Debates Parlamentares - Diário 023, p. 53 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 229.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no Orçamento do Estado para 2020, ainda antes da pandemia, foi aprovada uma medida discriminatória contra o setor da tauromaquia,

aumentando o IVA dos espetáculos tauromáquicos para 23%, ao contrário das restantes atividades culturais,

cujo IVA se manteve em 6%.

Ficou claro que, para este Governo, há duas culturas, uma cultura de primeira, embora mesmo esta, em

tempos de pandemia, não mereça grande consideração, e uma cultura de segunda, em que as tradições

portuguesas são castigadas por via fiscal.

Para o CDS é muito simples: se a Sr.ª Ministra e alguns Srs. Deputados não gostam de tauromaquia,

podem sempre escolher não ir, podem sempre escolher não ver, podem sempre escolher até não levar os

seus filhos a esses espetáculos. Estão no exercício do seu pleno e legítimo direito. Há muitos outros

conteúdos culturais que outras pessoas consideram também inapropriados e ofensivos e a essas pessoas

recomendaria exatamente a mesma escolha.

Agora, escolher penalizar aquilo de que não se gosta ou por via fiscal ou por via de uma futura restrição

das escolhas editoriais da televisão pública é inaceitável em democracia.

Por isso, o CDS apresenta uma proposta para corrigir este erro e voltar a incluir a tauromaquia no IVA de

6%, como as restantes atividades culturais.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 234.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Claúdia André, do PSD.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegou a hora de provar quem está, realmente, interessado no interior do País e na sua preservação ambiental.

Propomos a redução do imposto sobre o álcool dos produtos derivados do medronho, porquê? Porque o

medronho é uma planta autóctone das serras do interior das mais resistentes aos incêndios florestais; porque

é assim que se apoiam as microempresas que existem, com muitas dificuldades, no interior do País;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — … porque é uma medida que apoia diretamente todos os que trabalham arduamente na floresta; e porque é uma medida que também promove a fixação de população nos territórios

despovoados do interior.

Em suma, pelas razões ambientais e humanas aqui implícitas, a redução deste imposto será compensada

por todas as consequências positivas que dela advêm.

Por isso, apelamos ao voto a favor desta nossa proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação do artigo 237.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, pretende o Governo aplicar uma taxa adicional sobre as unidades de cogeração existentes em empresas

industriais.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 53 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 229.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no Orçamento do Estado para 2020, ainda antes da pandemia, foi aprovada uma medida discriminatória contra o setor da tauromaquia, aumentando o IVA dos espetáculos tauromáquicos para 23%, ao contrário das restantes atividades culturais, cujo IVA se manteve em 6%. Ficou claro que, para este Governo, há duas culturas, uma cultura de primeira, embora mesmo esta, em tempos de pandemia, não mereça grande consideração, e uma cultura de segunda, em que as tradições portuguesas são castigadas por via fiscal. Para o CDS é muito simples: se a Sr.ª Ministra e alguns Srs. Deputados não gostam de tauromaquia, podem sempre escolher não ir, podem sempre escolher não ver, podem sempre escolher até não levar os seus filhos a esses espetáculos. Estão no exercício do seu pleno e legítimo direito. Há muitos outros conteúdos culturais que outras pessoas consideram também inapropriados e ofensivos e a essas pessoas recomendaria exatamente a mesma escolha. Agora, escolher penalizar aquilo de que não se gosta ou por via fiscal ou por via de uma futura restrição das escolhas editoriais da televisão pública é inaceitável em democracia. Por isso, o CDS apresenta uma proposta para corrigir este erro e voltar a incluir a tauromaquia no IVA de 6%, como as restantes atividades culturais. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 234.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Claúdia André, do PSD. A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegou a hora de provar quem está, realmente, interessado no interior do País e na sua preservação ambiental. Propomos a redução do imposto sobre o álcool dos produtos derivados do medronho, porquê? Porque o medronho é uma planta autóctone das serras do interior das mais resistentes aos incêndios florestais; porque é assim que se apoiam as microempresas que existem, com muitas dificuldades, no interior do País;… O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Cláudia André (PSD): — … porque é uma medida que apoia diretamente todos os que trabalham arduamente na floresta; e porque é uma medida que também promove a fixação de população nos territórios despovoados do interior. Em suma, pelas razões ambientais e humanas aqui implícitas, a redução deste imposto será compensada por todas as consequências positivas que dela advêm. Por isso, apelamos ao voto a favor desta nossa proposta. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação do artigo 237.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos. Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, pretende o Governo aplicar uma taxa adicional sobre as unidades de cogeração existentes em empresas industriais.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

DIOGO SERRAS LOPES
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EDUARDO PINHEIRO
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE DELGADO
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DOS SANTOS COSTA
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO RUSSO
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rurall
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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