28 DE OUTUBRO DE 2020

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Mas é também o Orçamento que deixa para trás aqueles que mais sofreram com esta crise — a hotelaria,

o turismo, a restauração — e que veem ser apresentada uma medida de magia, um crédito de IVA ou um

voucher com um nome pomposo qualquer, que não vai resolver um único problema de um dos setores mais

devastados pela nossa crise e pela crise que vivemos.

É o Orçamento que deixa para trás a transparência, no momento em que muitos milhões virão da União

Europeia.

É o Orçamento que marca o fim de um casamento artificial, para ver agora juntar outras forças políticas e

Deputados não inscritos a viabilizar este Orçamento.

O Sr. Primeiro-Ministro será capaz de tudo para manter este Governo, com Deputados não inscritos, ou

inscritos, com grupos parlamentares à esquerda, ou, se necessário, com o Chega, para viabilizar o seu próprio

Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Sr. André Ventura (CH): — O seu partido e o seu Governo seriam capazes de tudo para continuar a exercer funções.

Protestos de Deputados do PS.

Veremos, veremos, veremos, veremos! E a história ensinar-nos-á aquilo que tiver de acontecer. Veremos o

que acontecerá no futuro.

Mas há uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro, que também sabemos deste Orçamento, é que ele não vai chegar

ao fim, como este Governo também não chegará ao fim, e nem os próprios socialistas acreditam que vai

chegar ao fim.

Há ainda uma outra coisa que sabemos deste Orçamento: a sua execução não vai chegar ao fim, mas a

fatura que dele virá chegará ao bolso dos portugueses já no próximo ano. Cá estará, de novo, a direita para

resolver os problemas que os senhores arranjaram, para, novamente, reerguer este País, como sempre, uma

vez mais, para resolver aquilo que o Partido Socialista deixou acontecer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Será que conseguimos responder a uma crise pandémica, que se tornou uma crise

económica e social, e, simultaneamente, combater as alterações climáticas? A resposta está neste Orçamento

do Estado e no trabalho que os Governos do Partido Socialista desenvolveram nos últimos cinco anos.

A resposta está neste Orçamento, que, além de responder à pandemia e de proteger os que mais

precisam, é um orçamento que cuida do futuro, que quer continuar a contribuir para transformar Portugal numa

sociedade equitativa, próspera, que aposta numa economia moderna, competitiva e eficiente na utilização dos

seus recursos.

A resposta está no desempenho da nossa economia, que, no ano passado, cresceu acima da média

europeia, enquanto conseguíamos reduzir as emissões de gases de efeito estufa a um ritmo muito satisfatório,

num sinal claro de que se pode criar riqueza a partir de uma sociedade mais neutra em carbono.

As alterações climáticas têm provocado um sentido de urgência na procura de respostas, o que exige dar

passos decisivos rumo à neutralidade carbónica.

Descarbonizar, valorizar o nosso território, tirar partido dos nossos recursos endógenos renováveis,

preservar os ecossistemas e a biodiversidade e avançar para uma economia circular, capaz de assegurar uma

transição justa, são as nossas prioridades.

O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do País. A ação climática irá afirmar-se

como motor desta recuperação, através do financiamento sustentável, da fiscalidade verde e da educação

ambiental.