutir

essas medidas, a discutir a sua abrangência, a discutir se se aumenta ou não aumenta o orçamento de cada

rubrica e de cada ministério. Depois, importa compreendermos se aquilo que discutimos e os compromissos que

assumimos foram cumpridos e executados, e a Conta Geral do Estado permite-nos fazer essa discussão.

É verdade que, em 2018, foram tomadas medidas muito importantes para recuperar rendimentos: foram

atualizadas e aumentadas pensões, que o Governo PSD/CDS tinha congelado; foi reduzido o IRS, que o

Governo PSD/CDS tinha aumentado; foram repostos subsídios de Natal, que tinham sido cortados na altura do

PSD e do CDS; foram aumentados apoios sociais, que tinham sido cortados no passado.

Sabemos que essa recuperação de rendimentos aconteceu e sabemos o quão importante ela foi, juntamente

com o aumento do salário mínimo, para melhorar a economia e para que o PIB pudesse crescer. Finalmente,

tivemos a economia a crescer. Por causa desse crescimento do PIB e por causa do crescimento do emprego,

há um aumento da receita em impostos, face ao previsto no Orçamento, de 1507 milhões de euros.

24 DE OUTUBRO DE 2020 45 execução pelos diversos serviços públicos, continua a não permitir que, por exemplo, a concretização e a inventariação dos bens móveis do Estado sejam asseguradas numa estratégia integrada. É verdade que a receita fiscal aumentou mais de 893 milhões de euros, graças aos portugueses e ao seu trabalho. É verdade que o stock da dívida em cobrança coerciva pela Autoridade Tributária continuou a crescer para 663 milhões de euros. Mas também é verdade que foi cumprido o limite que estava determinado para a despesa da administração central. Foram, de facto, excedidos os limites em seis programas orçamentais, mas, por exemplo, os fluxos com os setores público e empresarial melhoraram em mais 4500 milhões de euros, a favor do Estado. Os fluxos financeiros destinados às regiões autónomas totalizaram, nesse ano, 880 milhões de euros de transferências e os fluxos financeiros para as autarquias locais ultrapassaram, pela primeira vez, nesse ano, mais de 5590 milhões de euros. Em 2018, o PIB continuou a crescer e, face às circunstâncias da gestão orçamental difícil, o rácio da dívida baixou claramente, de 121,5% para menos de 118,1%. Temos, de facto, um trabalho feito pelo Governo a favor das populações, dos portugueses, que fez com que o prazo médio de pagamentos baixasse: não só baixou em valor absoluto, em milhões de euros, como o prazo para efetuar o pagamento baixou para menos de 60 dias. O montante total consolidado dos cativos, de que a direita tanto se queixou, nesse ano, teve uma descativação superior a 70%. Relativamente ao teto máximo de despesa fixado no Quadro Plurianual de Programação Orçamental, no ano de 2018, verificámos uma taxa de execução de mais de 98,5%. No que respeita às responsabilidades assumidas por garantias prestadas, verificou-se, novamente, uma redução: em 2018, o montante total foi inferior a 6,4% face a 2017 e, sobretudo, 28,1% face a 2012. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Gameiro (PS): — Com certeza, Sr. Presidente. Acompanhamos a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) na ideia de que é tempo de a Conta Geral do Estado incluir um exercício de autoavaliação. Chamamos a atenção, mais uma vez, para o seguinte: a prestação de contas dos Governos é essencial, mas o Parlamento debruça-se 50 dias sobre o Orçamento do Estado e apenas 50 minutos sobre a sua conta. Há que refletir sobre este facto. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado é importante para analisarmos o cumprimento das opções orçamentais. Há muitos dias para discutir o Orçamento: assumimos compromissos sobre medidas de política orçamental, objetivos de investimento, objetivos de despesa, políticas da segurança social, passamos muito tempo a discutir essas medidas, a discutir a sua abrangência, a discutir se se aumenta ou não aumenta o orçamento de cada rubrica e de cada ministério. Depois, importa compreendermos se aquilo que discutimos e os compromissos que assumimos foram cumpridos e executados, e a Conta Geral do Estado permite-nos fazer essa discussão. É verdade que, em 2018, foram tomadas medidas muito importantes para recuperar rendimentos: foram atualizadas e aumentadas pensões, que o Governo PSD/CDS tinha congelado; foi reduzido o IRS, que o Governo PSD/CDS tinha aumentado; foram repostos subsídios de Natal, que tinham sido cortados na altura do PSD e do CDS; foram aumentados apoios sociais, que tinham sido cortados no passado. Sabemos que essa recuperação de rendimentos aconteceu e sabemos o quão importante ela foi, juntamente com o aumento do salário mínimo, para melhorar a economia e para que o PIB pudesse crescer. Finalmente, tivemos a economia a crescer. Por causa desse crescimento do PIB e por causa do crescimento do emprego, há um aumento da receita em impostos, face ao previsto no Orçamento, de 1507 milhões de euros.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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