Debates Parlamentares - Diário 027, p. 46 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi há cerca de um mês que a Assembleia da República aprovou, e posteriormente renovou, a declaração do estado

de emergência no País, e essa aprovação deu ao Governo ferramentas adicionais para lidar com a pandemia

nas suas várias vertentes e nas suas várias consequências.

A questão que se coloca nesta avaliação ao estado da emergência é a de saber se o Governo fez ou não

bom uso dessas ferramentas que a Assembleia lhe proporcionou.

Neste momento, Portugal continua com uma incidência alta, mas com tendência de decréscimo de casos de

COVID, e espera-se que já tenhamos ultrapassado o pico da segunda vaga. Continuamos, no entanto, com um

número muito alto de novos casos, com muitos concelhos em risco extremo e com uma pressão enorme sobre

o SNS, nomeadamente sobre a sua capacidade de internamentos, em especial nos cuidados intensivos.

No mês de novembro, o Serviço Nacional de Saúde viveu as suas semanas mais dramáticas desde o início

da epidemia. Foram semanas que, aliás, coincidiram com relatos de perda de profissionais por não renovação

de contratos de quatro meses e que coincidiram com o apelo constante por parte de profissionais e de

instituições do SNS para a contratação de mais profissionais.

Ainda assim, nos vários anúncios que o Governo fez sobre a concretização do estado de emergência, nada

foi dito de substancial sobre essa necessidade de reforço do SNS e, mesmo sobre o setor privado da saúde, o

Governo preferiu sempre optar pela compra de serviços por milhares de euros por dia em vez de integrar, sob

gestão do SNS, os recursos que eram necessários. O Governo preferiu sempre comprar avulso ao setor privado,

de forma pouco planeada, em vez de construir uma resposta mais eficaz e mais robusta, integrando esse setor

privado.

O Governo tinha todo o suporte para fazer essa integração, tinha todo o suporte para fazer essa construção,

mas faltou-lhe coragem para exigir a este setor o tanto que está a ser pedido, exigido, a trabalhadores e a tantos

outros setores da atividade.

Têm faltado também medidas de apoio, ou seja, medidas que façam com que medidas de restrição sejam

acompanhadas de medidas de apoio social e económico. Não ter medidas que cheguem às áreas mais afetadas

pela pandemia é, verdadeiramente, condenar à falência setores de atividade e condenar ao desemprego vários

trabalhadores.

O Governo tem sido generoso nos anúncios, é verdade, mas muito parco nas concretizações. A verdade é

que, ao fim de todo este tempo, muitos pequenos negócios em muitos setores de atividade continuam apenas

com os anúncios, e os anúncios, certamente, não dão para viver, muito menos para sobreviver.

Sr.as e Srs. Deputados, a crise é sanitária, social e económica, todos o sabemos, e vencer a crise é intervir

nestas três áreas, e é intervir com instrumentos robustos, que têm tardado, é intervir com medidas concretas e

decididas e não insistir em responder pelos mínimos, porque isso não é uma solução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Neves.

O Sr. André Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, historicamente, sempre se apresentou como um partido responsável e sempre esteve do lado da solução, do

lado do combate a esta pandemia, tendo dito, por diversas vezes, que iria sempre dotar o Governo das

ferramentas, dos instrumentos e dos meios necessários para combater esta pandemia. Por isso, votou

favoravelmente o estado de emergência, que agora analisamos sob o ponto de vista deste Relatório. Mas isso

não quer dizer, Sr. Ministro da Administração Interna, que apesar de pretendermos dar as necessárias

ferramentas ao Governo para poder implementar e regular esse mesmo estado de emergência, ele não está

isento de críticas.

Gostava de salientar duas notas essenciais.

Em primeiro lugar, faltou planeamento e prevenção para a segunda vaga. Chegámos mesmo ao cúmulo de,

aquando do anúncio da regulamentação desse mesmo estado de emergência, prevermos as limitações para os

I SÉRIE — NÚMERO 27 46 O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Foi há cerca de um mês que a Assembleia da República aprovou, e posteriormente renovou, a declaração do estado de emergência no País, e essa aprovação deu ao Governo ferramentas adicionais para lidar com a pandemia nas suas várias vertentes e nas suas várias consequências. A questão que se coloca nesta avaliação ao estado da emergência é a de saber se o Governo fez ou não bom uso dessas ferramentas que a Assembleia lhe proporcionou. Neste momento, Portugal continua com uma incidência alta, mas com tendência de decréscimo de casos de COVID, e espera-se que já tenhamos ultrapassado o pico da segunda vaga. Continuamos, no entanto, com um número muito alto de novos casos, com muitos concelhos em risco extremo e com uma pressão enorme sobre o SNS, nomeadamente sobre a sua capacidade de internamentos, em especial nos cuidados intensivos. No mês de novembro, o Serviço Nacional de Saúde viveu as suas semanas mais dramáticas desde o início da epidemia. Foram semanas que, aliás, coincidiram com relatos de perda de profissionais por não renovação de contratos de quatro meses e que coincidiram com o apelo constante por parte de profissionais e de instituições do SNS para a contratação de mais profissionais. Ainda assim, nos vários anúncios que o Governo fez sobre a concretização do estado de emergência, nada foi dito de substancial sobre essa necessidade de reforço do SNS e, mesmo sobre o setor privado da saúde, o Governo preferiu sempre optar pela compra de serviços por milhares de euros por dia em vez de integrar, sob gestão do SNS, os recursos que eram necessários. O Governo preferiu sempre comprar avulso ao setor privado, de forma pouco planeada, em vez de construir uma resposta mais eficaz e mais robusta, integrando esse setor privado. O Governo tinha todo o suporte para fazer essa integração, tinha todo o suporte para fazer essa construção, mas faltou-lhe coragem para exigir a este setor o tanto que está a ser pedido, exigido, a trabalhadores e a tantos outros setores da atividade. Têm faltado também medidas de apoio, ou seja, medidas que façam com que medidas de restrição sejam acompanhadas de medidas de apoio social e económico. Não ter medidas que cheguem às áreas mais afetadas pela pandemia é, verdadeiramente, condenar à falência setores de atividade e condenar ao desemprego vários trabalhadores. O Governo tem sido generoso nos anúncios, é verdade, mas muito parco nas concretizações. A verdade é que, ao fim de todo este tempo, muitos pequenos negócios em muitos setores de atividade continuam apenas com os anúncios, e os anúncios, certamente, não dão para viver, muito menos para sobreviver. Sr.as e Srs. Deputados, a crise é sanitária, social e económica, todos o sabemos, e vencer a crise é intervir nestas três áreas, e é intervir com instrumentos robustos, que têm tardado, é intervir com medidas concretas e decididas e não insistir em responder pelos mínimos, porque isso não é uma solução. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Neves. O Sr. André Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, historicamente, sempre se apresentou como um partido responsável e sempre esteve do lado da solução, do lado do combate a esta pandemia, tendo dito, por diversas vezes, que iria sempre dotar o Governo das ferramentas, dos instrumentos e dos meios necessários para combater esta pandemia. Por isso, votou favoravelmente o estado de emergência, que agora analisamos sob o ponto de vista deste Relatório. Mas isso não quer dizer, Sr. Ministro da Administração Interna, que apesar de pretendermos dar as necessárias ferramentas ao Governo para poder implementar e regular esse mesmo estado de emergência, ele não está isento de críticas. Gostava de salientar duas notas essenciais. Em primeiro lugar, faltou planeamento e prevenção para a segunda vaga. Chegámos mesmo ao cúmulo de, aquando do anúncio da regulamentação desse mesmo estado de emergência, prevermos as limitações para os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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