Debates Parlamentares - Diário 027, p. 65 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

Portugal muito se empenhou, enquanto Estado-Membro, e também enquanto exerceu a presidência do

Eurogrupo, para que esses resultados fossem alcançados, como peça essencial para complementar a união

económica e monetária e dar um passo concreto no aprofundamento da união bancária e no reforço da confiança

dos mercados no sistema financeiro europeu.

Aplausos do PS.

Em síntese, Sr.as e Srs. Deputados, estes são os temas que constam da agenda do próximo Conselho

Europeu e que aqui resumidamente enunciei, dando assim espaço para poder responder às questões que,

seguramente, não deixarão de colocar.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu da próxima semana ocorre no culminar de um ano em que tiveram lugar

factos que ilustram bem o que a Europa tem de melhor e de pior.

Do lado negativo, destacaria o penoso processo negocial do Brexit e a sucessão de peripécias que têm

envolvido este divórcio litigioso e o significado político que tem o facto de, pela primeira vez desde a sua

fundação, a União Europeia assistir à saída de um dos seus membros, ainda por cima dos mais relevantes, pese

embora a atitude, desde sempre reservada, do Reino Unido face ao projeto europeu. Reserva que o processo

negocial de saída tem evidenciado ao ponto de, a escassos 27 dias da sua consumação, não sabermos se

iremos assistir a uma saída regulada ou a uma saída caótica. Menos positiva é também a reação inicial da

Comissão à pandemia, hesitante e descoordenada.

Mas o facto mais negativo de todos, e que marcará o ano 2020, é certamente a postura de dois Estados-

Membros da União, assumida no COREPER (Comité dos Representantes Permanentes) de 16 de novembro e

confirmada no dia seguinte no Conselho dos Assuntos Gerais, de veto à versão final, melhorada, negociada

pelo Parlamento Europeu, de que merece destaque o trabalho desenvolvido pelos Eurodeputados portugueses

Margarida Marques e José Manuel Fernandes, referente ao quadro financeiro plurianual e ao plano de

recuperação para responder às consequências da crise decorrentes da COVID-19.

Por outro lado, felizmente, 2020 será igualmente marcado por algum facto extraordinariamente positivo no

plano europeu, de que se destaca, para além da agradável surpresa da nova liderança da Comissão, o acordo

histórico de julho referente aos instrumentos financeiros referidos, não só pelos elevados montantes envolvidos,

mas, sobretudo, pela engenharia financeira encontrada e pelos princípios que lhe estão subjacentes que, na

prática, consagram o que era até então impensável, mesmo para os europeístas mais otimistas, a mutualização

da dívida, para cujo desfecho o Governo português deu um contributo relevante.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Igualmente merecedoras de aplauso são as novas orientações políticas da Comissão, as quais encaixam bem nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho do

próximo semestre; resiliência e resposta à crise, reforço do modelo social europeu, integração do Pacto

Ecológico em todas as políticas da União, reforço da soberania digital, afirmação da Europa no plano global com

especial enfoque para a relação UE/África, UE/Ásia, Índia e China e restabelecimento da relação transatlântica.

Ainda merecedores de registo positivo são os passos dados na direção certa para uma política europeia de

saúde, cujo aspeto mais imediato e visível é o plano europeu de vacinação, fiel aos princípios de equidade e

solidariedade que constituem o ADN (Ácido desoxirribonucleico) do projeto europeu que, no nosso caso,

enquanto portugueses, nos esforçámos por construir nos últimos 34 anos.

Da ordem de trabalhos conhecida do Conselho Europeu, e que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de enunciar

ponto a ponto, não consta um tema que, certamente, nele, à sua margem, assumirá uma importância

incontornável. Trata-se da questão da ultrapassagem do veto húngaro e polaco ao quadro financeiro e ao plano

de recuperação, aliás, decisões já assumidas favoravelmente por estes mesmos Estados-Membros em julho

passado. Todos estamos conscientes do complexo processo de decisão nas instituições europeias e

5 DE DEZEMBRO DE 2020 65 Portugal muito se empenhou, enquanto Estado-Membro, e também enquanto exerceu a presidência do Eurogrupo, para que esses resultados fossem alcançados, como peça essencial para complementar a união económica e monetária e dar um passo concreto no aprofundamento da união bancária e no reforço da confiança dos mercados no sistema financeiro europeu. Aplausos do PS. Em síntese, Sr.as e Srs. Deputados, estes são os temas que constam da agenda do próximo Conselho Europeu e que aqui resumidamente enunciei, dando assim espaço para poder responder às questões que, seguramente, não deixarão de colocar. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu da próxima semana ocorre no culminar de um ano em que tiveram lugar factos que ilustram bem o que a Europa tem de melhor e de pior. Do lado negativo, destacaria o penoso processo negocial do Brexit e a sucessão de peripécias que têm envolvido este divórcio litigioso e o significado político que tem o facto de, pela primeira vez desde a sua fundação, a União Europeia assistir à saída de um dos seus membros, ainda por cima dos mais relevantes, pese embora a atitude, desde sempre reservada, do Reino Unido face ao projeto europeu. Reserva que o processo negocial de saída tem evidenciado ao ponto de, a escassos 27 dias da sua consumação, não sabermos se iremos assistir a uma saída regulada ou a uma saída caótica. Menos positiva é também a reação inicial da Comissão à pandemia, hesitante e descoordenada. Mas o facto mais negativo de todos, e que marcará o ano 2020, é certamente a postura de dois Estados-Membros da União, assumida no COREPER (Comité dos Representantes Permanentes) de 16 de novembro e confirmada no dia seguinte no Conselho dos Assuntos Gerais, de veto à versão final, melhorada, negociada pelo Parlamento Europeu, de que merece destaque o trabalho desenvolvido pelos Eurodeputados portugueses Margarida Marques e José Manuel Fernandes, referente ao quadro financeiro plurianual e ao plano de recuperação para responder às consequências da crise decorrentes da COVID-19. Por outro lado, felizmente, 2020 será igualmente marcado por algum facto extraordinariamente positivo no plano europeu, de que se destaca, para além da agradável surpresa da nova liderança da Comissão, o acordo histórico de julho referente aos instrumentos financeiros referidos, não só pelos elevados montantes envolvidos, mas, sobretudo, pela engenharia financeira encontrada e pelos princípios que lhe estão subjacentes que, na prática, consagram o que era até então impensável, mesmo para os europeístas mais otimistas, a mutualização da dívida, para cujo desfecho o Governo português deu um contributo relevante. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Igualmente merecedoras de aplauso são as novas orientações políticas da Comissão, as quais encaixam bem nas prioridades da presidência portuguesa do Conselho do próximo semestre; resiliência e resposta à crise, reforço do modelo social europeu, integração do Pacto Ecológico em todas as políticas da União, reforço da soberania digital, afirmação da Europa no plano global com especial enfoque para a relação UE/África, UE/Ásia, Índia e China e restabelecimento da relação transatlântica. Ainda merecedores de registo positivo são os passos dados na direção certa para uma política europeia de saúde, cujo aspeto mais imediato e visível é o plano europeu de vacinação, fiel aos princípios de equidade e solidariedade que constituem o ADN (Ácido desoxirribonucleico) do projeto europeu que, no nosso caso, enquanto portugueses, nos esforçámos por construir nos últimos 34 anos. Da ordem de trabalhos conhecida do Conselho Europeu, e que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de enunciar ponto a ponto, não consta um tema que, certamente, nele, à sua margem, assumirá uma importância incontornável. Trata-se da questão da ultrapassagem do veto húngaro e polaco ao quadro financeiro e ao plano de recuperação, aliás, decisões já assumidas favoravelmente por estes mesmos Estados-Membros em julho passado. Todos estamos conscientes do complexo processo de decisão nas instituições europeias e

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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