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5 DE DEZEMBRO DE 2020

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Terceira e última questão: qual a posição do Governo português sobre a manutenção dos apoios

disponibilizados, no âmbito do fundo de recuperação, às indústrias poluentes, que continuam a basear o seu

funcionamento em combustíveis fósseis?

Os socialistas e mesmo os Verdes desertaram deste debate no Parlamento Europeu.

A União Europeia contratou, para gerir a sua política contra as alterações climáticas, a BlackRock, um dos

maiores investidores mundiais da indústria dos combustíveis fósseis e em setores associados à desflorestação,

o que é colocar a raposa no galinheiro.

Sr. Primeiro-Ministro, a crise pandémica que atravessamos não apagou nem resolveu a crise climática que

também ameaça o presente e o futuro do planeta.

Este é o momento adequado para avançar, finalmente, com medidas que permitam reduzir, de uma vez por

todas, a dependência externa, alimentar, industrial e energética das energias fósseis e, assim, prosseguirmos

para um paradigma de produção e consumo que seja verdadeiramente sustentável.

Ações concretas para além das palavras: é isto que devemos às próximas gerações. Não concorda, Sr.

Primeiro-Ministro?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Para além das importantes questões relacionadas com os testes e as vacinas, gostaria de perguntar

ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo qual é o ponto da situação quanto a uma abordagem mais ampla — que

é necessária e não deve ficar reduzida a essas questões —, nomeadamente da coordenação e articulação a

nível europeu do combate à pandemia.

Pergunto, desde logo, se haverá a criação de condições para o investimento nos serviços públicos, como o

SNS, no caso de Portugal, e sem a pressão do condicionamento de que nos lembramos bem e que sucedeu

com as famosas recomendações específicas, por país, e outras intervenções ao nível da União Europeia, que,

no passado recente, tentaram recomendar, digamos assim, o corte orçamental na área da saúde.

Portanto, é preciso uma outra política no contexto europeu que ponha fim a estes condicionamentos que

ciclicamente têm surgido relativamente ao investimento e desenvolvimento dos serviços públicos. Ou seja, são

precisas opções políticas que promovam e permitam medidas efetivas e concretas a este nível para 2021.

Esta é, pois, a primeira questão que gostaríamos de colocar, independentemente de abordagens mais

conceptuais sobre uniões europeias da saúde e outras discussões conexas. No concreto, importa também

discutir e avaliar um acompanhamento e uma coordenação no combate à epidemia.

Por outro lado, há a questão relativa ao ambiente e às alterações climáticas, que surge na agenda dos

trabalhos. Temos chamado a atenção para a contradição perversa entre os objetivos proclamados de ação pela

defesa do ambiente e da mitigação ao nível das emissões de gases com efeitos de estufa e a mercantilização

dessas ações de defesa do ambiente, nomeadamente com os diversos comércios de licenças de emissão.

Na prática, esses comércios, em vez de levarem a um combate mais efetivo a essas emissões, acabam por

transformá-las em bens ou títulos transacionáveis em que os mais poderosos economicamente acabam por

beneficiar dessa lógica e dessa capacidade de adquirirem aos outros a liberdade de poluir. Ora, esta é uma

experiência que não podemos ignorar e uma preocupação que não podemos deixar de exprimir nesta fase do

debate.

Ao olhar para a agenda dos trabalhos que está definida para esta reunião, dir-se-ia que estamos perante

mais uma reunião de business as usual, que, na língua portuguesa, seria «de negócios do costume». O certo é

que há um «elefante na sala» que tem a ver com as decisões do Conselho relativamente ao fundo de

recuperação e ao quadro financeiro plurianual.

No que diz respeito a essa abordagem, a abordagem punitiva no quadro dos fundos comunitários em nome

do Estado de direito, não temos boas experiências e a história tem dado lições importantes sobre a questão dos

polícias do mundo ou dos polícias da Europa. Em todo o caso, está aí a complicação e a confusão que o próprio

Governo alertou que seria previsível!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão