Debates Parlamentares - Diário 017, p. 44 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, vamos ver se nos entendemos. V. Ex.ª veio a esta Câmara dizer que, em 2018,

tivemos a maior carga fiscal de sempre, mas esqueceu-se de dizer…

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

… quais foram os impostos que aumentaram no Orçamento do Estado para 2018. Nenhum! Nenhum!

Nenhum! Nenhum imposto foi aumentado em Portugal em 2018!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Foram 34!

O Sr. António Gameiro (PS): — Penso que o Grupo Parlamentar do PSD está equivocado, porque, de facto, confunde resultados da receita com carga fiscal e esquece-se que o resultado da receita assentou e justificou-

se, essencialmente, pelo aumento de 154 000 portugueses empregados entre 2017 e 2018. Foram 154 000

portugueses com emprego que levaram a que houvesse mais IRS; houve mais atividade económica e por isso

houve mais IVA (imposto sobre o valor acrescentado); houve mais empresas…

Protestos de Deputados do PSD.

… e por isso houve mais IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Portanto, esse aumento

do IRC, do IVA e do IRS justifica-se pela atitude de repor rendimentos, de colocar o rendimento nas mãos das

pessoas e, com isso, aumentar o consumo privado e a capacidade da economia portuguesa.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. António Gameiro (PS): — Não aceitamos, pois, essa qualificação, porque ela não é rigorosa. A Conta Geral do Estado de 2018, aliás, representa um resultado histórico da gestão dos dinheiros públicos

e de uma gestão orçamental responsável e rigorosa.

Risos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Com o Orçamento de 2018, foram, de facto, criados 154 000 postos de trabalho, reduzindo a taxa de

desemprego de 8,9% para 7%.

Foi possível apresentar uma taxa de crescimento económico de 2,1% e uma taxa de crescimento das

exportações de 3,5%.

Em 2018, após as devidas correções dos efeitos do ciclo e do impacto das medidas temporárias e não

recorrentes, verificou-se que o saldo estrutural do PIB potencial melhorou cerca de 1,1% face ao ano anterior.

Note-se que esta melhoria representou mais do dobro daquilo que era exigido pelo Pacto de Estabilidade e

Crescimento e comprovou a execução de uma política contracíclica, no bom sentido, tendo como resultado um

défice, em contabilidade pública, de 1,2% e, em contabilidade nacional, de 0,4%. Foi uma execução histórica.

Claro que o Tribunal de Contas fez reparos, recomendações e ênfases à Conta Geral do Estado, como faz

sempre, mas as receitas da administração central e da segurança social aumentaram 5,1%, quando a despesa

só aumentou 4,4%.

O processo de consolidação continua, de facto, a carecer de melhorias.

O facto de a LEO (Lei do Enquadramento Orçamental) demorar a ser executada e de termos um novo sistema

de normalização contabilística, que necessita de ser amplamente divulgado e, sobretudo, adquirido e posto em

I SÉRIE — NÚMERO 17 44 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, vamos ver se nos entendemos. V. Ex.ª veio a esta Câmara dizer que, em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre, mas esqueceu-se de dizer… Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. … quais foram os impostos que aumentaram no Orçamento do Estado para 2018. Nenhum! Nenhum! Nenhum! Nenhum imposto foi aumentado em Portugal em 2018! Aplausos do PS. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Foram 34! O Sr. António Gameiro (PS): — Penso que o Grupo Parlamentar do PSD está equivocado, porque, de facto, confunde resultados da receita com carga fiscal e esquece-se que o resultado da receita assentou e justificou-se, essencialmente, pelo aumento de 154 000 portugueses empregados entre 2017 e 2018. Foram 154 000 portugueses com emprego que levaram a que houvesse mais IRS; houve mais atividade económica e por isso houve mais IVA (imposto sobre o valor acrescentado); houve mais empresas… Protestos de Deputados do PSD. … e por isso houve mais IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Portanto, esse aumento do IRC, do IVA e do IRS justifica-se pela atitude de repor rendimentos, de colocar o rendimento nas mãos das pessoas e, com isso, aumentar o consumo privado e a capacidade da economia portuguesa. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. António Gameiro (PS): — Não aceitamos, pois, essa qualificação, porque ela não é rigorosa. A Conta Geral do Estado de 2018, aliás, representa um resultado histórico da gestão dos dinheiros públicos e de uma gestão orçamental responsável e rigorosa. Risos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Com o Orçamento de 2018, foram, de facto, criados 154 000 postos de trabalho, reduzindo a taxa de desemprego de 8,9% para 7%. Foi possível apresentar uma taxa de crescimento económico de 2,1% e uma taxa de crescimento das exportações de 3,5%. Em 2018, após as devidas correções dos efeitos do ciclo e do impacto das medidas temporárias e não recorrentes, verificou-se que o saldo estrutural do PIB potencial melhorou cerca de 1,1% face ao ano anterior. Note-se que esta melhoria representou mais do dobro daquilo que era exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e comprovou a execução de uma política contracíclica, no bom sentido, tendo como resultado um défice, em contabilidade pública, de 1,2% e, em contabilidade nacional, de 0,4%. Foi uma execução histórica. Claro que o Tribunal de Contas fez reparos, recomendações e ênfases à Conta Geral do Estado, como faz sempre, mas as receitas da administração central e da segurança social aumentaram 5,1%, quando a despesa só aumentou 4,4%. O processo de consolidação continua, de facto, a carecer de melhorias. O facto de a LEO (Lei do Enquadramento Orçamental) demorar a ser executada e de termos um novo sistema de normalização contabilística, que necessita de ser amplamente divulgado e, sobretudo, adquirido e posto em

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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