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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Quanto à questão do backstop, aquilo que garante é a capacidade de financiar fundos de resolução quando

estes não tiverem capacidade de assumir as suas obrigações. Entrará em vigor em 2022 e é uma das peças

fundamentais para a estabilização do sistema financeiro, da mesma forma que também é absolutamente

fundamental o mecanismo de garantia comum de depósitos para completar a união bancária. Trabalharemos

neste segundo dossier, mas é importante que esse primeiro tenha sido, desde já, encerrado.

Sobre a questão do Brexit, que está em discussão, há dois temas fundamentais que separam ainda a União

Europeia do Reino Unido: um tem a ver com as pescas, outro tem a ver com as condições de acesso ao mercado

interno.

De qualquer forma, relativamente aos cidadãos portugueses no Reino Unido, a situação está acautelada.

Neste momento, já há mais 300 000 cidadãos portugueses que estão registados, têm até junho do próximo ano

para o fazer e, aliás, o número de cidadãos britânicos registados em Portugal duplicou desde o início da situação

do Brexit.

Relativamente às duas questões colocadas pelos Srs. Deputados do PSD, percebo a preocupação de limpar

as Lajes das más memórias de cimeiras.

Aplausos do PS.

Acontece que as cimeiras, hoje em dia, são fixadas em determinados locais pelo Presidente do Conselho.

Aquilo que está acordado entre nós e o Presidente do Conselho é que a cimeira terá lugar em Bruxelas ou por

ocasião de uma cimeira da NATO ou aproveitando a deslocação do futuro Presidente americano à reunião do

G7, em Londres, no final de junho. De qualquer forma, ocorrerá durante o primeiro semestre do próximo ano.

Sr. Deputado, se for ver o conjunto das verbas do programa de estratégia e resiliência português, verá que

cerca de 50% das verbas são acessíveis às empresas.

Quanto ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, recomendo simplesmente que leia o que a União Europeia disse

esta semana: Portugal é o país mais próximo de atingir as metas climáticas de 2030.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com as medidas atuais, Portugal ultrapassará em 23% a meta de 2030. Reduzimos já as emissões em 40%.

Aplausos do PS.

Finalmente, sobre aquele que é o «elefante», que não está na ordem de trabalhos, mas que está, obviamente,

na Sala, que o Sr. Deputado Capoulas Santos começou por enunciar e que, depois, vários Srs. Deputados aqui

enunciaram: em primeiro lugar, o Conselho Europeu estabeleceu um acordo sobre o futuro Quadro Financeiro

Plurianual, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência para os próximos anos no Conselho de julho. É um

acordo fechado, que não deve ser reaberto e que, desde logo, previa os mecanismos necessários para garantir

um Estado de direito eficaz no controlo da aplicação dos fundos comunitários.

A presidência alemã logrou um consenso realizado com o Parlamento Europeu que criou um mecanismo de

condicionalidade de acesso aos fundos. Esse é um acordo fechado e que não deve ser reaberto. Aceitar reabrir

qualquer acordo é abrir uma porta para o desconhecido, que não tencionamos abrir.

Nenhum país da União Europeia pode aceitar que qualquer outro país da União coloque o conjunto dos

outros países numa posição de chantagem. E, portanto, sempre que um país da União Europeia procurar colocar

os demais em situação de chantagem, só há uma resposta, que é perder a aposta e perder a chantagem.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, o acordo tem mesmo de ser obtido neste Conselho, cuja reunião pode não acabar no dia

11 e prolongar-se até ao dia 12 ou 13. Mas, tem de haver um acordo neste Conselho e tem de haver um acordo

neste Conselho por uma razão fundamental, é porque aquilo que está em causa não é só o Plano de

Recuperação e Resiliência, o que está em causa…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão