Debates Parlamentares - Diário 017, p. 39 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

Demonstrámos que era possível mudar o paradigma, com resultados positivos nas contas públicas e na vida

dos portugueses, diminuindo o peso dos impostos e, em simultâneo, aumentando rendimentos e proteção social.

Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Sr.as e Srs. Deputados, em 2018, o défice orçamental das administrações públicas foi de 0,5% do PIB, menos

de metade do valor previsto no Orçamento do Estado, tendo-se atingido, desse modo, o valor mais baixo desde

1973. O aumento da receita das administrações públicas contribuiu para a melhoria deste saldo em cerca de

0,8 pontos percentuais do PIB, o que compensou em mais do dobro o aumento em 0,3 pontos percentuais da

despesa efetiva.

Importa destacar o acréscimo do montante de formação bruta de capital fixo em 402 milhões de euros e, no

sentido inverso, a diminuição dos encargos com juros em 481 milhões de euros. Apesar de se ter verificado um

saldo orçamental negativo, o saldo primário foi positivo em 3% do PIB e, no que respeita ao saldo estrutural,

assistimos, em 2018, a uma melhoria de cerca de 1,1 pontos percentuais, montante superior, em dobro, ao que

consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Este movimento demonstra, ainda, que o Governo tem prosseguido uma política contracíclica, dada a

variação positiva deste indicador durante o período de expansão económica.

Como referi anteriormente, a consolidação orçamental permitiu o seguimento da redução do rácio de dívida

pública em percentagem do PIB, aumentando desta forma a confiança dos mercados e contribuindo para a

estabilidade financeira nacional.

Em consonância com os anos anteriores, o total de pagamentos em atraso na administração central diminuiu

significativamente, apresentando, em 2018, uma redução superior a 40% face a 2017, redução essa que

continuou em 2019. A par deste decréscimo, verificou-se ainda uma redução do prazo médio de pagamentos,

situando-se nos 60 dias.

Deve ainda ser destacado o grande esforço do Governo em acolher uma grande parte das recomendações

do Tribunal de Contas, de forma a melhorar a qualidade da informação relacionada com as finanças públicas.

De facto, cerca de 59% das recomendações feitas em 2018 foram acolhidas, das quais 76% correspondem à

fiabilidade das demonstrações orçamentais, financeiras e dos elementos patrimoniais.

Por último, destaco as reformas em curso no que diz respeito às finanças públicas: a implementação do SNC-

AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), sendo que, em 2018, cerca de

991 entidades já prestavam contas através deste regime; e a implementação da Lei de Enquadramento

Orçamental, com impacto já no Orçamento do Estado para 2021, no relatório do Orçamento do Estado e nos

mapas da lei e mapas informativos, com informação mais detalhada ou nova informação, como seja o quadro

de políticas invariantes ou os investimentos plurianuais estruturantes.

A implementação da Lei de Enquadramento Orçamental constitui, aliás, uma prioridade e estamos a trabalhar

no sentido do reforço da UniLEO (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental) e dos

respetivos recursos.

Sr.as e Srs. Deputados, voltando ao início da minha intervenção, não é extemporânea a discussão da Conta

Geral do Estado de 2018 e muito menos o é a discussão da evolução, muito positiva, das contas públicas

portuguesas, desde 2016 até ao início de 2020.

Estamos todos, em Portugal e em todo o mundo, a viver um momento único de uma pandemia à escala

global, com impactos e consequências ainda imprevisíveis, mas não tenhamos dúvidas de que o ponto de partida

de Portugal, quando começou a pandemia, em termos de contas públicas, é e será fundamental!

Termos partido de uma situação de contas públicas positivas está a fazer, e continuará a fazer, toda a

diferença na capacidade de resposta às consequências da pandemia, na adoção de medidas de apoio ao

emprego e aos rendimentos dos portugueses, de uma forma responsável e sustentada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

24 DE OUTUBRO DE 2020 39 Demonstrámos que era possível mudar o paradigma, com resultados positivos nas contas públicas e na vida dos portugueses, diminuindo o peso dos impostos e, em simultâneo, aumentando rendimentos e proteção social. Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Sr.as e Srs. Deputados, em 2018, o défice orçamental das administrações públicas foi de 0,5% do PIB, menos de metade do valor previsto no Orçamento do Estado, tendo-se atingido, desse modo, o valor mais baixo desde 1973. O aumento da receita das administrações públicas contribuiu para a melhoria deste saldo em cerca de 0,8 pontos percentuais do PIB, o que compensou em mais do dobro o aumento em 0,3 pontos percentuais da despesa efetiva. Importa destacar o acréscimo do montante de formação bruta de capital fixo em 402 milhões de euros e, no sentido inverso, a diminuição dos encargos com juros em 481 milhões de euros. Apesar de se ter verificado um saldo orçamental negativo, o saldo primário foi positivo em 3% do PIB e, no que respeita ao saldo estrutural, assistimos, em 2018, a uma melhoria de cerca de 1,1 pontos percentuais, montante superior, em dobro, ao que consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este movimento demonstra, ainda, que o Governo tem prosseguido uma política contracíclica, dada a variação positiva deste indicador durante o período de expansão económica. Como referi anteriormente, a consolidação orçamental permitiu o seguimento da redução do rácio de dívida pública em percentagem do PIB, aumentando desta forma a confiança dos mercados e contribuindo para a estabilidade financeira nacional. Em consonância com os anos anteriores, o total de pagamentos em atraso na administração central diminuiu significativamente, apresentando, em 2018, uma redução superior a 40% face a 2017, redução essa que continuou em 2019. A par deste decréscimo, verificou-se ainda uma redução do prazo médio de pagamentos, situando-se nos 60 dias. Deve ainda ser destacado o grande esforço do Governo em acolher uma grande parte das recomendações do Tribunal de Contas, de forma a melhorar a qualidade da informação relacionada com as finanças públicas. De facto, cerca de 59% das recomendações feitas em 2018 foram acolhidas, das quais 76% correspondem à fiabilidade das demonstrações orçamentais, financeiras e dos elementos patrimoniais. Por último, destaco as reformas em curso no que diz respeito às finanças públicas: a implementação do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), sendo que, em 2018, cerca de 991 entidades já prestavam contas através deste regime; e a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, com impacto já no Orçamento do Estado para 2021, no relatório do Orçamento do Estado e nos mapas da lei e mapas informativos, com informação mais detalhada ou nova informação, como seja o quadro de políticas invariantes ou os investimentos plurianuais estruturantes. A implementação da Lei de Enquadramento Orçamental constitui, aliás, uma prioridade e estamos a trabalhar no sentido do reforço da UniLEO (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental) e dos respetivos recursos. Sr.as e Srs. Deputados, voltando ao início da minha intervenção, não é extemporânea a discussão da Conta Geral do Estado de 2018 e muito menos o é a discussão da evolução, muito positiva, das contas públicas portuguesas, desde 2016 até ao início de 2020. Estamos todos, em Portugal e em todo o mundo, a viver um momento único de uma pandemia à escala global, com impactos e consequências ainda imprevisíveis, mas não tenhamos dúvidas de que o ponto de partida de Portugal, quando começou a pandemia, em termos de contas públicas, é e será fundamental! Termos partido de uma situação de contas públicas positivas está a fazer, e continuará a fazer, toda a diferença na capacidade de resposta às consequências da pandemia, na adoção de medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos portugueses, de uma forma responsável e sustentada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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