Debates Parlamentares - Diário 027, p. 45 (2020-12-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE DEZEMBRO DE 2020

Por isso, o que entendemos que o Governo apresenta como relatório da sua atuação neste estado de

emergência é a restrição máxima e a confiança mínima. E num estado de direito, num estado democrático, num

estado em que tem de prevalecer como valor a liberdade, a restrição máxima imposta por um Governo que é

incompetente nunca poderá funcionar bem.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos em crer que este Relatório que o Governo apresenta relativamente ao cumprimento dos primeiros 15 dias do

estado de emergência, declarado já no mês de novembro, levanta dúvidas, ou melhor, não esclarece as dúvidas

que persistem sobre a verdadeira eficácia das medidas restritivas e da necessidade do estado de emergência

para combater a epidemia, nem dá uma cabal resposta à necessidade de se encontrarem soluções de apoio,

particularmente de apoio social e económico, perante o avolumar dos problemas económicos e sociais que

resultam destas medidas restritivas.

Estes são dois dos aspetos que, para nós, continuam a ser fundamentais na abordagem das medidas a tomar

no combate à epidemia, seja ou não no âmbito do estado de emergência, aliás, entendemos nós que para lá do

estado de emergência, sem necessidade do estado de emergência.

Queria dizer, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que o Relatório não reflete, em nosso

entender, de forma adequada, o avolumar dos impactos económicos e sociais das medidas restritivas em toda

a sua extensão, porque, olhando à volta, contactando com agentes económicos, contactando com pequenos e

médios empresários, contactando com os trabalhadores, com os sindicatos, com as organizações sociais e

culturais, com coletividades de cultura, recreio e desporto por esse País fora, apercebemo-nos de uma realidade

económica e social cujos impactos negativos, que são consequência direta das medidas restritivas, vão muito

para lá daquilo que está refletido neste Relatório que o Governo apresenta à Assembleia da República. E era

importante que essa dimensão da realidade nacional estivesse aqui corretamente identificada para que, do ponto

de vista das medidas a tomar, se pudesse fazer uma verdadeira avaliação da sua adequação e da sua

necessidade.

Simultaneamente, isto implica que o próprio Relatório também não possa refletir as circunstâncias

verdadeiramente dramáticas que resultam da falta de apoio a pequenas e médias empresas, a setores

económicos fustigados pela crise desde há meses e que continuam sem ter resposta às suas necessidades

mais imediatas, não apenas para poderem fazer face a despesas, a encargos e a custos que continuam a ter,

apesar de não terem atividade económica, mas até, sobretudo, para perspetivarem o futuro. Qual vai ser o futuro

de setores económicos que estão impedidos de desenvolverem a sua atividade ou muitíssimo limitados do ponto

de vista das condições que têm e das possibilidades que se lhes colocam para poderem desenvolver a sua

atividade?

Queria terminar com uma referência muito direta às questões relacionadas com a saúde e às medidas que

têm sido tomadas no âmbito da saúde.

Nada do que está refletido neste Relatório sobre o estado de emergência necessitava da declaração do

estado de emergência. Mas registamos positivamente as referências que são feitas a medidas tomadas de

reforço da capacidade de testagem, de aumento do número de ventiladores ou outras medidas que têm sido

tomadas no âmbito da saúde pública. E sublinhamos este aspeto: nenhuma das medidas relacionadas com o

reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o reforço das estruturas de saúde pública necessitava da declaração

do estado de emergência.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E isto deve fazer pensar para que, verdadeiramente, se reflita e se tomem as decisões adequadas, porque

o estado de emergência cada vez mais se confirma como uma desnecessidade face ao que é verdadeiramente

essencial para fazer face à epidemia e aos seus impactos económicos e sociais.

Aplausos do PCP.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 45 Por isso, o que entendemos que o Governo apresenta como relatório da sua atuação neste estado de emergência é a restrição máxima e a confiança mínima. E num estado de direito, num estado democrático, num estado em que tem de prevalecer como valor a liberdade, a restrição máxima imposta por um Governo que é incompetente nunca poderá funcionar bem. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos em crer que este Relatório que o Governo apresenta relativamente ao cumprimento dos primeiros 15 dias do estado de emergência, declarado já no mês de novembro, levanta dúvidas, ou melhor, não esclarece as dúvidas que persistem sobre a verdadeira eficácia das medidas restritivas e da necessidade do estado de emergência para combater a epidemia, nem dá uma cabal resposta à necessidade de se encontrarem soluções de apoio, particularmente de apoio social e económico, perante o avolumar dos problemas económicos e sociais que resultam destas medidas restritivas. Estes são dois dos aspetos que, para nós, continuam a ser fundamentais na abordagem das medidas a tomar no combate à epidemia, seja ou não no âmbito do estado de emergência, aliás, entendemos nós que para lá do estado de emergência, sem necessidade do estado de emergência. Queria dizer, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que o Relatório não reflete, em nosso entender, de forma adequada, o avolumar dos impactos económicos e sociais das medidas restritivas em toda a sua extensão, porque, olhando à volta, contactando com agentes económicos, contactando com pequenos e médios empresários, contactando com os trabalhadores, com os sindicatos, com as organizações sociais e culturais, com coletividades de cultura, recreio e desporto por esse País fora, apercebemo-nos de uma realidade económica e social cujos impactos negativos, que são consequência direta das medidas restritivas, vão muito para lá daquilo que está refletido neste Relatório que o Governo apresenta à Assembleia da República. E era importante que essa dimensão da realidade nacional estivesse aqui corretamente identificada para que, do ponto de vista das medidas a tomar, se pudesse fazer uma verdadeira avaliação da sua adequação e da sua necessidade. Simultaneamente, isto implica que o próprio Relatório também não possa refletir as circunstâncias verdadeiramente dramáticas que resultam da falta de apoio a pequenas e médias empresas, a setores económicos fustigados pela crise desde há meses e que continuam sem ter resposta às suas necessidades mais imediatas, não apenas para poderem fazer face a despesas, a encargos e a custos que continuam a ter, apesar de não terem atividade económica, mas até, sobretudo, para perspetivarem o futuro. Qual vai ser o futuro de setores económicos que estão impedidos de desenvolverem a sua atividade ou muitíssimo limitados do ponto de vista das condições que têm e das possibilidades que se lhes colocam para poderem desenvolver a sua atividade? Queria terminar com uma referência muito direta às questões relacionadas com a saúde e às medidas que têm sido tomadas no âmbito da saúde. Nada do que está refletido neste Relatório sobre o estado de emergência necessitava da declaração do estado de emergência. Mas registamos positivamente as referências que são feitas a medidas tomadas de reforço da capacidade de testagem, de aumento do número de ventiladores ou outras medidas que têm sido tomadas no âmbito da saúde pública. E sublinhamos este aspeto: nenhuma das medidas relacionadas com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, com o reforço das estruturas de saúde pública necessitava da declaração do estado de emergência. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E isto deve fazer pensar para que, verdadeiramente, se reflita e se tomem as decisões adequadas, porque o estado de emergência cada vez mais se confirma como uma desnecessidade face ao que é verdadeiramente essencial para fazer face à epidemia e aos seus impactos económicos e sociais. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas