Debates Parlamentares - Diário 023, p. 51 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

estado mineral. A descarbonização e a redução da poluição dos sistemas agrícolas dependem da combinação

entre a otimização do consumo de fatores e da sua substituição por processos ecológicos.

Por isso, o Bloco de Esquerda vota contra a proposta do PAN para subida do IVA e defende um programa

de transição ecológica que não deixe os pequenos agricultores e os mais vulneráveis para trás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é neste artigo, nas alterações à taxa de IVA, que reside a chave de aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

De forma incompreensível e totalmente irresponsável, o Governo pondera viabilizar a proposta do PAN que

agrava fiscalmente todo o setor agrícola, através do aumento da taxa de IVA. Deste modo, o Governo vende a

agricultura nacional por três votos.

O aumento de custos em adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos reflete a forma ligeira e

profundamente articulada sobre a tomada de decisão do Governo. E será mais penalizadora precisamente

para os mais pequenos, para os menos competitivos, para aqueles que não têm contabilidade organizada,

para aqueles cujo risco de abandono da agricultura e, consequentemente, de abandono do território é maior.

Mais do que um erro técnico, mais do que um erro estratégico, trata-se de um erro que assume uma

dimensão política a nível do território e do ambiente, porque sem agricultura, seja ela convencional, em modo

biológico, de forma empresarial, familiar ou de subsistência, não há ambiente.

O PSD lamenta profundamente que a agricultura continue a não ser relevante para o atual Governo e que

sirva como moeda de troca para a aprovação do Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação da proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.º-A — Edifícios mais sustentáveis no combate à pobreza energética.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do PSD.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma em cada cinco famílias, em Portugal, não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno.

Para além disso, em 2019, foram identificadas pessoas que morreram dentro de casa, por efeito do frio.

Chama-se a isto pobreza energética e é dos piores indicadores de Portugal nos objetivos de desenvolvimento

sustentável identificados pelas Nações Unidas.

O Governo tem um programa chamado «Edifícios Mais Sustentáveis», que apoia a fundo perdido pequenas

obras para reduzir a fatura energética de várias famílias.

O que nós estamos a propor é que se use este programa para combater a pobreza energética. As pessoas

que precisam já estão identificadas — são os beneficiários da tarifa social de energia — e, de entre estes,

propomos que se beneficiem as pessoas mais velhas, para sublinhar a dignidade no envelhecimento.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — O que estamos a propor, na verdade, é uma dupla poupança, porque, ao reduzir as necessidades energéticas dos beneficiários da tarifa social, também estamos a reduzir a

necessidade de taxas para a suportar. Mas, acima de tudo, o que queremos garantir é que os milhões

cheguem a quem precisa e não a quem pode, a quem conhece, a quem está no meio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — O que temos de garantir, com tantas pessoas a passarem dificuldades com a pandemia, é que os critérios sejam claros. Os programas de apoio não podem ser lotarias da sorte.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 51 estado mineral. A descarbonização e a redução da poluição dos sistemas agrícolas dependem da combinação entre a otimização do consumo de fatores e da sua substituição por processos ecológicos. Por isso, o Bloco de Esquerda vota contra a proposta do PAN para subida do IVA e defende um programa de transição ecológica que não deixe os pequenos agricultores e os mais vulneráveis para trás. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD. A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é neste artigo, nas alterações à taxa de IVA, que reside a chave de aprovação do Orçamento do Estado para 2021. De forma incompreensível e totalmente irresponsável, o Governo pondera viabilizar a proposta do PAN que agrava fiscalmente todo o setor agrícola, através do aumento da taxa de IVA. Deste modo, o Governo vende a agricultura nacional por três votos. O aumento de custos em adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos reflete a forma ligeira e profundamente articulada sobre a tomada de decisão do Governo. E será mais penalizadora precisamente para os mais pequenos, para os menos competitivos, para aqueles que não têm contabilidade organizada, para aqueles cujo risco de abandono da agricultura e, consequentemente, de abandono do território é maior. Mais do que um erro técnico, mais do que um erro estratégico, trata-se de um erro que assume uma dimensão política a nível do território e do ambiente, porque sem agricultura, seja ela convencional, em modo biológico, de forma empresarial, familiar ou de subsistência, não há ambiente. O PSD lamenta profundamente que a agricultura continue a não ser relevante para o atual Governo e que sirva como moeda de troca para a aprovação do Orçamento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a apreciação da proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 209.º-A — Edifícios mais sustentáveis no combate à pobreza energética. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do PSD. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma em cada cinco famílias, em Portugal, não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Para além disso, em 2019, foram identificadas pessoas que morreram dentro de casa, por efeito do frio. Chama-se a isto pobreza energética e é dos piores indicadores de Portugal nos objetivos de desenvolvimento sustentável identificados pelas Nações Unidas. O Governo tem um programa chamado «Edifícios Mais Sustentáveis», que apoia a fundo perdido pequenas obras para reduzir a fatura energética de várias famílias. O que nós estamos a propor é que se use este programa para combater a pobreza energética. As pessoas que precisam já estão identificadas — são os beneficiários da tarifa social de energia — e, de entre estes, propomos que se beneficiem as pessoas mais velhas, para sublinhar a dignidade no envelhecimento. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — O que estamos a propor, na verdade, é uma dupla poupança, porque, ao reduzir as necessidades energéticas dos beneficiários da tarifa social, também estamos a reduzir a necessidade de taxas para a suportar. Mas, acima de tudo, o que queremos garantir é que os milhões cheguem a quem precisa e não a quem pode, a quem conhece, a quem está no meio. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — O que temos de garantir, com tantas pessoas a passarem dificuldades com a pandemia, é que os critérios sejam claros. Os programas de apoio não podem ser lotarias da sorte.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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