Debates Parlamentares - Diário 027, p. 55 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

capacidade do SNS na resposta que tem de continuar a dar a todos os outros problemas de saúde dos

portugueses que não podem ficar adiados.

E têm, também, de considerar-se, em simultâneo, as medidas necessárias para que a atividade económica,

social, cultural, cívica ou política prossiga, para que os direitos laborais e sociais sejam respeitados, para que,

ao problema epidémico, não se somem problemas económicos e sociais cuja resolução futura será tão mais

difícil de encontrar quanto mais se avolumarem no presente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui, mais uma vez, para nos pronunciarmos sobre a autorização de

declaração do estado de emergência, um instrumento absolutamente excecional de restrição de liberdades.

Sendo o estado de emergência um instrumento absolutamente excecional, não pode deixar de merecer

referência o facto de aqui estarmos, mais uma vez, e de parecer que esta renovação já é quase um ato

automático, que esta é a aplicação daquilo que nos vendem como sendo um «novo normal». Não podemos

aceitar, nem podemos conformar-nos com esse suposto «novo normal». O que vivemos, bem como a declaração

do estado de emergência, é anormal, é excecional e tem de ser combatido para que, tão depressa quanto

possível, recuperemos o que é efetivamente normal, ou seja, uma vida em que a liberdade não pode ser posta

em causa e em que a saúde tem de ser garantida para que essa liberdade possa ser exercida.

É por isso que o facto de o Governo, como dissemos na análise do relatório do estado de emergência, não

ter, até ao momento, inspirado confiança nos cidadãos compromete, em muito, a resposta que é possível dar a

esta situação. O Governo não respondeu bem e falhou na preparação. Neste momento, o Governo falhou,

claramente, na preparação do segundo surto, que pareceu surpreendê-lo, quando não surpreendeu mais

ninguém por ser mais previsível. Mas falhou também na preparação, quando não propôs, em Portugal, o que

muitos outros governos propuseram em outros países, isto é, uma lei que se aplicasse a esta situação, uma lei

de pandemias que claramente determinasse quais as medidas e os procedimentos a aplicar numa situação

como esta e que remetesse o estado de emergência para o que fosse especificamente necessário, tirando tudo

aquilo que pode ficar de fora do estado de emergência e fora dessa excecionalidade, permitindo, também, que

os portugueses não estivessem, nas suas liberdades, tão limitados como estão neste momento.

Mas o Governo falhou, também, na resposta aos lares; aos transportes públicos; aos doentes não-COVID;

aos pais cujos filhos não têm escola e que não sabem como gerir a sua vida familiar, porque os filhos estão em

casa e os pais têm de ir trabalhar; à economia, deixando muitos setores sem qualquer tipo de resposta para

constrangimentos que não derivam da sua atividade económica, mas, sim, da atitude e das medidas unilaterais

aplicadas pelo Governo. Vamos ver se o Governo não falha na vacina contra a COVID, tal como falhou com a

vacina contra a gripe.

O Governo falhou, ainda, no equilíbrio das medidas e tal compromete a confiança, pela falta de transparência

das mesmas, pelo cuidado que não teve ao apresentá-las, com tantas exceções que já ninguém sabia qual era

a regra, pela sua apresentação tarde e a más horas, sem que ninguém compreendesse verdadeiramente o seu

objeto, tendo, também, a mais clássica das discriminações pela falta de equilíbrio no tratamento diferenciado

que sempre deu ao PCP em relação ao resto da sociedade portuguesa, dizendo claramente que quem aprova

orçamentos do Partido Socialista pode tudo aquilo que a generalidade dos portugueses não pode. Isto não tem

nada que ver com pandemia, tem que ver com politiquice e com a forma como o Governo geriu, desde o início,

esta situação.

O Governo não fez a lei que devia ter feito, não preparou a resposta que devia ter preparado, não foi

transparente ao dar conhecimento das medidas e ao aplicá-las, mudou de opinião dia sim, dia não. O que era

certo e obrigatório num dia, já não o era no dia seguinte; o que não tinha qualquer efeito na prevenção na

doença, afinal era essencial no dia seguinte. O Governo, quando reagiu, reagiu tarde e manifestou sempre, isso

sim, preocupações de popularidade e de sustentabilidade política. Para o Governo, foram sempre mais

importantes a popularidade e a governabilidade que queria manter.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 55 capacidade do SNS na resposta que tem de continuar a dar a todos os outros problemas de saúde dos portugueses que não podem ficar adiados. E têm, também, de considerar-se, em simultâneo, as medidas necessárias para que a atividade económica, social, cultural, cívica ou política prossiga, para que os direitos laborais e sociais sejam respeitados, para que, ao problema epidémico, não se somem problemas económicos e sociais cuja resolução futura será tão mais difícil de encontrar quanto mais se avolumarem no presente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui, mais uma vez, para nos pronunciarmos sobre a autorização de declaração do estado de emergência, um instrumento absolutamente excecional de restrição de liberdades. Sendo o estado de emergência um instrumento absolutamente excecional, não pode deixar de merecer referência o facto de aqui estarmos, mais uma vez, e de parecer que esta renovação já é quase um ato automático, que esta é a aplicação daquilo que nos vendem como sendo um «novo normal». Não podemos aceitar, nem podemos conformar-nos com esse suposto «novo normal». O que vivemos, bem como a declaração do estado de emergência, é anormal, é excecional e tem de ser combatido para que, tão depressa quanto possível, recuperemos o que é efetivamente normal, ou seja, uma vida em que a liberdade não pode ser posta em causa e em que a saúde tem de ser garantida para que essa liberdade possa ser exercida. É por isso que o facto de o Governo, como dissemos na análise do relatório do estado de emergência, não ter, até ao momento, inspirado confiança nos cidadãos compromete, em muito, a resposta que é possível dar a esta situação. O Governo não respondeu bem e falhou na preparação. Neste momento, o Governo falhou, claramente, na preparação do segundo surto, que pareceu surpreendê-lo, quando não surpreendeu mais ninguém por ser mais previsível. Mas falhou também na preparação, quando não propôs, em Portugal, o que muitos outros governos propuseram em outros países, isto é, uma lei que se aplicasse a esta situação, uma lei de pandemias que claramente determinasse quais as medidas e os procedimentos a aplicar numa situação como esta e que remetesse o estado de emergência para o que fosse especificamente necessário, tirando tudo aquilo que pode ficar de fora do estado de emergência e fora dessa excecionalidade, permitindo, também, que os portugueses não estivessem, nas suas liberdades, tão limitados como estão neste momento. Mas o Governo falhou, também, na resposta aos lares; aos transportes públicos; aos doentes não-COVID; aos pais cujos filhos não têm escola e que não sabem como gerir a sua vida familiar, porque os filhos estão em casa e os pais têm de ir trabalhar; à economia, deixando muitos setores sem qualquer tipo de resposta para constrangimentos que não derivam da sua atividade económica, mas, sim, da atitude e das medidas unilaterais aplicadas pelo Governo. Vamos ver se o Governo não falha na vacina contra a COVID, tal como falhou com a vacina contra a gripe. O Governo falhou, ainda, no equilíbrio das medidas e tal compromete a confiança, pela falta de transparência das mesmas, pelo cuidado que não teve ao apresentá-las, com tantas exceções que já ninguém sabia qual era a regra, pela sua apresentação tarde e a más horas, sem que ninguém compreendesse verdadeiramente o seu objeto, tendo, também, a mais clássica das discriminações pela falta de equilíbrio no tratamento diferenciado que sempre deu ao PCP em relação ao resto da sociedade portuguesa, dizendo claramente que quem aprova orçamentos do Partido Socialista pode tudo aquilo que a generalidade dos portugueses não pode. Isto não tem nada que ver com pandemia, tem que ver com politiquice e com a forma como o Governo geriu, desde o início, esta situação. O Governo não fez a lei que devia ter feito, não preparou a resposta que devia ter preparado, não foi transparente ao dar conhecimento das medidas e ao aplicá-las, mudou de opinião dia sim, dia não. O que era certo e obrigatório num dia, já não o era no dia seguinte; o que não tinha qualquer efeito na prevenção na doença, afinal era essencial no dia seguinte. O Governo, quando reagiu, reagiu tarde e manifestou sempre, isso sim, preocupações de popularidade e de sustentabilidade política. Para o Governo, foram sempre mais importantes a popularidade e a governabilidade que queria manter.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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