Debates Parlamentares - Diário 025, p. 17 (2020-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2020

Só chegámos aqui, porque o Parlamento nunca foi capaz de definir uma norma que dissesse que não há

transferências antes de o Parlamento decidir. Só chegámos a este ponto, porque o Novo Banco se fartou de

«embrulhadas» que este Parlamento impediu de investigar, como a das campanhas eleitorais, entre outros.

Protestos do Deputado do BE Jorge Costa.

Isto leva a que os portugueses hoje, lá fora, desconfiem grandemente do Novo Banco. Há um défice de

confiança e isso não foi o Bloco de Esquerda que criou, nem o PSD, nem o Chega, nem o Iniciativa Liberal. Foi

o Partido Socialista e o Governo.

Por isso, o Chega não impedirá esta proposta de avançar hoje. Fica claro que a proposta pode ter

consequências, mas o PS tem de se recordar que não governa sozinho nesta democracia representativa que

temos em Portugal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas lembrar o que já disse na minha intervenção. Há espaço e há tempo para que o Governo proceda à auditoria e apresente nova proposta de

autorização ao Parlamento, como, aliás, disse que ia fazer.

O que não é aceitável é ouvirmos, sistematicamente, o Governo dizer que precisa de mais informação, que

vai mandar para aqui, que vai mandar para ali, que é preciso mais isto e mais aquilo, e nunca falar em contrato.

E depois, quando realmente aparece uma proposta que, basicamente, pretende aquilo que o Governo andou a

dizer durante estes tempos, diz que, afinal, há um contrato para cumprir.

Há, de facto, um contrato para cumprir, mas das duas, uma: ou não se está a passar nada no Novo Banco,

o contrato é para cumprir e eu não percebo, com toda a franqueza, o que andou o Governo a dizer durante estes

dois anos; ou, então, há, de facto, um problema e ele tem de ser resolvido. Não é resolvido depois de o contrato

ter terminado, é resolvido a tempo de perceber se afeta ou não o cumprimento do contrato.

É tão cru quanto isto. Há tempo para isso. Haja é vontade política do Governo em resolver o assunto, em vez

de criar uma crise política.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua dizer, por duas vezes, que o que está em causa não é impedir a transferência, é impedir a transferência antes do resultado

da auditoria, prova que o verdadeiro objetivo do Bloco de Esquerda não é o estar à espera da auditoria, mas

criar um facto político que embarace o Governo.

Não sou suspeito de ter vergonha ou medo, ou receio, ou falta de vontade de embaraçar o Governo. Mas, se

era isso que queriam, porque é que não propuseram que a transferência dependesse da aprovação desta Casa,

como nós propusemos já várias vezes?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não propusemos?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E os senhores também!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E qual foi o resultado?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Porque é que não o fizeram agora? Porque é que nós propusemos ao Bloco de Esquerda uma comissão de inquérito onde essas matérias estão incluídas? Porque é que não se

exigiu ao Tribunal de Contas um prazo mais célere para aprovar a proposta?

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 17 Só chegámos aqui, porque o Parlamento nunca foi capaz de definir uma norma que dissesse que não há transferências antes de o Parlamento decidir. Só chegámos a este ponto, porque o Novo Banco se fartou de «embrulhadas» que este Parlamento impediu de investigar, como a das campanhas eleitorais, entre outros. Protestos do Deputado do BE Jorge Costa. Isto leva a que os portugueses hoje, lá fora, desconfiem grandemente do Novo Banco. Há um défice de confiança e isso não foi o Bloco de Esquerda que criou, nem o PSD, nem o Chega, nem o Iniciativa Liberal. Foi o Partido Socialista e o Governo. Por isso, o Chega não impedirá esta proposta de avançar hoje. Fica claro que a proposta pode ter consequências, mas o PS tem de se recordar que não governa sozinho nesta democracia representativa que temos em Portugal. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, para uma intervenção. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas lembrar o que já disse na minha intervenção. Há espaço e há tempo para que o Governo proceda à auditoria e apresente nova proposta de autorização ao Parlamento, como, aliás, disse que ia fazer. O que não é aceitável é ouvirmos, sistematicamente, o Governo dizer que precisa de mais informação, que vai mandar para aqui, que vai mandar para ali, que é preciso mais isto e mais aquilo, e nunca falar em contrato. E depois, quando realmente aparece uma proposta que, basicamente, pretende aquilo que o Governo andou a dizer durante estes tempos, diz que, afinal, há um contrato para cumprir. Há, de facto, um contrato para cumprir, mas das duas, uma: ou não se está a passar nada no Novo Banco, o contrato é para cumprir e eu não percebo, com toda a franqueza, o que andou o Governo a dizer durante estes dois anos; ou, então, há, de facto, um problema e ele tem de ser resolvido. Não é resolvido depois de o contrato ter terminado, é resolvido a tempo de perceber se afeta ou não o cumprimento do contrato. É tão cru quanto isto. Há tempo para isso. Haja é vontade política do Governo em resolver o assunto, em vez de criar uma crise política. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua dizer, por duas vezes, que o que está em causa não é impedir a transferência, é impedir a transferência antes do resultado da auditoria, prova que o verdadeiro objetivo do Bloco de Esquerda não é o estar à espera da auditoria, mas criar um facto político que embarace o Governo. Não sou suspeito de ter vergonha ou medo, ou receio, ou falta de vontade de embaraçar o Governo. Mas, se era isso que queriam, porque é que não propuseram que a transferência dependesse da aprovação desta Casa, como nós propusemos já várias vezes? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não propusemos?! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E os senhores também! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E qual foi o resultado? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Porque é que não o fizeram agora? Porque é que nós propusemos ao Bloco de Esquerda uma comissão de inquérito onde essas matérias estão incluídas? Porque é que não se exigiu ao Tribunal de Contas um prazo mais célere para aprovar a proposta? Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas