Debates Parlamentares - Diário 023, p. 47 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

Já agora, e já que está previsto que as candidaturas para o apoio especial para a restauração comecem

amanhã, dia 25, gostava de saber se confirma que começam mesmo amanhã, dia 25, e quando é que os

restaurantes podem contar com os primeiros pagamentos.

Gostava, ainda, de saber por que razão é que a avaliação das perdas se faz em comparação com 2020,

um ano em que houve confinamento e em que muitos restaurantes estiveram encerrados.

Por último, gostava de salientar que o CDS se debruçará sobre cada uma das propostas de IVA que são

apresentadas, tomará uma posição sobre cada uma, mas queria reiterar que é urgente que seja feita uma

análise séria e de justiça relativa das tabelas da taxa do IVA, designadamente da mínima, da intermédia e da

normal. Nós não podemos, Orçamento atrás de Orçamento, continuar a analisar este assunto, a produzir

títulos de notícia, analisando este ou aquele produto sem olharmos para as questões fundamentais de justiça

relativa entre produtos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este é, de facto, um Orçamento onde as empresas e a economia são uma prioridade.

A narrativa da direita que tem como única solução para apoiar as empresas a sempre reclamada redução

de IRC não colhe, e a evidência dos factos isso mesmo comprova.

Os estímulos à economia e o apoio às empresas, no atual contexto, podem e devem ter outras expressões.

Se dúvidas houvesse, a estabilidade fiscal é da maior importância, como bem reconhecem e apreciam os

empresários e como, neste momento, tal se evidencia, muito em particular quando todos conhecemos que a

sempre utilizada receita, quando temos uma crise por parte da direita, tem uma solução: o aumento dos

impostos.

Ao contrário da direita, que nos momentos de crise aumenta sempre os impostos, o PS preserva a

estabilidade fiscal e tem políticas amigas, do ponto de vista fiscal, para as empresas.

Se alguma dúvida houvesse de que contamos com as empresas para vencer a crise com que estamos

confrontados, a mesma fica completamente desfeita quando nos defrontamos com medidas que valorizam

particularmente o investimento no atual contexto.

Falamos de investimento, uma realidade determinante para o crescimento económico. Neste Orçamento,

por exemplo, temos um crédito fiscal extraordinário ao investimento que continuará em vigor em 2021,

permitindo deduzir à coleta de IRC até 20% das suas despesas, até ao montante de 5 milhões de euros.

Será, ainda, criado um incentivo fiscal dirigido às pequenas e médias empresas no sentido da

internacionalização, sendo determinante criar um ambiente favorável para este investimento. Alguém tem

dúvidas de que o investimento público, que vai aumentar em 23%, contribui para isso? Um investimento

público assente nos investimentos estruturantes, no investimento no âmbito das medidas previstas no

Programa de Estabilização Económica e Social e, também, no Plano de Resiliência. Este investimento será

um motor, uma alavanca e uma efetiva oportunidade para o tecido económico e social, uma oportunidade para

as empresas.

Mas também há medidas efetivas de desagravamento fiscal. Destaco que será eliminado o agravamento

das tributações autónomas nas micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos,

mas que poderão ter por força da pandemia.

Falar de apoios às empresas neste Orçamento também é falar das novas linhas de crédito com garantias

públicas para apoio ao financiamento das empresas; da prorrogação do prazo das moratórias bancárias até

setembro de 2021; de propostas como, por exemplo, a do layoff a 100%, que permitirá garantir, em 2021, os

apoios à retoma da atividade empresarial e, assim, preservar os postos de trabalho e salvaguardar a

capacidade produtiva das empresas.

Sr.as e Srs. Deputados, a economia, as empresas e a retoma económica são realidades que não

dispensam o mercado interno. Medidas como o aumento de salários, o aumento de pensões, o aumento do

subsídio de desemprego, a redução do IVA da eletricidade, a redução das tabelas de retenção de IRS e a

nova prestação social aumentam o rendimento disponível das famílias e constituem um efetivo estímulo ao

aumento da atividade económica, convergindo no relançamento da economia.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 47 Já agora, e já que está previsto que as candidaturas para o apoio especial para a restauração comecem amanhã, dia 25, gostava de saber se confirma que começam mesmo amanhã, dia 25, e quando é que os restaurantes podem contar com os primeiros pagamentos. Gostava, ainda, de saber por que razão é que a avaliação das perdas se faz em comparação com 2020, um ano em que houve confinamento e em que muitos restaurantes estiveram encerrados. Por último, gostava de salientar que o CDS se debruçará sobre cada uma das propostas de IVA que são apresentadas, tomará uma posição sobre cada uma, mas queria reiterar que é urgente que seja feita uma análise séria e de justiça relativa das tabelas da taxa do IVA, designadamente da mínima, da intermédia e da normal. Nós não podemos, Orçamento atrás de Orçamento, continuar a analisar este assunto, a produzir títulos de notícia, analisando este ou aquele produto sem olharmos para as questões fundamentais de justiça relativa entre produtos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este é, de facto, um Orçamento onde as empresas e a economia são uma prioridade. A narrativa da direita que tem como única solução para apoiar as empresas a sempre reclamada redução de IRC não colhe, e a evidência dos factos isso mesmo comprova. Os estímulos à economia e o apoio às empresas, no atual contexto, podem e devem ter outras expressões. Se dúvidas houvesse, a estabilidade fiscal é da maior importância, como bem reconhecem e apreciam os empresários e como, neste momento, tal se evidencia, muito em particular quando todos conhecemos que a sempre utilizada receita, quando temos uma crise por parte da direita, tem uma solução: o aumento dos impostos. Ao contrário da direita, que nos momentos de crise aumenta sempre os impostos, o PS preserva a estabilidade fiscal e tem políticas amigas, do ponto de vista fiscal, para as empresas. Se alguma dúvida houvesse de que contamos com as empresas para vencer a crise com que estamos confrontados, a mesma fica completamente desfeita quando nos defrontamos com medidas que valorizam particularmente o investimento no atual contexto. Falamos de investimento, uma realidade determinante para o crescimento económico. Neste Orçamento, por exemplo, temos um crédito fiscal extraordinário ao investimento que continuará em vigor em 2021, permitindo deduzir à coleta de IRC até 20% das suas despesas, até ao montante de 5 milhões de euros. Será, ainda, criado um incentivo fiscal dirigido às pequenas e médias empresas no sentido da internacionalização, sendo determinante criar um ambiente favorável para este investimento. Alguém tem dúvidas de que o investimento público, que vai aumentar em 23%, contribui para isso? Um investimento público assente nos investimentos estruturantes, no investimento no âmbito das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social e, também, no Plano de Resiliência. Este investimento será um motor, uma alavanca e uma efetiva oportunidade para o tecido económico e social, uma oportunidade para as empresas. Mas também há medidas efetivas de desagravamento fiscal. Destaco que será eliminado o agravamento das tributações autónomas nas micro, pequenas e médias empresas que habitualmente não tinham prejuízos, mas que poderão ter por força da pandemia. Falar de apoios às empresas neste Orçamento também é falar das novas linhas de crédito com garantias públicas para apoio ao financiamento das empresas; da prorrogação do prazo das moratórias bancárias até setembro de 2021; de propostas como, por exemplo, a do layoff a 100%, que permitirá garantir, em 2021, os apoios à retoma da atividade empresarial e, assim, preservar os postos de trabalho e salvaguardar a capacidade produtiva das empresas. Sr.as e Srs. Deputados, a economia, as empresas e a retoma económica são realidades que não dispensam o mercado interno. Medidas como o aumento de salários, o aumento de pensões, o aumento do subsídio de desemprego, a redução do IVA da eletricidade, a redução das tabelas de retenção de IRS e a nova prestação social aumentam o rendimento disponível das famílias e constituem um efetivo estímulo ao aumento da atividade económica, convergindo no relançamento da economia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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