Debates Parlamentares - Diário 023, p. 43 (2020-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2020

muito mais gente, gente que continua a empobrecer enquanto trabalha e que ficou de fora do mínimo de

existência por esses aumentos do salário mínimo.

Estas propostas do PCP são acompanhadas de medidas para acabar com os privilégios fiscais aos

grandes grupos económicos, garantindo que os lucros realizados em Portugal sejam tributados no País em

vez de fugirem para paraísos fiscais, medidas que se impõem hoje mais do que nunca.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é nas crises que se torna mais evidente que sem um desagravamento fiscal significativo e uma simplificação

fiscal igualmente significativa Portugal não sairá da cauda da Europa.

Por isso, voltamos a propor, em sede de discussão na especialidade, as nossas propostas-bandeiras: taxa

única de IRS de 15%, numa lógica gradual — neste momento com dois escalões e com isenções até 700 € por

mês —, e também uma taxa única de IRC de 15% e consequente eliminação da derrama estadual.

Propomos também uma medida, essa sim, de emergência e de real ajuda às empresas, no sentido de que

possa ser adiantado o imposto que as empresas não vão pagar no futuro por via dos prejuízos que vão,

infelizmente, registar neste ano e no ano que vem, antecipando os créditos fiscais que assim vão gerar. Isso,

sim, seria uma verdadeira injeção de liquidez nas empresas e uma ajuda real aos seus muitos problemas

atuais.

Mas, enquanto não se faz a verdadeira reforma do sistema fiscal, vamos tentando melhorar este, propondo,

por exemplo, aumentar também o mínimo de existência, que já foi aqui discutido — quero ver como o PS

votará esta proposta.

E queremos incentivar fiscalmente atividades que estão muitíssimo afetadas pela crise que estamos a

viver, desde logo o alojamento local, a prática de desporto amador em clubes ou em ginásios, a compra e

assinatura de jornais ou revistas, sejam físicas sejam eletrónicas, e o incentivo do transporte coletivo.

Estamos a propor a passagem da taxa do IVA em toda a restauração, toda a prestação de serviços de

alimentação e bebidas, para 6%. Não haverá setor mais afetado, e cada vez mais afetado, não só pela crise,

mas pelas medidas erráticas do Governo do Partido Socialista.

E na área do ambiente há muitas taxas de IVA que faz sentido serem mais baixas do que são hoje, desde

logo nos equipamentos de produção de energia renovável e nos equipamentos para reutilização de águas

residuais.

Estamos também a propor a isenção de pagamento de IMT para habitação própria permanente. O IMT é

sucessor da sisa, aquele imposto que muitos diziam ser o imposto mais estúpido do mundo; este não

melhorou muito em termos de QI (Quociente de inteligência).

A dicotomia entre baixar impostos e ter um Estado social é falsa. Só uma economia livre, livre da asfixia

fiscal, pode suportar o Estado social que os portugueses merecem.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do PSD.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, cuidar bem dos seniores é honrar o passado e antever o futuro. Neste tempo, assumem extrema importância os cuidados

no domicílio em alternativa à institucionalização, o que implica, por necessidade, ter de recorrer a contratos de

trabalho ou de prestação de serviços com cuidadores formais.

Os cuidados personalizados prestados a pessoa dependente são, em si mesmos, vantagem para uma

recuperação eficaz, contudo representam um encargo para a família e não beneficiam de reconhecimento

fiscal, o que é duplamente injusto, pois a família, assim, não possui nem apoio nem benefício fiscal. Tal viola

também, em bom rigor, o princípio da igualdade, pois o mesmo serviço, se prestado por um lar, tem benefício

fiscal, com limite, é certo.

Assim, para corrigir esta injustiça, deve ser votada favoravelmente a proposta do PSD, pois o sol quando

nasce é para todos.

25 DE NOVEMBRO DE 2020 43 muito mais gente, gente que continua a empobrecer enquanto trabalha e que ficou de fora do mínimo de existência por esses aumentos do salário mínimo. Estas propostas do PCP são acompanhadas de medidas para acabar com os privilégios fiscais aos grandes grupos económicos, garantindo que os lucros realizados em Portugal sejam tributados no País em vez de fugirem para paraísos fiscais, medidas que se impõem hoje mais do que nunca. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é nas crises que se torna mais evidente que sem um desagravamento fiscal significativo e uma simplificação fiscal igualmente significativa Portugal não sairá da cauda da Europa. Por isso, voltamos a propor, em sede de discussão na especialidade, as nossas propostas-bandeiras: taxa única de IRS de 15%, numa lógica gradual — neste momento com dois escalões e com isenções até 700 € por mês —, e também uma taxa única de IRC de 15% e consequente eliminação da derrama estadual. Propomos também uma medida, essa sim, de emergência e de real ajuda às empresas, no sentido de que possa ser adiantado o imposto que as empresas não vão pagar no futuro por via dos prejuízos que vão, infelizmente, registar neste ano e no ano que vem, antecipando os créditos fiscais que assim vão gerar. Isso, sim, seria uma verdadeira injeção de liquidez nas empresas e uma ajuda real aos seus muitos problemas atuais. Mas, enquanto não se faz a verdadeira reforma do sistema fiscal, vamos tentando melhorar este, propondo, por exemplo, aumentar também o mínimo de existência, que já foi aqui discutido — quero ver como o PS votará esta proposta. E queremos incentivar fiscalmente atividades que estão muitíssimo afetadas pela crise que estamos a viver, desde logo o alojamento local, a prática de desporto amador em clubes ou em ginásios, a compra e assinatura de jornais ou revistas, sejam físicas sejam eletrónicas, e o incentivo do transporte coletivo. Estamos a propor a passagem da taxa do IVA em toda a restauração, toda a prestação de serviços de alimentação e bebidas, para 6%. Não haverá setor mais afetado, e cada vez mais afetado, não só pela crise, mas pelas medidas erráticas do Governo do Partido Socialista. E na área do ambiente há muitas taxas de IVA que faz sentido serem mais baixas do que são hoje, desde logo nos equipamentos de produção de energia renovável e nos equipamentos para reutilização de águas residuais. Estamos também a propor a isenção de pagamento de IMT para habitação própria permanente. O IMT é sucessor da sisa, aquele imposto que muitos diziam ser o imposto mais estúpido do mundo; este não melhorou muito em termos de QI (Quociente de inteligência). A dicotomia entre baixar impostos e ter um Estado social é falsa. Só uma economia livre, livre da asfixia fiscal, pode suportar o Estado social que os portugueses merecem. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do PSD. A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, cuidar bem dos seniores é honrar o passado e antever o futuro. Neste tempo, assumem extrema importância os cuidados no domicílio em alternativa à institucionalização, o que implica, por necessidade, ter de recorrer a contratos de trabalho ou de prestação de serviços com cuidadores formais. Os cuidados personalizados prestados a pessoa dependente são, em si mesmos, vantagem para uma recuperação eficaz, contudo representam um encargo para a família e não beneficiam de reconhecimento fiscal, o que é duplamente injusto, pois a família, assim, não possui nem apoio nem benefício fiscal. Tal viola também, em bom rigor, o princípio da igualdade, pois o mesmo serviço, se prestado por um lar, tem benefício fiscal, com limite, é certo. Assim, para corrigir esta injustiça, deve ser votada favoravelmente a proposta do PSD, pois o sol quando nasce é para todos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Eduardo Pinheiro
Secretário de Estado da Mobilidade
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

Nuno Russo
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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