Debates Parlamentares - Diário 017, p. 40 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A narrativa de que era possível aumentar rendimentos, aumentar pensões e, simultaneamente, aumentar o

investimento público, baixar os impostos, diminuir a dívida pública e reduzir os pagamentos em atraso caiu por

terra com a Conta Geral do Estado de 2018 e, com ela, caiu igualmente o mito do milagre económico anunciado

pelo Governo do Partido Socialista no início da anterior Legislatura.

Em 2018, assistimos a uma devolução de rendimentos e a um aumento de pensões. Isso é absolutamente

factual, mas, como não há milagres, convém dizer que isso foi conseguido, desde logo, com a maior carga fiscal

de sempre. Em 2018, as receitas arrecadadas em impostos e contribuições atingiram os 71,4 mil milhões de

euros, o que corresponde a 35,4% do PIB, ou seja, à mais elevada carga da democracia e até da ditadura, se

quisermos recuar no tempo.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Esta circunstância torna-se ainda mais relevante por ter sido o próprio Governo que garantiu, no início do seu mandato, que em 2018 a carga fiscal iria sofrer uma redução na ordem

dos 2% do PIB. Mas o Governo não se limitou a impor a maior carga fiscal de sempre, travou a fundo no

investimento público, generosamente orçamentado, mas sempre muito cativado, ficando por uns meros 61% do

materializado em 2012, ou seja, pouco mais de metade do verificado no tempo da troica.

Com a carga fiscal no máximo e o nível do investimento público no mínimo, o que receberam os portugueses

em troca? Receberam os serviços públicos também no mínimo.

Na verdade, o ano de 2018 ficou marcado pelo caos nos transportes públicos, com a supressão de milhares

de comboios; pela falta de professores e de assistentes operacionais; pelas escolas sem dinheiro para o

aquecimento;…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): —… pela deterioração da prestação dos cuidados de saúde; pelos atrasos nas consultas médicas, pelas ambulâncias do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) paradas por falta

de pessoal; pelas unidades hospitalares a abarrotar de doentes em macas, por falta de camas.

O ano de 2018 ficou marcado pelo maior número de sempre de queixas contra o Estado na Procuradoria de

Justiça, com destaque para as queixas sobre os atrasos nas decisões de pensões, as quais cresceram 39%.

E o que dizer da dívida pública? O que dizer dos pagamentos em atraso?

A dívida pública subiu, em termos absolutos, 1870 milhões de euros e escusa o Governo de argumentar que

o que conta é a dívida em percentagem do PIB. Numa perspetiva de financiamento no mercado, a evolução da

dívida nominal é igualmente importante, dado que representa um montante total adicional aos vencimentos

anuais de dívida que o Estado tem de captar, em cada ano, junto dos novos investidores.

Quanto ao montante dos pagamentos em atraso, nota-se que, no final de 2018, consegue ser superior em

31 milhões de euros face ao verificado no último ano da governação PSD/CDS-PP. Aqui, com a agravante, como

refere o Conselho Económico e Social, em nota de preocupação, de se ter assistido a um aumento do número

de entidades com prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, que passou de 16, em 2014, para 52, em

2018. Ou seja, houve uma subida de 225%.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os números são maus, mas há outras

coisas más nesta Conta Geral do Estado e o parecer do Tribunal de Contas, cujo Presidente, à época, foi

recentemente despedido, é simplesmente arrasador, apontando erros materialmente relevantes que afetam a

sua viabilidade e transparência.

Apesar de tudo isto, o Governo e o PS exibem como medalhas o facto de, em 2018, a economia ter crescido

2,4% e o défice ter ficado nos 0,5% do PIB. Sinceramente, não podemos celebrar um crescimento da economia

desta grandeza, sabendo que todos os 15 países da Coesão, ou seja, aqueles que têm rendimentos per capita

abaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar, simplesmente cresceram mais do que nós.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 17 40 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A narrativa de que era possível aumentar rendimentos, aumentar pensões e, simultaneamente, aumentar o investimento público, baixar os impostos, diminuir a dívida pública e reduzir os pagamentos em atraso caiu por terra com a Conta Geral do Estado de 2018 e, com ela, caiu igualmente o mito do milagre económico anunciado pelo Governo do Partido Socialista no início da anterior Legislatura. Em 2018, assistimos a uma devolução de rendimentos e a um aumento de pensões. Isso é absolutamente factual, mas, como não há milagres, convém dizer que isso foi conseguido, desde logo, com a maior carga fiscal de sempre. Em 2018, as receitas arrecadadas em impostos e contribuições atingiram os 71,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,4% do PIB, ou seja, à mais elevada carga da democracia e até da ditadura, se quisermos recuar no tempo. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Esta circunstância torna-se ainda mais relevante por ter sido o próprio Governo que garantiu, no início do seu mandato, que em 2018 a carga fiscal iria sofrer uma redução na ordem dos 2% do PIB. Mas o Governo não se limitou a impor a maior carga fiscal de sempre, travou a fundo no investimento público, generosamente orçamentado, mas sempre muito cativado, ficando por uns meros 61% do materializado em 2012, ou seja, pouco mais de metade do verificado no tempo da troica. Com a carga fiscal no máximo e o nível do investimento público no mínimo, o que receberam os portugueses em troca? Receberam os serviços públicos também no mínimo. Na verdade, o ano de 2018 ficou marcado pelo caos nos transportes públicos, com a supressão de milhares de comboios; pela falta de professores e de assistentes operacionais; pelas escolas sem dinheiro para o aquecimento;… O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): —… pela deterioração da prestação dos cuidados de saúde; pelos atrasos nas consultas médicas, pelas ambulâncias do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) paradas por falta de pessoal; pelas unidades hospitalares a abarrotar de doentes em macas, por falta de camas. O ano de 2018 ficou marcado pelo maior número de sempre de queixas contra o Estado na Procuradoria de Justiça, com destaque para as queixas sobre os atrasos nas decisões de pensões, as quais cresceram 39%. E o que dizer da dívida pública? O que dizer dos pagamentos em atraso? A dívida pública subiu, em termos absolutos, 1870 milhões de euros e escusa o Governo de argumentar que o que conta é a dívida em percentagem do PIB. Numa perspetiva de financiamento no mercado, a evolução da dívida nominal é igualmente importante, dado que representa um montante total adicional aos vencimentos anuais de dívida que o Estado tem de captar, em cada ano, junto dos novos investidores. Quanto ao montante dos pagamentos em atraso, nota-se que, no final de 2018, consegue ser superior em 31 milhões de euros face ao verificado no último ano da governação PSD/CDS-PP. Aqui, com a agravante, como refere o Conselho Económico e Social, em nota de preocupação, de se ter assistido a um aumento do número de entidades com prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, que passou de 16, em 2014, para 52, em 2018. Ou seja, houve uma subida de 225%. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os números são maus, mas há outras coisas más nesta Conta Geral do Estado e o parecer do Tribunal de Contas, cujo Presidente, à época, foi recentemente despedido, é simplesmente arrasador, apontando erros materialmente relevantes que afetam a sua viabilidade e transparência. Apesar de tudo isto, o Governo e o PS exibem como medalhas o facto de, em 2018, a economia ter crescido 2,4% e o défice ter ficado nos 0,5% do PIB. Sinceramente, não podemos celebrar um crescimento da economia desta grandeza, sabendo que todos os 15 países da Coesão, ou seja, aqueles que têm rendimentos per capitaabaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar, simplesmente cresceram mais do que nós. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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