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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Mas nem assim o Governo dá atenção aos dados que já existem sobre o equilíbrio essencial entre o combate

à pandemia e a recuperação social e económica. Há dados que mostram que medidas como o limite à lotação

dos transportes públicos ou o teletrabalho estão do lado certo desse equilíbrio, enquanto medidas que restringem

o comércio, o trabalho alternado, a limitação à circulação entre concelhos ou o recolhimento à uma da tarde aos

fins de semana causam um dano desproporcionado e estão do lado errado desse equilíbrio.

Com tudo isto, acabamos por não falar do que deveria ser a prioridade nesta altura, a recuperação social e

económica de Portugal.

Nessa recuperação, o primeiro e essencial passo será a vacinação, cujo plano conhecemos ontem. Para

além de uma série de dúvidas sobre a logística, o plano revela, sobretudo, uma preocupante falta de urgência,

ao limitar os locais de vacinação ao SNS, sem prever alargamento de horários e sem incluir as farmácias.

Esta falta de urgência tem custos. Tem custos em sofrimento e em vidas humanas e tem custos para a

economia, algo próximo dos 2000 milhões de euros por mês. Perante estes valores, não investir num plano de

vacinação ambicioso é uma péssima decisão.

Basta pensar no que acontecerá ao turismo se, na época alta, Portugal estiver atrasado na vacinação em

relação aos seus concorrentes europeus.

Mas a recuperação económica, quer dizer, da vida das pessoas, passa também por não falhar nos

instrumentos que permitem às pessoas e às empresas iniciar a recuperação, e estes falham demasiadas vezes.

Para os setores mais afetados, os Programas Apoiar.pt e Apoiar Restauração exigem: contabilidade

organizada, deixando de fora metade das empresas, as que legalmente escolhem o regime simplificado; ter a

situação tributária regularizada, que é como quem diz, antes de pagar, o Estado tem, primeiro, de receber; e

estar em concelhos em que houve confinamento, como se muitos negócios, sobretudo os ligados ao turismo,

não dependessem, exatamente, de visitantes de fora do seu concelho.

Mesmo as medidas de fundo para todos os outros setores económicos já estão a falhar. Temos o Banco de

Fomento que não arranca e os fundos europeus para os quais o PS só agora acordou, para mudar a governação

(com mais um Simplex) e a monitorização (com um portal da transparência, que propusemos) da aplicação de

fundos europeus.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Todas estas discussões à volta do estado de emergência impedem-nos de discutir o essencial, enquanto

restringem as nossas liberdades.

E é exatamente por falar em liberdades que quero lembrar, aqui, o que Francisco Sá Carneiro, que

desapareceu faz hoje 40 anos, escreveu em 1973, e cito (oiçam porque podem aprender alguma coisa!): «Falar

em liberdade, num país livre, deixa as pessoas simplesmente indiferentes». É contra esta indiferença que o

Iniciativa Liberal continuará a lutar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A eficácia das medidas contra a COVID-19 irá ser também avaliada pela forma como nós ficarmos depois da renovação de tantos

estados de emergência, da limitação de direitos e de liberdades.

É urgente que se faça hoje o reforço do Serviço Nacional de Saúde e uma aposta forte na saúde mental.

É também necessário apoiarmos os trabalhadores essenciais e lutarmos conjuntamente para evitarmos que

se agigantem excessivamente as pandemias da desigualdade e da pobreza.

Simultaneamente, precisamos de unir-nos para lutarmos contra uma onda, uma onda que, unindo uma ala,

se está a levantar em cada dia com mais ênfase: a onda do populismo, a onda dos ataques à democracia e ao

Estado de direito.

Esta é uma onda contra a qual temos de lutar para evitar que ela se agigante, porque é preciso lembrar que

a luta contra a pandemia não é objetivo, necessidade e problema a resolver unicamente pelo Executivo. Cabe-

nos, individual e politicamente, unir esforços nesse sentido.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão