Debates Parlamentares - Diário 027, p. 53 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

O Bloco de Esquerda diz hoje o mesmo que disse nos dois anteriores debates que tivemos sobre esta

matéria: não faltarão ao Governo os mecanismos necessários para fazer frente à pandemia.

Sabemos que as restrições de liberdades e de direitos, que afetam não só as pessoas mas também a

atividade económica, têm lançado dificuldades no País. Não ignoramos e apoiamos essas reivindicações de

quem olha para o Governo e diz que as restrições devem ser acompanhadas de apoios à economia e que há

setores fragilizados que precisam de respostas. O Governo tem anunciado apoios, mas tem tardado a

implementá-los.

Creio que este apoio que o Parlamento tem dado ao Governo, para que não lhe faltem os mecanismos

decorrentes do estado de emergência, tem, necessariamente, de ser secundado pela implementação das

necessárias medidas para o setor da economia e para as pessoas, de modo a responder às dificuldades que

enfrentam neste período.

Em nome do Bloco de Esquerda, queria repudiar uma expressão que foi aqui dita hoje, porque, quando

falamos da dificuldade das pessoas, não devemos utilizá-las como meros instrumentos para a demagogia

política. Quando, há minutos, o Sr. Deputado André Ventura, sobre um setor de atividade que se encontra em

dificuldades, como é o caso do setor da restauração, se referiu à luta desse setor como um «circo», creio que

demonstra bem como há oportunistas em todo o lado, à espreita, que vivem da desgraça dos outros em nome

do seu benefício político. Isso é inaceitável neste contexto e, da parte do Bloco de Esquerda, tem todo o nosso

repúdio.

Aplausos do BE.

Devemos, sim, ter uma atitude responsável perante o País e perante as pessoas, não ignorando a dificuldade

das suas vidas e tentando encontrar as soluções para os seus problemas.

Desse ponto de vista, insisto neste ponto, Sr. Primeiro-Ministro: é ao Governo, em primeiro lugar, que cabe

apresentar as soluções para as medidas de restrição de liberdades e de circulação que hoje serão aprovadas.

Da parte do Bloco de Esquerda, consideramos que é necessário haver uma outra vertente, que tem tardado

e não pode faltar. Sabemos que já se anuncia que uma vacina chegará ao País e que começará a ser

administrada no próximo mês de janeiro, mas sabemos também, e isso deve ser repetido, que esse processo

demorará meses, pelo que as necessárias medidas de contenção da pandemia têm de ser uma responsabilidade

individual e coletiva. Não podemos baixar os braços mesmo durante esses meses da vacinação.

Mais: é na comunicação que, muitas vezes, conseguimos sensibilizar as pessoas para o cumprimento destas

medidas. Se há coisa que o País nos tem ensinado a todos, mesmo àqueles que achavam que a lei devia ser

draconiana para com as liberdades individuais, é que a responsabilidade individual tem demonstrado estar à

altura dos acontecimentos. Por isso, uma estratégia de comunicação que explique que não podemos diminuir

os nossos cuidados em relação ao contacto com os outros, mesmo em espaço familiar, mesmo no período

festivo que vamos viver, é fundamental. Se vemos isso em tantos outros países, é estranho que ainda não tenha

acontecido em Portugal também. Creio que esta é uma das medidas que o Governo poderia colocar em cima

da mesa.

Como disse, viabilizámos estados de emergência anteriores e damos agora ao Governo, novamente, essa

possibilidade.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Que não faltem estes mecanismos para que, não só na área da saúde pública mas também na da economia,

o Governo não falte ao País, neste período exigente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 53 O Bloco de Esquerda diz hoje o mesmo que disse nos dois anteriores debates que tivemos sobre esta matéria: não faltarão ao Governo os mecanismos necessários para fazer frente à pandemia. Sabemos que as restrições de liberdades e de direitos, que afetam não só as pessoas mas também a atividade económica, têm lançado dificuldades no País. Não ignoramos e apoiamos essas reivindicações de quem olha para o Governo e diz que as restrições devem ser acompanhadas de apoios à economia e que há setores fragilizados que precisam de respostas. O Governo tem anunciado apoios, mas tem tardado a implementá-los. Creio que este apoio que o Parlamento tem dado ao Governo, para que não lhe faltem os mecanismos decorrentes do estado de emergência, tem, necessariamente, de ser secundado pela implementação das necessárias medidas para o setor da economia e para as pessoas, de modo a responder às dificuldades que enfrentam neste período. Em nome do Bloco de Esquerda, queria repudiar uma expressão que foi aqui dita hoje, porque, quando falamos da dificuldade das pessoas, não devemos utilizá-las como meros instrumentos para a demagogia política. Quando, há minutos, o Sr. Deputado André Ventura, sobre um setor de atividade que se encontra em dificuldades, como é o caso do setor da restauração, se referiu à luta desse setor como um «circo», creio que demonstra bem como há oportunistas em todo o lado, à espreita, que vivem da desgraça dos outros em nome do seu benefício político. Isso é inaceitável neste contexto e, da parte do Bloco de Esquerda, tem todo o nosso repúdio. Aplausos do BE. Devemos, sim, ter uma atitude responsável perante o País e perante as pessoas, não ignorando a dificuldade das suas vidas e tentando encontrar as soluções para os seus problemas. Desse ponto de vista, insisto neste ponto, Sr. Primeiro-Ministro: é ao Governo, em primeiro lugar, que cabe apresentar as soluções para as medidas de restrição de liberdades e de circulação que hoje serão aprovadas. Da parte do Bloco de Esquerda, consideramos que é necessário haver uma outra vertente, que tem tardado e não pode faltar. Sabemos que já se anuncia que uma vacina chegará ao País e que começará a ser administrada no próximo mês de janeiro, mas sabemos também, e isso deve ser repetido, que esse processo demorará meses, pelo que as necessárias medidas de contenção da pandemia têm de ser uma responsabilidade individual e coletiva. Não podemos baixar os braços mesmo durante esses meses da vacinação. Mais: é na comunicação que, muitas vezes, conseguimos sensibilizar as pessoas para o cumprimento destas medidas. Se há coisa que o País nos tem ensinado a todos, mesmo àqueles que achavam que a lei devia ser draconiana para com as liberdades individuais, é que a responsabilidade individual tem demonstrado estar à altura dos acontecimentos. Por isso, uma estratégia de comunicação que explique que não podemos diminuir os nossos cuidados em relação ao contacto com os outros, mesmo em espaço familiar, mesmo no período festivo que vamos viver, é fundamental. Se vemos isso em tantos outros países, é estranho que ainda não tenha acontecido em Portugal também. Creio que esta é uma das medidas que o Governo poderia colocar em cima da mesa. Como disse, viabilizámos estados de emergência anteriores e damos agora ao Governo, novamente, essa possibilidade. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Que não faltem estes mecanismos para que, não só na área da saúde pública mas também na da economia, o Governo não falte ao País, neste período exigente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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