Debates Parlamentares - Diário 017, p. 48 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Em 2016, quando o Governo, então, tomou posse, os investimentos públicos iniciados não existiam. De facto,

demora algum tempo, infelizmente. Podia demorar muito tempo…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sim, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, estamos com muito mais investimento neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário Nelson Peralta irá dar-nos algumas informações.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é apenas para anunciar que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 741/XIV/2.ª (PAN).

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Vamos começar o período das votações regimentais, que hoje vai ser um processo complicado. Portanto,

peço às bancadas para colaborarem o mais possível com a Mesa e a Mesa procurará fazer o mesmo em relação

às diversas bancadas.

Começamos com um problema, porque estão 132 Srs. Deputados na Sala, apesar de, em cada momento,

como foi confirmado, só poderem estar 121 Srs. Deputados. Portanto, antes de as votações começarem —

evidentemente, temos quórum, basta o número que acabei de referir —, peço às bancadas para tomarem

medidas de modo a que só estejam presentes na Sala 121 Deputados.

Tenho a informação de que se encontram presentes na Sala 65 Deputados do PS e 46 Deputados do PSD,

só para dar um pequeno exemplo daquilo que é necessário corrigir antes de começarmos as votações.

Entretanto, estou a ver mais Deputados a entrar do que a sair, o que é complicado.

Pausa.

Volto a pedir aos grupos parlamentares para providenciarem no sentido de não estarem mais Deputados na

Sala do que o número máximo estabelecido — e dirijo-me especialmente ao PS e ao PSD.

Entretanto, passo a anunciar os diplomas que constam da ordem do dia e que não têm tempos atribuídos

para debate: o Projeto de Lei n.º 556/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN) — Primeira alteração

à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro; o Orçamento da Assembleia da República para 2021; a Proposta de

Resolução n.º 2/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia

para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão

Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018; a Proposta de Resolução n.º 3/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a

Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de

2019; a Proposta de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a

República da Croácia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019; a

Proposta de Resolução n.º 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou

obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª

sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014; a Proposta de Resolução n.º 11/XIV/2.ª (GOV) —

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens

Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019; e a

Proposta de Resolução n.º 13/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República

Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de

2019.

Vamos, então, passar às votações.

Srs. Deputados, uma vez que, na primeira votação, haverá Deputados do mesmo grupo parlamentar a votar

de maneira diferente, vamos proceder a uma primeira votação com quem está na Sala neste momento e, depois,

quem está na Sala sai para dar lugar aos restantes Deputados, de modo a completar-se a votação.

I SÉRIE — NÚMERO 17 48 Em 2016, quando o Governo, então, tomou posse, os investimentos públicos iniciados não existiam. De facto, demora algum tempo, infelizmente. Podia demorar muito tempo… Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.Sim, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, estamos com muito mais investimento neste momento. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário Nelson Peralta irá dar-nos algumas informações. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é apenas para anunciar que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 741/XIV/2.ª (PAN). O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Vamos começar o período das votações regimentais, que hoje vai ser um processo complicado. Portanto, peço às bancadas para colaborarem o mais possível com a Mesa e a Mesa procurará fazer o mesmo em relação às diversas bancadas. Começamos com um problema, porque estão 132 Srs. Deputados na Sala, apesar de, em cada momento, como foi confirmado, só poderem estar 121 Srs. Deputados. Portanto, antes de as votações começarem — evidentemente, temos quórum, basta o número que acabei de referir —, peço às bancadas para tomarem medidas de modo a que só estejam presentes na Sala 121 Deputados. Tenho a informação de que se encontram presentes na Sala 65 Deputados do PS e 46 Deputados do PSD, só para dar um pequeno exemplo daquilo que é necessário corrigir antes de começarmos as votações. Entretanto, estou a ver mais Deputados a entrar do que a sair, o que é complicado. Pausa.Volto a pedir aos grupos parlamentares para providenciarem no sentido de não estarem mais Deputados na Sala do que o número máximo estabelecido — e dirijo-me especialmente ao PS e ao PSD. Entretanto, passo a anunciar os diplomas que constam da ordem do dia e que não têm tempos atribuídos para debate: o Projeto de Lei n.º 556/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN) — Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro; o Orçamento da Assembleia da República para 2021; a Proposta de Resolução n.º 2/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018; a Proposta de Resolução n.º 3/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019; a Proposta de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019; a Proposta de Resolução n.º 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014; a Proposta de Resolução n.º 11/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019; e a Proposta de Resolução n.º 13/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019. Vamos, então, passar às votações. Srs. Deputados, uma vez que, na primeira votação, haverá Deputados do mesmo grupo parlamentar a votar de maneira diferente, vamos proceder a uma primeira votação com quem está na Sala neste momento e, depois, quem está na Sala sai para dar lugar aos restantes Deputados, de modo a completar-se a votação.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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