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25 DE NOVEMBRO DE 2020

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 229.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no Orçamento do Estado para 2020, ainda antes da pandemia, foi aprovada uma medida discriminatória contra o setor da tauromaquia,

aumentando o IVA dos espetáculos tauromáquicos para 23%, ao contrário das restantes atividades culturais,

cujo IVA se manteve em 6%.

Ficou claro que, para este Governo, há duas culturas, uma cultura de primeira, embora mesmo esta, em

tempos de pandemia, não mereça grande consideração, e uma cultura de segunda, em que as tradições

portuguesas são castigadas por via fiscal.

Para o CDS é muito simples: se a Sr.ª Ministra e alguns Srs. Deputados não gostam de tauromaquia,

podem sempre escolher não ir, podem sempre escolher não ver, podem sempre escolher até não levar os

seus filhos a esses espetáculos. Estão no exercício do seu pleno e legítimo direito. Há muitos outros

conteúdos culturais que outras pessoas consideram também inapropriados e ofensivos e a essas pessoas

recomendaria exatamente a mesma escolha.

Agora, escolher penalizar aquilo de que não se gosta ou por via fiscal ou por via de uma futura restrição

das escolhas editoriais da televisão pública é inaceitável em democracia.

Por isso, o CDS apresenta uma proposta para corrigir este erro e voltar a incluir a tauromaquia no IVA de

6%, como as restantes atividades culturais.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 234.º — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Claúdia André, do PSD.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegou a hora de provar quem está, realmente, interessado no interior do País e na sua preservação ambiental.

Propomos a redução do imposto sobre o álcool dos produtos derivados do medronho, porquê? Porque o

medronho é uma planta autóctone das serras do interior das mais resistentes aos incêndios florestais; porque

é assim que se apoiam as microempresas que existem, com muitas dificuldades, no interior do País;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — … porque é uma medida que apoia diretamente todos os que trabalham arduamente na floresta; e porque é uma medida que também promove a fixação de população nos territórios

despovoados do interior.

Em suma, pelas razões ambientais e humanas aqui implícitas, a redução deste imposto será compensada

por todas as consequências positivas que dela advêm.

Por isso, apelamos ao voto a favor desta nossa proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação do artigo 237.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, pretende o Governo aplicar uma taxa adicional sobre as unidades de cogeração existentes em empresas

industriais.