I SÉRIE — NÚMERO 18
62
Devo dizer-lhe que também me preocupam pouco as imagens. Preocupam-me mais as respostas e a
certeza de ter votado um Orçamento que responde à crise.
Quem se preocupa com imagens pode ficar contente com a ideia de uma prestação social, quando, na
verdade, o que se está a atribuir é um apoio extraordinário, temporário e limitado. Quem se preocupa com
imagens pode ficar satisfeito com promessas de contratação de profissionais que sabemos que, depois, não
teremos condições de cumprir.
Aquilo que acho que todos devemos evitar não é a opinião dos eleitores sobre imagens, mas é a opinião
dos eleitores daqui a um, dois, três ou quatro meses, quando a crise estiver mais profunda e quando
perceberem que as respostas não são aquilo que achavam que iriam ser, porque, afinal, as imagens não
correspondiam a medidas estruturais e de verdade.
O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Deputada, se o PS quer um Orçamento à esquerda, comprometa-se com medidas de esquerda e com propostas apresentadas à esquerda. E devolvo-lhe as perguntas: porque
não a exclusividade para os médicos do SNS? Porque resiste tanto o PS em criar uma carreira para os
operacionais dos hospitais? Porque resiste tanto o PS em dar autonomia aos hospitais para poderem
contratar?
É disto que estamos a falar, de medidas estruturais para dar resposta à crise. Muito mais do que imagens,
importam-nos as reais soluções para responder aos problemas do País.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS.
O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal entrará na Presidência da União Europeia com uma governação
presa por arames. Isso é mau para a ação política do Governo, cá dentro e lá fora, e dá sinais de instabilidade
que descredibilizam um País a contar, e muito, com os fundos europeus.
Num clima de inevitável instabilidade socioeconómica, o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de assegurar a
estabilidade política essencial para um bom Orçamento. Temos um Orçamento do Estado pouco amigo das
empresas e muito amigo dos seus amigos à esquerda. Neste Orçamento do Estado verificámos, mais uma
vez, aquilo que já sabíamos: quando há dinheiro a esquerda entende-se, quando não há dinheiro a esquerda
divide-se e foge às responsabilidades.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, vamos terminar o ano com cerca de 9% de taxa de
desemprego e o Governo prevê uma redução para os 8% em 2021. No entanto, as diferentes autoridades
nacionais e internacionais preveem uma taxa de desemprego acima dos 10% para o próximo ano, o que
colocará uma enorme pressão na despesa pública.
Por isso, defendemos uma medida concreta, que alivia as empresas e garante emprego, a redução da TSU
(taxa social única) para todas as nossas empresas. É fundamental adotar esta medida para mantermos os
postos de trabalho que ainda existem nas nossas empresas e para que o desemprego possa reduzir-se no
próximo ano. A economia e as empresas precisam de menos impostos, de menos taxas e taxinhas e,
claramente, de menos endividamento.
O Governo anunciou: «Os impostos não serão aumentados». O que é que as famílias e as empresas
esperavam ouvir da parte do Governo? Esperavam ouvir «vamos baixar os impostos».
O que é certo é que, analisando o Orçamento do Estado, verificamos que a composição da receita fiscal se
mantém mais assente em impostos indiretos do que em impostos diretos, mas, à esquerda, entre os anúncios
e a realidade, há todo um Bloco de Esquerda e o Governo não resistiu.
Vou citar o economista Eugénio Rosa, insuspeito homem de esquerda, que diz o seguinte: «Fiz as contas e
este é um Orçamento de austeridade que tem um aumento de impostos para 2021 de quase 3000 milhões de