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I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, o Estado é, e tem de ser, uma pessoa de bem, tem de ser uma pessoa de bem para pagar a

tempo e horas, o que os senhores recusaram…

Risos dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e

do Deputado do PS João Paulo Correia.

Começa por aí, Sr. Secretário de Estado: pague, em vez de rir!

Em segundo lugar, o Estado tem de cumprir os contratos, sempre! Mas o cumprimento de um contrato tem

as duas partes: eu pago a conta se a conta for devida e não a conta que me é apresentada.

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro concorda com este princípio, porque, no ano passado, disse isso, aí sentado.

Disse, precisamente, que a transferência para o Novo Banco só devia ocorrer depois de a auditoria ser concluída

e depois de os resultados serem públicos.

Ora bem, é isso que nós também estamos a dizer agora. Mas, mais, não queremos é ser surpreendidos,

como foram o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro, com alguém a passar o cheque nas costas

dos Deputados e nas costas dos portugueses.

Por isso, depois de a auditoria estar concluída, se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma

alteração ao Orçamento e tem aqui o compromisso do Partido Social Democrata de que a vota, porque temos

de honrar sempre os nossos compromissos, mas é nesse caso e não, pura e simplesmente, passando um

cheque em branco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, compreendo a sua obsessão com o Chega e com o André Ventura.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mais uma cambalhota!

O Sr. André Ventura (CH): — Compreendo honestamente, porque, de facto, para além da banhada que levaram nos Açores, continuam a levar banhadas, sondagem atrás de sondagem. Portanto, compreendo a

preocupação com o André Ventura.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olha a cambalhota!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, hoje, o André Ventura vai dizer-vos uma coisa e vai explicar-vos, primeiro, que a vossa proposta é uma aberração jurídica, porque, para além de convidar ao incumprimento, não esclarece

devidamente as condições em que uma transferência pode ou não ser bloqueada.

Para além disso, o André Ventura não faz como o Bloco de Esquerda que, em propostas iguais do CH e do

PAN, vota contra umas e a favor de outras. Portanto, esta cegueira que o Bloco de Esquerda demonstra o Chega

hoje não vai demonstrar.

Por isso, para nós, é muito claro: propusemos a constituição de uma comissão de inquérito ao Novo Banco,

que VV. Ex.as não votaram a favor, repito, que VV. Ex.as não votaram a favor, mas aparecem aqui hoje como se

fossem os arautos da moralidade e do Novo Banco. Ganhem vergonha em relação ao Novo Banco!

Protestos do BE.

Mas, ao contrário do que o Bloco faz com o Chega, o Chega hoje não irá opor-se à proposta do Bloco, ao

contrário do que faz o Bloco.

  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELGA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão