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I SÉRIE — NÚMERO 27

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liberdades em alguns pontos, quando isso é essencial e indispensável para podermos garantir, com

proporcionalidade, com equilíbrio, medidas que assegurem a melhor proteção destes dois eixos: salvaguardar

o SNS e a sua capacidade de resposta e salvar vidas e, ao mesmo tempo, garantir que a economia continua

viva e que terá por onde recomeçar e por onde ser reforçada.

Mais uma vez, Sr. Deputado André Neves, também não é correto aquilo que disse quanto à não apresentação

de medidas. Efetivamente, só no período que estamos a descrever, do final do mês de novembro, um reforço

para dar capacidade de tesouraria às empresas no valor de 1,5 mil milhões de euros, que foi disponibilizado e

reforçado, tem de ser reconhecido como aquilo que a República pode mobilizar neste momento.

Aplausos do PS.

Bem sabemos que, a seguir, teremos oportunidade de beneficiar do esforço europeu para continuar a fazer

essa trajetória, mas, neste momento, as medidas existem. Obviamente, sabemos da grande dificuldade que

muitas empresas enfrentam, sabemos da grande dificuldade que o setor da restauração, em particular, enfrenta,

mas também temos de saber que não é uma arbitrariedade, que estas opções de restringir algumas atividades

não foram um capricho, porque se sabe — sabe-se com evidência científica — que há zonas em que o contágio

é superior.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe-se…!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Já agora, em relação ao seu aparte, Sr. Deputado João Almeida, quero dizer-lhe que o que sabemos é que não podemos simultaneamente validar, em abstrato, as medidas — como o

Sr. Deputado e o CDS fizeram em momentos anteriores — e, depois, não querer as consequências, em concreto,

da validação dessas medidas. Se reconhecemos, em abstrato, que há necessidade de proceder a restrições,

infelizmente temos de lidar com a dureza de sentir os efeitos dessas mesmas restrições. Também por essa

razão, não podemos concordar com o equilíbrio, dizer que preferimos medidas ajustadas, mas, depois, não

perceber que, obviamente, isto tem complexidade, é mais difícil de comunicar e pode não ser logo evidente num

primeiro momento.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

É por estas razões que este é um esforço particularmente difícil, extraordinariamente difícil, e é por essa

razão que saúdo todos os grupos parlamentares que usaram da palavra, não querendo dividir onde a divisão

nada acrescenta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Há quem não falhe uma oportunidade para estar sempre ao sabor do vento, pedindo as mais duras das medidas e, depois, vindo criticar as consequências das medidas que, na

véspera, solicitava.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir, por favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, não é manipulando a comunidade nem manipulando a verdade que vamos alcançar algo. É, fundamentalmente, através do reforço do papel de todos na resposta à

pandemia que conseguiremos superar a dificuldade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, vão usar da palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde e o Sr. Ministro da Administração Interna.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Ministra da Saúde.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão