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I SÉRIE — NÚMERO 25

16

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do BE.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Finanças, o assunto é sério, como dizia a Deputada Cecília Meireles. É mesmo muito sério.

O escândalo do BES/Novo Banco é o escândalo financeiro do século, e os portugueses só foram enganados.

Prometeram aos portugueses que era grátis e já custou 4,9 mil milhões de euros para o BES, mais 3 mil milhões

de euros para o Lone Star.

E agora estão a dizer às pessoas que vão esperar por uma auditoria, ao mesmo tempo que autorizam a

verba a ir para o Fundo de Resolução, para que este possa dispor dela sem nunca consultar a Assembleia da

República, sem nunca consultar o Governo e para fazer o que bem entender, independentemente da auditoria.

Por isso, sejamos muito claros com o que dizemos às pessoas. Se queremos dizer a verdade, sabemos que

não é possível autorizar a verba e dizer que estamos à espera de uma auditoria. Isso é voltar a enganar os

portugueses sobre um assunto que já os traumatizou tanto. E isso não podemos fazer!

E não somos só nós, e não é só o PSD. Relembro que há uma maioria na Assembleia da República que não

está disposta a passar esse cheque em branco. É que a favor desta proposta não votaram apenas o PSD e o

BE, votaram também o PCP, o PAN, com a abstenção de outros partidos.

Por isso, na verdade, quem está isolado nesta matéria é mesmo o Partido Socialista, que se recusa a adotar

uma medida de transparência, de rigor…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, terminou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, apenas para dizer o seguinte: não vale a pena fazer chantagens, não vale a pena fazer dramas num assunto tão sério como este. Não está em causa o contrato,

não está em causa rasgar nenhum contrato. Está em causa, apenas, uma única coisa: transparência numa

decisão tão importante. Isso, sim, dá confiança ao sistema financeiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, ouvir a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua falar de confiança no sistema financeiro é o mesmo que ouvir o PAN falar de centros de abate de animais. Ou seja, exatamente o

contrário daquilo que quer.

Protestos do Deputado do BE Jorge Costa.

A Sr.ª Deputada não está preocupada com a estabilidade financeira. A Sr.ª Deputada chateou-se com o

Partido Socialista e agora quer arranjar um facto contra o Partido Socialista. E conseguiu arranjar uma jigajoga

para se sair bem disto.

Mas é importante dizer que, se o Bloco de Esquerda usa aqui o seu tradicional populismo de nível financeiro

para o subsolo, Sr. Secretário de Estado, não é verdade dizer que não são aqui apostas nenhumas garantias.

Se olharmos para esta proposta — juridicamente inconsequente e, sobretudo, juridicamente mal feita —, não há

um bloqueio total de transferência para o Novo Banco, há um bloqueio condicional de transferência.

É verdade que isso pode afetar externamente o rating da República, a dívida soberana nacional e o nível de

juro. É verdade que pode. Mas a verdade também é que a proposta que vai ser hoje aqui viabilizada não coloca

um bloqueio final e incondicional à transferência para o Novo Banco.

Sou insuspeito de querer dar razão ao Bloco de Esquerda, mas há uma coisa em que a Deputada Mariana

Mortágua tem razão: é que o PS não está sozinho nesta Casa. O PS tem nesta Casa partidos que há muito

queriam que só houvesse transferências, se aprovadas pelo Parlamento.

  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
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  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Secretário de Estado das Finanças
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  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • Encerramento da sessão