Debates Parlamentares - Diário 027, p. 43 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

Este Relatório fala-nos de normalidade como se normalidade houvesse. Nem todos os trabalhos podem ser

feitos através do teletrabalho e, por isso, são muitos os que precisam de se deslocar para os seus locais de

trabalho, para as escolas em transportes públicos que lhes garantam segurança e onde seja possível manter a

distância exigida.

Contudo, continuamos a assistir a promessas. Apesar de estar estabelecido o limite de pessoas em locais

fechados para os mais diversos espaços, continuamos a não ver aplicada a mesma regra nos transportes

públicos.

Lê-se o Relatório e parece que estamos a falar de outro país.

Refiro os que foram trabalhar mantendo em funcionamento as empresas e os serviços essenciais, os que

assumiram a solidariedade para com os que precisam, mas que não desistiram de agir e lutar por direitos e por

aquilo em que acreditam, e, em particular, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, mais uma vez,

deram tudo quanto podiam para minimizar os efeitos do surto epidémico que enfrentamos.

Continua a ser usada a figura do estado de emergência ao fim de quase um ano e as mudanças necessárias

continuam a ser aplicadas a conta-gotas.

Em estado de emergência, opta-se por reduzir novamente os horários dos transportes, que continuam

sobrelotados, apesar de o Relatório nos informar que «têm sido esporádicos e pontuais os eventos em que se

verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos».

Existem localidades abandonadas às quais ainda não foi devolvida a mobilidade nem a normalidade dos

cuidados de saúde primários.

As escolas voltaram às suas atividades presenciais, como defendemos, mas não podemos deixar de referir

que é lamentável que um governo que privilegia tanto os meios digitais e o desenvolvimento tecnológico nos

serviços públicos não tenha sido capaz de trabalhar um programa que monitorizasse os casos de COVID-19

nas escolas de todo o território para garantir maior segurança e confiança aos estudantes, à comunidade escolar

e aos encarregados de educação.

E, infelizmente, no presente Relatório nada se diz quanto aos impactos destas medidas na saúde mental,

particularmente dos jovens.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje mais um Relatório do estado de emergência, num contexto em que os números são bastante

claros e em que se verifica uma tendência de crescimento que não só se manteve como ganhou proporções

preocupantes, sendo a média dos casos confirmados de infeção por dia mais do dobro em relação aos valores

do mês anterior. Para além destes números, também assistimos, neste período de estado de emergência, a um

aumento muito expressivo dos casos em internamento hospitalar, e são já mais de 4000 as pessoas que

perderam a sua vida para a COVID-19.

Relativamente à crise económica que vivemos, nos indicadores económicos que este Relatório nos traz,

voltamos a observar uma tendência muito negativa, com a retração do indicador de confiança dos consumidores

em novembro e a redução da confiança dos operadores económicos, uma realidade que, para a conhecermos,

não precisávamos de um relatório, pois basta olharmos para as nossas ruas e para o que tem sido o fecho

sistemático dos vários setores, do comércio e serviços, para percebermos a difícil crise socioeconómica que

estamos a atravessar.

Por isso mesmo, reforçamos o que já temos vindo a dizer: é urgente dar estabilidade e previsibilidade às

medidas tomadas. Só assim conseguimos que os portugueses e as portuguesas ganhem confiança no seu

futuro. E conforme ainda ontem o PAN teve a oportunidade de aqui referir, é absolutamente fundamental que,

de forma estruturada e planeada, se garanta a existência de apoios que permitam dar resposta aos diferentes

setores que estão a ser afetados pela crise, como a cultura, a restauração, o comércio, os serviços, entre tantos

outros.

No entanto, sabemos que as medidas que visam conter ou minimizar o risco de propagação do vírus estão

a produzir efeito, pois, como nos aconselham os especialistas, as medidas atualmente em vigor não devem ser

5 DE DEZEMBRO DE 2020 43 Este Relatório fala-nos de normalidade como se normalidade houvesse. Nem todos os trabalhos podem ser feitos através do teletrabalho e, por isso, são muitos os que precisam de se deslocar para os seus locais de trabalho, para as escolas em transportes públicos que lhes garantam segurança e onde seja possível manter a distância exigida. Contudo, continuamos a assistir a promessas. Apesar de estar estabelecido o limite de pessoas em locais fechados para os mais diversos espaços, continuamos a não ver aplicada a mesma regra nos transportes públicos. Lê-se o Relatório e parece que estamos a falar de outro país. Refiro os que foram trabalhar mantendo em funcionamento as empresas e os serviços essenciais, os que assumiram a solidariedade para com os que precisam, mas que não desistiram de agir e lutar por direitos e por aquilo em que acreditam, e, em particular, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que, mais uma vez, deram tudo quanto podiam para minimizar os efeitos do surto epidémico que enfrentamos. Continua a ser usada a figura do estado de emergência ao fim de quase um ano e as mudanças necessárias continuam a ser aplicadas a conta-gotas. Em estado de emergência, opta-se por reduzir novamente os horários dos transportes, que continuam sobrelotados, apesar de o Relatório nos informar que «têm sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos». Existem localidades abandonadas às quais ainda não foi devolvida a mobilidade nem a normalidade dos cuidados de saúde primários. As escolas voltaram às suas atividades presenciais, como defendemos, mas não podemos deixar de referir que é lamentável que um governo que privilegia tanto os meios digitais e o desenvolvimento tecnológico nos serviços públicos não tenha sido capaz de trabalhar um programa que monitorizasse os casos de COVID-19 nas escolas de todo o território para garantir maior segurança e confiança aos estudantes, à comunidade escolar e aos encarregados de educação. E, infelizmente, no presente Relatório nada se diz quanto aos impactos destas medidas na saúde mental, particularmente dos jovens. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje mais um Relatório do estado de emergência, num contexto em que os números são bastante claros e em que se verifica uma tendência de crescimento que não só se manteve como ganhou proporções preocupantes, sendo a média dos casos confirmados de infeção por dia mais do dobro em relação aos valores do mês anterior. Para além destes números, também assistimos, neste período de estado de emergência, a um aumento muito expressivo dos casos em internamento hospitalar, e são já mais de 4000 as pessoas que perderam a sua vida para a COVID-19. Relativamente à crise económica que vivemos, nos indicadores económicos que este Relatório nos traz, voltamos a observar uma tendência muito negativa, com a retração do indicador de confiança dos consumidores em novembro e a redução da confiança dos operadores económicos, uma realidade que, para a conhecermos, não precisávamos de um relatório, pois basta olharmos para as nossas ruas e para o que tem sido o fecho sistemático dos vários setores, do comércio e serviços, para percebermos a difícil crise socioeconómica que estamos a atravessar. Por isso mesmo, reforçamos o que já temos vindo a dizer: é urgente dar estabilidade e previsibilidade às medidas tomadas. Só assim conseguimos que os portugueses e as portuguesas ganhem confiança no seu futuro. E conforme ainda ontem o PAN teve a oportunidade de aqui referir, é absolutamente fundamental que, de forma estruturada e planeada, se garanta a existência de apoios que permitam dar resposta aos diferentes setores que estão a ser afetados pela crise, como a cultura, a restauração, o comércio, os serviços, entre tantos outros. No entanto, sabemos que as medidas que visam conter ou minimizar o risco de propagação do vírus estão a produzir efeito, pois, como nos aconselham os especialistas, as medidas atualmente em vigor não devem ser

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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