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I SÉRIE — NÚMERO 25

18

Não. Os senhores fazem terrorismo, bloqueiam a verba, geram ondas de choque no sistema financeiro

nacional e internacional, o que terá consequências.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Isso tem um nome: irresponsabilidade e populismo. Nessa guerra, não contem com o Iniciativa Liberal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para intervenções sobre esta proposta, passamos à proposta 953-C, apresentada pelo IL, que diz respeito ao reforço de verbas

para a Entidade para a Transparência.

Para intervir sobre esta proposta, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, avocámos esta nossa proposta 953-C para reforço da verba do Tribunal de Contas para que, finalmente, a

Entidade para a Transparência veja a luz do dia.

Pode parecer uma proposta menor, especialmente a seguir ao tema que acabámos de tratar, mas esta

proposta tem uma história engraçada.

Ontem, em sede de Comissão, o PS acordou connosco e com mais dois partidos, que têm propostas

idênticas, a aprovação desta proposta. Passados poucos minutos, com a sua habitual desorientação, o PS

acabou a dar o dito por não dito e votou contra esta nossa proposta, sem argumentos válidos, aliás, já

reconhecidos.

Portanto, hoje, em que só nós avocamos esta proposta, damos ao PS a hipótese de corrigir o voto que fez

ontem em sede de Comissão e de votar a favor.

Esta proposta acaba por ser simbólica. De quê? De que um acordo feito com o PS não chega a durar uma

hora.

Portanto, Srs. Deputados do PS, têm hoje uma boa hipótese de votar a favor da proposta 953-C, para reforçar

as verbas do Tribunal Constitucional e para a Entidade para a Transparência.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, o PAN cede 1 minuto ao Governo, pelo que dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ainda sobre o tema do Novo Banco, não gostaria de deixar passar em claro que foi realizada uma auditoria independente por uma das

maiores empresas internacionais de auditoria do mundo, que produziu um documento com cerca de 400

páginas, que foi enviado a todas as instituições: Banco Central Europeu, Banco de Portugal, Fundo de

Resolução, Comissão Europeia, Procuradoria-Geral da República, Assembleia da República.

Até ao momento, não vimos documento algum feito pelo PSD ou pelo Bloco de Esquerda que sustentasse o

que quer que fosse, com base legal, relativamente a esse texto de 400 páginas. Mas esse trabalho fê-lo o

Governo. O Governo agarrou no relatório, listou todas as fragilidades — que remeteu ao Banco de Portugal e,

por essa via, ao Banco Central Europeu e ao Fundo de Resolução — e aguarda que essas fragilidades sejam

superadas.

Indo ao encontro do que referiu a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, será realizada nova auditoria, que vai estar

pronta a tempo da nova transferência. Mas não me refiro à auditoria do Tribunal de Contas, porque,

naturalmente, o Governo não tem nada que ver com esse processo.

Pergunto: qual é o calendário da auditoria do Tribunal de Contas? Porque essa é uma dimensão

importantíssima. O Governo vai ficar à espera até quando? O Novo Banco fica à espera até quando? Até ao

final de 2021? É que, em relação a esta auditoria, a que vai ser feita pelo auditor independente, temos condições

de garantir que vai estar pronta antes de a transferência financeira vir a ser realizada.

Portanto, as questões que se colocam são as seguintes: é uma decisão de um Parlamento, a qual é

convocada sobre informação de base estritamente técnica, que pode produzir um litígio? Esse litígio é suscetível

do tribunal arbitral? Tem de ter o julgamento das autoridades de supervisão? O Parlamento vai-se substituir,

  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão