Debates Parlamentares - Diário 025, p. 15 (2020-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2020

Esta atitude do PSD é uma bomba atómica no setor financeiro, rasga aquilo que é de mais importante na

atividade económica, que é a estabilidade do setor financeiro. E fá-lo na pior altura, numa altura em que o País

precisa de micro, pequenas e médias empresas, em que o País precisa de ter um setor financeiro estabilizado,

para que continue a capitalizar as empresas, para que os seus balanços não fiquem esmagados.

O PSD escolhe a sua agenda política, a sede de poder e de tomar o poder de qualquer maneira, nem que

seja juntando os seus votos aos do Bloco de Esquerda para causar mais uma crise.

Risos do Deputado do PSD Rui Rio.

Quero relembrar que, em matéria de Novo Banco, na procura da verdade e na criação de mecanismos de

monitorização e fiscalização, o PSD não dá lições ao PS.

O PS foi um dos partidos requerentes da comissão parlamentar de inquérito. Repito, foi o Partido Socialista

um dos partidos que requereu a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Também foi o PS que propôs

uma auditoria independente por parte do Tribunal de Contas para que se saiba de que forma é que a

Administração do Novo Banco tem vendido a carteira de ativos, quer de créditos, quer de imóveis.

Portanto, estamos perfeitamente à vontade nesta matéria. Mas esperávamos mais do PSD. Este PSD não é

confiável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, novamente, ao Sr. Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, volto a enfatizar que o Orçamento apresentado pelo Governo não tem qualquer empréstimo do Estado ao Novo Banco e que a

transferência para o Novo Banco é feita, pela primeira vez, recorrendo exclusivamente a contribuições e

empréstimos do setor bancário.

Pedimos, pois, a todos os grupos parlamentares que ponderem esta matéria.

O Novo Banco é uma das maiores instituições financeiras portuguesas. A responsabilidade da supervisão

direta não pertence ao Banco de Portugal, mas ao Banco Central Europeu (BCE). Ou seja, é o Banco Central

Europeu que tem a responsabilidade de supervisão do Novo Banco, nomeadamente de todas as matérias e de

todos os contratos que estão celebrados com o Novo Banco e que dizem respeito a uma coisa muito séria, que

é a solvabilidade do Novo Banco, repito, solvabilidade do Novo Banco.

O incumprimento do mecanismo de capital contingente, que visa repor os níveis de capital e de solvabilidade

do Novo Banco, tem impacto no cumprimento dos rácios que são exigidos pelo Banco Central Europeu e pelo

Mecanismo Único de Supervisão (MUS) para cumprimento das obrigações assumidas.

Portanto, não são só os compromissos. Às vezes, quando se ouve falar dos compromissos, neste quadro,

parece que são uns princípios «assim-assim». Não. São obrigações! Portugal assumiu obrigações perante a

Comissão Europeia e perante o Banco Central Europeu.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai foi? Tem de dizer isso ao Primeiro-Ministro!

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — E, neste momento, já estamos a receber questões sobre o facto de a transferência que está prevista ser inferior ao máximo. Com esta decisão, vamos gerar uma incerteza

nos mercados dos quais estamos a receber essas questões. Vamos gerar uma incerteza no Banco Central

Europeu e no Mecanismo Único de Supervisão sobre a possibilidade real de o Novo Banco cumprir o rácio de

capital.

Recordo que já fizemos uma auditoria independente e que temos a segunda auditoria independente a

começar. O Sr. Deputado Rui Rio pediu que fosse enviada para a Procuradoria-Geral da República, e esta

respondeu. Portanto, estamos perante uma situação em que o Estado Português é colocado numa posição clara

de incumprimento.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 15 Esta atitude do PSD é uma bomba atómica no setor financeiro, rasga aquilo que é de mais importante na atividade económica, que é a estabilidade do setor financeiro. E fá-lo na pior altura, numa altura em que o País precisa de micro, pequenas e médias empresas, em que o País precisa de ter um setor financeiro estabilizado, para que continue a capitalizar as empresas, para que os seus balanços não fiquem esmagados. O PSD escolhe a sua agenda política, a sede de poder e de tomar o poder de qualquer maneira, nem que seja juntando os seus votos aos do Bloco de Esquerda para causar mais uma crise. Risos do Deputado do PSD Rui Rio. Quero relembrar que, em matéria de Novo Banco, na procura da verdade e na criação de mecanismos de monitorização e fiscalização, o PSD não dá lições ao PS. O PS foi um dos partidos requerentes da comissão parlamentar de inquérito. Repito, foi o Partido Socialista um dos partidos que requereu a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Também foi o PS que propôs uma auditoria independente por parte do Tribunal de Contas para que se saiba de que forma é que a Administração do Novo Banco tem vendido a carteira de ativos, quer de créditos, quer de imóveis. Portanto, estamos perfeitamente à vontade nesta matéria. Mas esperávamos mais do PSD. Este PSD não é confiável. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, novamente, ao Sr. Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes. O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, volto a enfatizar que o Orçamento apresentado pelo Governo não tem qualquer empréstimo do Estado ao Novo Banco e que a transferência para o Novo Banco é feita, pela primeira vez, recorrendo exclusivamente a contribuições e empréstimos do setor bancário. Pedimos, pois, a todos os grupos parlamentares que ponderem esta matéria. O Novo Banco é uma das maiores instituições financeiras portuguesas. A responsabilidade da supervisão direta não pertence ao Banco de Portugal, mas ao Banco Central Europeu (BCE). Ou seja, é o Banco Central Europeu que tem a responsabilidade de supervisão do Novo Banco, nomeadamente de todas as matérias e de todos os contratos que estão celebrados com o Novo Banco e que dizem respeito a uma coisa muito séria, que é a solvabilidade do Novo Banco, repito, solvabilidade do Novo Banco. O incumprimento do mecanismo de capital contingente, que visa repor os níveis de capital e de solvabilidade do Novo Banco, tem impacto no cumprimento dos rácios que são exigidos pelo Banco Central Europeu e pelo Mecanismo Único de Supervisão (MUS) para cumprimento das obrigações assumidas. Portanto, não são só os compromissos. Às vezes, quando se ouve falar dos compromissos, neste quadro, parece que são uns princípios «assim-assim». Não. São obrigações! Portugal assumiu obrigações perante a Comissão Europeia e perante o Banco Central Europeu. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai foi? Tem de dizer isso ao Primeiro-Ministro! O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — E, neste momento, já estamos a receber questões sobre o facto de a transferência que está prevista ser inferior ao máximo. Com esta decisão, vamos gerar uma incerteza nos mercados dos quais estamos a receber essas questões. Vamos gerar uma incerteza no Banco Central Europeu e no Mecanismo Único de Supervisão sobre a possibilidade real de o Novo Banco cumprir o rácio de capital. Recordo que já fizemos uma auditoria independente e que temos a segunda auditoria independente a começar. O Sr. Deputado Rui Rio pediu que fosse enviada para a Procuradoria-Geral da República, e esta respondeu. Portanto, estamos perante uma situação em que o Estado Português é colocado numa posição clara de incumprimento.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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