I SÉRIE — NÚMERO 18

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Para conseguirmos atingir o objetivo da neutralidade carbónica, em 2050, estima-se que o investimento

público ronde os 2000 milhões de euros por ano, em que 1,5 mil milhões são provenientes de fundos europeus

e 500 milhões do Fundo Ambiental.

Privilegiar a mobilidade urbana sustentável e apostar numa alteração dos padrões de mobilidade dos

portugueses é uma preocupação central na política de transportes deste Governo. Prova disso mesmo é o

apoio que o Governo tem dado à reorganização do setor, à redução das tarifas, ao reforço da oferta e à

descarbonização das frotas. Os dois programas de apoio ao transporte público terão uma dotação superior a

200 milhões de euros, em 2021, contribuindo, assim, para a redução das emissões e aliviando,

significativamente, o esforço financeiro das famílias.

Aplausos do PS.

Mas se os transportes públicos são um pilar fundamental para o desenvolvimento económico, para a

coesão social e territorial e para o cumprimento das metas na redução das emissões, a descarbonização do

sistema energético é, provavelmente, a dimensão que mais contribuirá para atingirmos a neutralidade

carbónica.

Logo à cabeça, está previsto, no próximo ano, o fim da produção de eletricidade a partir das centrais de

carvão de Sines e do Pego, apostando, em alternativa, num sistema eletroprodutor fortemente

descarbonizado, a partir dos nossos recursos endógenos renováveis — o vento, o sol, a água e a biomassa —

, mas também pelo facto de Portugal ter desenvolvido um sistema elétrico fiável capaz de lidar com a

variabilidade que a aposta nas renováveis foi introduzindo.

Os últimos leilões do solar têm revelado que Portugal está no caminho certo, batendo sucessivos recordes

mundiais e registando o preço mais baixo nesta fonte de energia, o que aporta ganhos na ordem dos 559

milhões de euros para os consumidores nos próximos 15 anos.

Mas respeitar os limites do planeta é, também, avançar para um modelo de economia circular. Hoje, é

absolutamente insustentável e irrealista insistirmos num modelo de economia linear, em que se extrai, se

transforma, se usa e se descarta.

Não podemos assentar a lógica de desenvolvimento económico em modelos nocivos para o meio

ambiente, pelo contrário, temos de acelerar esta transição, apostando numa política que reduza, reutilize e

recicle os recursos.

A economia circular representa um conjunto de oportunidades, nomeadamente na bioeconomia.

Ambicionamos que esta atividade económica seja orientada para produtos e serviços de base biológica, com

perfil inovador e de caráter local.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, por último, deixar uma nota de

confiança no futuro.

Vivemos um momento extraordinário nas nossas vidas, um momento pelo qual nenhum de nós pensou

passar, um momento que exige que todos nós estejamos à altura das nossas responsabilidades. Sucumbir à

tática política de curto prazo, correndo o risco de hipotecar todos os avanços que Portugal conseguiu nos

últimos 5 anos, além de irresponsável é, sobretudo, virar as costas aos portugueses. Houve quem entendesse,

agora, fazer o caminho sozinho, juntando os seus votos aos da direita. Pela nossa parte, o PS cá estará, com

o mesmo empenho, com a mesma disponibilidade, com a mesma força e com a mesma determinação para

continuar a fazer mais e melhor por Portugal.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD.