Debates Parlamentares - Diário 017, p. 38 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. O que está em causa, dizia, é apenas a discricionariedade e a arbitrariedade no acesso à inseminação post

mortem.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Portanto, com todo o respeito, Sr.ª Deputada, a sua intervenção não encaixa neste debate, não encaixa no

debate de 2002 e não encaixaria num debate anterior.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encontram-se na Sala 127 Deputados, ultrapassando o número que foi decidido, de 121, pelo que peço às direções dos grupos parlamentares para providenciarem no sentido

de haver respeito pelas normas que nós próprios aprovámos. Tem de haver Deputados dos vários partidos a

irem para os seus gabinetes e a só voltarem daqui a pouco, quando houver votações.

Srs. Deputados, terminado este debate, vamos entrar no quinto ponto da ordem do dia, do qual consta a

apreciação da Conta Geral do Estado para 2018.

Tem a palavra, para intervir pelo Governo, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que

cumprimento.

Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado está hoje em discussão, num momento e num contexto muito particulares que parecem

tornar esta discussão extemporânea, mas, se pensarmos um pouco, não o é.

A Conta Geral do Estado de 2018 mostra-nos a evolução, consistente e sustentada, de uma trajetória que se

iniciou em 2016 e que foi consolidada em 2019. Uma evolução que reflete o cumprimento de todas as metas

orçamentais durante este período, com uma evolução positiva ao nível da execução, consolidando a trajetória

de melhoria das contas públicas, que culminou, em 2018, no primeiro excedente orçamental da história da

democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

Conseguimos sair, logo no início da Legislatura, do procedimento de défice excessivo, com um crescimento

sustentado da economia até ao início da pandemia; com uma diminuição da divida pública — recordo a

diminuição do peso da dívida, em percentagem do PIB (produto interno bruto), de 131%, em 2016, para 121%,

em 2018, uma redução significativa de 10 pontos percentuais, e de 117% do PIB em 2019; e com uma diminuição

dos encargos com juros.

Contudo, importa realçar que os resultados orçamentais aqui apresentados não foram obtidos à custa dos

rendimentos dos portugueses, bem pelo contrário. Foram acompanhados por medidas, ao longo destes anos,

de recuperação e reforço dos rendimentos dos portugueses, de aumento do emprego, de mais direitos e melhor

proteção social.

A Conta Geral do Estado de 2018, bem como a de 2019, já entregue na Assembleia da República, vem

corroborar o sucesso das medidas implementadas pelo Governo nos últimos anos.

A aposta na melhoria dos rendimentos, seja pelo aumento gradual do salário mínimo, pelo descongelamento

de carreiras ou ainda pelo aumento das pensões contribuiu, em grande medida, para os resultados que constam

das Contas Gerais do Estado de 2019 e de 2018. Isto, acompanhado por uma diminuição do peso dos impostos

no PIB ao longo do período.

I SÉRIE — NÚMERO 17 38 O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. O que está em causa, dizia, é apenas a discricionariedade e a arbitrariedade no acesso à inseminação post mortem. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. Portanto, com todo o respeito, Sr.ª Deputada, a sua intervenção não encaixa neste debate, não encaixa no debate de 2002 e não encaixaria num debate anterior. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encontram-se na Sala 127 Deputados, ultrapassando o número que foi decidido, de 121, pelo que peço às direções dos grupos parlamentares para providenciarem no sentido de haver respeito pelas normas que nós próprios aprovámos. Tem de haver Deputados dos vários partidos a irem para os seus gabinetes e a só voltarem daqui a pouco, quando houver votações. Srs. Deputados, terminado este debate, vamos entrar no quinto ponto da ordem do dia, do qual consta a apreciação da Conta Geral do Estado para 2018. Tem a palavra, para intervir pelo Governo, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que cumprimento. Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado está hoje em discussão, num momento e num contexto muito particulares que parecem tornar esta discussão extemporânea, mas, se pensarmos um pouco, não o é. A Conta Geral do Estado de 2018 mostra-nos a evolução, consistente e sustentada, de uma trajetória que se iniciou em 2016 e que foi consolidada em 2019. Uma evolução que reflete o cumprimento de todas as metas orçamentais durante este período, com uma evolução positiva ao nível da execução, consolidando a trajetória de melhoria das contas públicas, que culminou, em 2018, no primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa. Aplausos do PS. Conseguimos sair, logo no início da Legislatura, do procedimento de défice excessivo, com um crescimento sustentado da economia até ao início da pandemia; com uma diminuição da divida pública — recordo a diminuição do peso da dívida, em percentagem do PIB (produto interno bruto), de 131%, em 2016, para 121%, em 2018, uma redução significativa de 10 pontos percentuais, e de 117% do PIB em 2019; e com uma diminuição dos encargos com juros. Contudo, importa realçar que os resultados orçamentais aqui apresentados não foram obtidos à custa dos rendimentos dos portugueses, bem pelo contrário. Foram acompanhados por medidas, ao longo destes anos, de recuperação e reforço dos rendimentos dos portugueses, de aumento do emprego, de mais direitos e melhor proteção social. A Conta Geral do Estado de 2018, bem como a de 2019, já entregue na Assembleia da República, vem corroborar o sucesso das medidas implementadas pelo Governo nos últimos anos. A aposta na melhoria dos rendimentos, seja pelo aumento gradual do salário mínimo, pelo descongelamento de carreiras ou ainda pelo aumento das pensões contribuiu, em grande medida, para os resultados que constam das Contas Gerais do Estado de 2019 e de 2018. Isto, acompanhado por uma diminuição do peso dos impostos no PIB ao longo do período.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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