Debates Parlamentares - Diário 017, p. 41 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Como também não vemos razões para celebrar um ajuste orçamental assente, essencialmente, como foi, numa carga fiscal máxima, num investimento público mínimo, nuns serviços

públicos no mínimo, no bónus dos juros historicamente baixos e nos dividendos do Banco de Portugal.

Sinceramente, não podemos. Ninguém pode.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A discussão da Conta Geral do Estado de 2018, no dia em que iniciamos a discussão do Orçamento do Estado para 2021,

permite-nos fazer um exercício importante para a discussão que vamos ter hoje à tarde e nos próximos dias.

Permite-nos fazer um contraponto entre a realidade do País em 2018 e a realidade que vivemos atualmente

em resultado da pandemia e da situação económica e social que se instalou.

No Orçamento do Estado para 2018, registaram-se avanços importantes, associados à iniciativa do PCP,

que continuaram o caminho de reposição de rendimentos e direitos que tinham sido retirados ao povo português

pelo Governo PSD/CDS. Avanços que foram fundamentais para alcançar os resultados económicos

conseguidos.

Em 2018, registaram-se medidas como a dos aumentos extraordinários de pensões; a do apoio extraordinário

aos desempregados de longa duração; a da reposição por inteiro do subsídio de Natal e de férias; a da reposição

de direitos na Administração Pública, com o pagamento por inteiro das horas extraordinárias; a da eliminação

dos cortes no subsídio de desemprego; a do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares. Medidas como

a do aumento dos escalões de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) ou a do aumento do

mínimo de existência levaram a uma redução efetiva do imposto, e hoje é preciso cumprir com os compromissos

assumidos a nível do IRS, para um alívio real da tributação sobre rendimentos mais baixos e intermédios.

Em 2018, o aumento do salário mínimo nacional, ainda que limitado, não levou a um maior desemprego ou

a falências. Pelo contrário, foi o aumento dos rendimentos, por via dos salários, das prestações sociais, da

política fiscal, que contribuiu decisivamente para dinamizar a economia nacional.

Também agora, tem de ser pela valorização dos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou que se responde

à situação que vivemos.

Mas podem retirar-se outras lições de 2018 para a atualidade.

Tal como em 2018 houve garrotes a avanços mais decisivos, também em 2020 registamos um conjunto de

limitações que são agora ainda mais evidentemente incompatíveis com as respostas necessárias à situação do

País.

O investimento público não pode continuar a ser a variável de ajustamento utilizada pelo Governo para

cumprir com a sua obsessão pela redução acelerada do défice.

Em contabilidade nacional, o Orçamento para 2018 previa um investimento público de 4500 milhões de euros.

Diz-nos a Conta Geral do Estado que o investimento foi, afinal, de 3800 milhões de euros, o que representa

mais de 700 milhões de euros de diferença. E é nestes 700 milhões que vemos a diferença entre o défice previsto

pelo Governo, de 0,7%, e o défice de 0,4% atingido no final do ano. Ou seja, a margem orçamental decorrente

de uma situação económica positivamente influenciada pelas medidas de recuperação de rendimentos foi

canalizada não para o investimento público, onde ele fazia falta, mas para a redução acelerada do défice. Teria

sido muito mais útil investir essa margem no SNS, na escola pública, nas infraestruturas, no apoio à produção

nacional, para que o País estivesse hoje em melhores condições.

Mas também temos lições para tirar ao nível das PPP (parcerias público-privadas), que, no parecer do

Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado, são apontadas como tendo grandes discrepâncias entre

aquilo que são os encargos públicos e os encargos privados. E essa desproporção continua em 2020, sobretudo

se olharmos para as PPP rodoviárias, onde, mesmo em tempo de confinamento, se mantiveram os lucros das

grandes concessionárias, à custa dos recursos públicos, o que teria sido resolvido se as propostas do PCP

tivessem sido aprovadas.

24 DE OUTUBRO DE 2020 41 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Como também não vemos razões para celebrar um ajuste orçamental assente, essencialmente, como foi, numa carga fiscal máxima, num investimento público mínimo, nuns serviços públicos no mínimo, no bónus dos juros historicamente baixos e nos dividendos do Banco de Portugal. Sinceramente, não podemos. Ninguém pode. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A discussão da Conta Geral do Estado de 2018, no dia em que iniciamos a discussão do Orçamento do Estado para 2021, permite-nos fazer um exercício importante para a discussão que vamos ter hoje à tarde e nos próximos dias. Permite-nos fazer um contraponto entre a realidade do País em 2018 e a realidade que vivemos atualmente em resultado da pandemia e da situação económica e social que se instalou. No Orçamento do Estado para 2018, registaram-se avanços importantes, associados à iniciativa do PCP, que continuaram o caminho de reposição de rendimentos e direitos que tinham sido retirados ao povo português pelo Governo PSD/CDS. Avanços que foram fundamentais para alcançar os resultados económicos conseguidos. Em 2018, registaram-se medidas como a dos aumentos extraordinários de pensões; a do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração; a da reposição por inteiro do subsídio de Natal e de férias; a da reposição de direitos na Administração Pública, com o pagamento por inteiro das horas extraordinárias; a da eliminação dos cortes no subsídio de desemprego; a do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares. Medidas como a do aumento dos escalões de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) ou a do aumento do mínimo de existência levaram a uma redução efetiva do imposto, e hoje é preciso cumprir com os compromissos assumidos a nível do IRS, para um alívio real da tributação sobre rendimentos mais baixos e intermédios. Em 2018, o aumento do salário mínimo nacional, ainda que limitado, não levou a um maior desemprego ou a falências. Pelo contrário, foi o aumento dos rendimentos, por via dos salários, das prestações sociais, da política fiscal, que contribuiu decisivamente para dinamizar a economia nacional. Também agora, tem de ser pela valorização dos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou que se responde à situação que vivemos. Mas podem retirar-se outras lições de 2018 para a atualidade. Tal como em 2018 houve garrotes a avanços mais decisivos, também em 2020 registamos um conjunto de limitações que são agora ainda mais evidentemente incompatíveis com as respostas necessárias à situação do País. O investimento público não pode continuar a ser a variável de ajustamento utilizada pelo Governo para cumprir com a sua obsessão pela redução acelerada do défice. Em contabilidade nacional, o Orçamento para 2018 previa um investimento público de 4500 milhões de euros. Diz-nos a Conta Geral do Estado que o investimento foi, afinal, de 3800 milhões de euros, o que representa mais de 700 milhões de euros de diferença. E é nestes 700 milhões que vemos a diferença entre o défice previsto pelo Governo, de 0,7%, e o défice de 0,4% atingido no final do ano. Ou seja, a margem orçamental decorrente de uma situação económica positivamente influenciada pelas medidas de recuperação de rendimentos foi canalizada não para o investimento público, onde ele fazia falta, mas para a redução acelerada do défice. Teria sido muito mais útil investir essa margem no SNS, na escola pública, nas infraestruturas, no apoio à produção nacional, para que o País estivesse hoje em melhores condições. Mas também temos lições para tirar ao nível das PPP (parcerias público-privadas), que, no parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado, são apontadas como tendo grandes discrepâncias entre aquilo que são os encargos públicos e os encargos privados. E essa desproporção continua em 2020, sobretudo se olharmos para as PPP rodoviárias, onde, mesmo em tempo de confinamento, se mantiveram os lucros das grandes concessionárias, à custa dos recursos públicos, o que teria sido resolvido se as propostas do PCP tivessem sido aprovadas.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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