O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2020

55

essencialmente composto por ativos imobiliários não afetos à atividade comercial, industrial ou agrícola, para,

assim, nivelar com as outras formas jurídicas societárias as regras de tributação, eliminando as oportunidades

de planeamento fiscal e de desigualdade injustificada, por exemplo, com as sociedades por quotas.

É mais uma proposta do Partido Socialista que acresce às marcas de justiça social e de promoção de uma

economia justa com igualdade no tratamento dos contribuintes, que caracterizam a proposta de lei de

Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendes, a palavra é de V. Ex.ª.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhei, naturalmente, com bastante atenção e interesse, o debate e permitam-me que me refira, em

nome do Governo, a três pontos, em particular, na medida em que estou a olhar, por exemplo, para o Sr.

Deputado José Luís Ferreira e, na minha intervenção inicial, referi exatamente as propostas que o Sr.

Deputado aqui salientou e que me parecem muito importantes para a preservação das bases tributáveis.

Quanto à questão posta pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles sobre o cumprimento do prazo para entrega

das candidaturas ao Programa APOIAR, queria apenas confirmar que, amanhã, através do Balcão 2020,

estarão disponíveis as entregas de candidaturas. Foi esta a informação que obtive ainda durante o debate.

Quanto à questão que o Sr. Deputado Emídio Guerreiro colocou, queria dizer-lhe que compreendo o que

diz, mas gostaria que também pudesse refletir sobre o enquadramento do fim das isenções em ISP que

estamos a fazer. Acho, aliás — perdoem-me a imodéstia —, que é um bom exemplo daquilo que devem ser as

transformações fiscais mais estruturantes. Ou seja, há três anos consecutivos que estamos a eliminar as

isenções que são prejudiciais ao ambiente e escolhemos exatamente a eliminação das isenções de ISP.

Começámos pela produção de eletricidade por carvão e coque de carvão e temos a consciência de que, à

medida que vamos tendo essa evolução, vamos atingindo mais setores, setores que queremos que mudem

comportamentos e que possam transitar para energias mais limpas. Como o Sr. Deputado sabe, no ano

passado introduzimos o gás natural e, sendo que ainda mantinha 90% de isenção, este ano, dentro da

trajetória definida, a isenção mantém-se em 80% — portanto, não é uma eliminação total da isenção, pois este

ano mantém-se em 80% — e alargámos, dentro do gás natural, à cogeração.

Tudo isto está a ser feito de forma a dar previsibilidade aos agentes económicos para uma transição que é

inevitável fazermos, mas queremos que seja uma transição justa.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Nós não interrompemos a trajetória que tínhamos definido e, por isso, estamos paulatinamente a fazer a

eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente.

Srs. Deputados, percebo a discussão que possa existir entre a preservação do ambiente e a preservação

da economia…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Seja sério!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — … e, por isso, temos de fazer algo equilibrado. E esta trajetória que temos vindo a seguir, repito, desde 2018, é uma trajetória equilibrada, mas

que visa exatamente uma transição justa e estou convencido de que responde bem àquilo que são os desafios

que o País tem relativamente à transição energética e à alteração climática.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Gostaria, ainda, de fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Afonso Oliveira quanto à questão

dos pagamentos por conta e permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, que, relativamente a essa questão, possa

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO SERRAS LOPES
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO PINHEIRO
  • Secretário de Estado da Mobilidade
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DELGADO
  • Secretário de Estado das Infraestruturas
  • Intervenção
  • INÊS DOS SANTOS COSTA
  • Secretária de Estado do Ambiente
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO RUSSO
  • Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rurall
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO FONSECA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ISABEL LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • OLGA SILVESTRE
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MENDONÇA MENDES
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão