Debates Parlamentares - Diário 027, p. 47 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

concelhos que ultrapassavam os 240 casos por 100 000 habitantes, quando o País, já nessa altura, em média,

tinha infeções na ordem dos 700 casos por 100 000 habitantes. Foi tarde! Notou-se, claramente, a falta de

planeamento e de prevenção por parte do Governo.

Eventualmente, se tivéssemos agido de outra forma, com planeamento, com prevenção, de forma atempada,

as medidas restritivas de circulação de liberdade e prejudiciais à economia teriam sido menores, não tão

gravosas, e os efeitos na economia seriam diferentes daqueles que se estão a sentir hoje.

Planeamento e prevenção salvam vidas, poupam vidas, poupam a economia e poupam empregos, e ficou

claramente demonstrado que a regulamentação deste estado de emergência podia ter sido feita de outra forma,

de uma forma mais eficaz, coisa que, aliás, veio a acontecer na segunda regulamentação do estado de

emergência, ao escalonarem-se as medidas por limite de infeções, de outra forma, que não como da primeira

vez. Se todos nós tivéssemos conhecido no verão, nos meses que antecederam a segunda vaga, as medidas

limitativas nos concelhos mediante a ultrapassagem de determinados limites de infetados, se o tivéssemos

sabido de forma atempada, teríamos agido de outra forma e, se calhar, o SNS não teria entrado na pressão que

entrou e a economia não estaria, hoje, a sofrer o que está a sofrer.

A segunda nota que queria deixar é em relação à economia ou, melhor, à falta de medidas de apoio à

economia. Provavelmente, este deve ser o único Governo que, ao mesmo tempo que anuncia medidas restritivas

para a economia, não apresenta qualquer medida compensatória de apoio à economia. Aquilo que se sente, Sr.

Ministro, é que, neste momento, o Governo está única e simplesmente à espera da chamada «bazuca» para

apoiar a economia, as nossas empresas, os nossos empresários e os nossos trabalhadores, mas não sabemos

quando é que essa «bazuca» vai chegar, nem sequer se ela vai mesmo chegar.

Apresentam medidas restritivas, mas não apresentam medidas de apoio à economia. Apresentam o

Orçamento, mas não temos medidas de apoio à economia. Quando chegar a «bazuca», esperemos que já não

seja tarde demais para salvarmos a economia, para salvarmos empregos. Esperemos, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Ministra da Saúde e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: A primeira nota que

gostaríamos de deixar é para saudar a informação prestada, não só no âmbito deste Relatório sobre o estado

de emergência, mas durante todo o período em que, não estando em vigor o estado de emergência, o Governo

nunca deixou de permitir à Assembleia ter mecanismos para controlar as medidas excecionais, decorrentes da

Lei de Bases da Proteção Civil, que hoje nos permitem um quadro completo para percebermos a evolução da

pandemia desde que terminou o último estado de emergência, em maio, até ao momento em que, infelizmente,

tivemos de voltar a declará-lo.

Há um contínuo que melhora esta análise e esta avaliação e que também nos permite ser claros na análise

quanto à proporcionalidade das medidas. Esta é a palavra-chave deste debate, esta é a palavra essencial para

percebermos o alcance do que se podia fazer, do que se fez e do que se continua a fazer. É inegável a

necessidade de medidas mais restritivas nesta fase.

Sr. Deputado André Neves, basta olharmos para o que se passa pela Europa fora, basta olharmos para o

que aconteceu noutros Estados, que foram surpreendidos pelas mesmas características, pela mesma dimensão,

pela mesma escala, mas que, ainda assim, adotaram medidas ainda mais gravosas, que mais penalizaram a

sua atividade, para bem vermos que aquilo que encontramos descrito no decreto que declara o estado de

emergência é um quadro mais adequado, mais proporcional, que tenta, tanto quanto possível, proteger a

economia até onde ela possa ser protegida e, acima de tudo, dar prioridade à proteção do Serviço Nacional de

Saúde, porque, queiramos ou não — e concordamos com aquilo que foi dito pelos Srs. Deputados do Bloco de

Esquerda, do PCP, do PAN e por outros Srs. Deputados que usaram da palavra —, são necessários mais meios,

meios esses que estão a chegar.

Infelizmente, a pandemia chega mais depressa do que muitos dos meios que são postos em prática para

reforçar o SNS e, por essa mesma razão, não podemos também prescindir das medidas que restringem as

5 DE DEZEMBRO DE 2020 47 concelhos que ultrapassavam os 240 casos por 100 000 habitantes, quando o País, já nessa altura, em média, tinha infeções na ordem dos 700 casos por 100 000 habitantes. Foi tarde! Notou-se, claramente, a falta de planeamento e de prevenção por parte do Governo. Eventualmente, se tivéssemos agido de outra forma, com planeamento, com prevenção, de forma atempada, as medidas restritivas de circulação de liberdade e prejudiciais à economia teriam sido menores, não tão gravosas, e os efeitos na economia seriam diferentes daqueles que se estão a sentir hoje. Planeamento e prevenção salvam vidas, poupam vidas, poupam a economia e poupam empregos, e ficou claramente demonstrado que a regulamentação deste estado de emergência podia ter sido feita de outra forma, de uma forma mais eficaz, coisa que, aliás, veio a acontecer na segunda regulamentação do estado de emergência, ao escalonarem-se as medidas por limite de infeções, de outra forma, que não como da primeira vez. Se todos nós tivéssemos conhecido no verão, nos meses que antecederam a segunda vaga, as medidas limitativas nos concelhos mediante a ultrapassagem de determinados limites de infetados, se o tivéssemos sabido de forma atempada, teríamos agido de outra forma e, se calhar, o SNS não teria entrado na pressão que entrou e a economia não estaria, hoje, a sofrer o que está a sofrer. A segunda nota que queria deixar é em relação à economia ou, melhor, à falta de medidas de apoio à economia. Provavelmente, este deve ser o único Governo que, ao mesmo tempo que anuncia medidas restritivas para a economia, não apresenta qualquer medida compensatória de apoio à economia. Aquilo que se sente, Sr. Ministro, é que, neste momento, o Governo está única e simplesmente à espera da chamada «bazuca» para apoiar a economia, as nossas empresas, os nossos empresários e os nossos trabalhadores, mas não sabemos quando é que essa «bazuca» vai chegar, nem sequer se ela vai mesmo chegar. Apresentam medidas restritivas, mas não apresentam medidas de apoio à economia. Apresentam o Orçamento, mas não temos medidas de apoio à economia. Quando chegar a «bazuca», esperemos que já não seja tarde demais para salvarmos a economia, para salvarmos empregos. Esperemos, Sr. Ministro! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Ministra da Saúde e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: A primeira nota que gostaríamos de deixar é para saudar a informação prestada, não só no âmbito deste Relatório sobre o estado de emergência, mas durante todo o período em que, não estando em vigor o estado de emergência, o Governo nunca deixou de permitir à Assembleia ter mecanismos para controlar as medidas excecionais, decorrentes da Lei de Bases da Proteção Civil, que hoje nos permitem um quadro completo para percebermos a evolução da pandemia desde que terminou o último estado de emergência, em maio, até ao momento em que, infelizmente, tivemos de voltar a declará-lo. Há um contínuo que melhora esta análise e esta avaliação e que também nos permite ser claros na análise quanto à proporcionalidade das medidas. Esta é a palavra-chave deste debate, esta é a palavra essencial para percebermos o alcance do que se podia fazer, do que se fez e do que se continua a fazer. É inegável a necessidade de medidas mais restritivas nesta fase. Sr. Deputado André Neves, basta olharmos para o que se passa pela Europa fora, basta olharmos para o que aconteceu noutros Estados, que foram surpreendidos pelas mesmas características, pela mesma dimensão, pela mesma escala, mas que, ainda assim, adotaram medidas ainda mais gravosas, que mais penalizaram a sua atividade, para bem vermos que aquilo que encontramos descrito no decreto que declara o estado de emergência é um quadro mais adequado, mais proporcional, que tenta, tanto quanto possível, proteger a economia até onde ela possa ser protegida e, acima de tudo, dar prioridade à proteção do Serviço Nacional de Saúde, porque, queiramos ou não — e concordamos com aquilo que foi dito pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN e por outros Srs. Deputados que usaram da palavra —, são necessários mais meios, meios esses que estão a chegar. Infelizmente, a pandemia chega mais depressa do que muitos dos meios que são postos em prática para reforçar o SNS e, por essa mesma razão, não podemos também prescindir das medidas que restringem as

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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