Debates Parlamentares - Diário 027, p. 50 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É um exercício de apoio à economia, de solidariedade com aqueles que sofrem nos setores mais diretamente atingidos. Como veremos no debate seguinte — e os

resultados estão à vista —, este foi um período em que estivemos já a trabalhar pela saúde, mantendo o respeito

pelas liberdades fundamentais, para que a pandemia não ponha em causa a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia. Passamos agora ao debate sobre a renovação da autorização, solicitada pelo Presidente da República, para

a declaração do estado de emergência.

Como sabem, foi recebido ontem e distribuído atempadamente o projeto de decreto do Sr. Presidente da

República, de que vos passo a ler o primeiro parágrafo, poupando-vos à leitura dos restantes:

«A situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, com números de infetados e de

falecimentos ainda muito elevados, muito embora se verifique uma evolução da tendência de descida, com

redução da taxa de crescimento desses números, mas com os claros riscos de agravamento em caso de

diminuição das medidas tomadas para lhe fazer face, como alertado pelos peritos e pelo Centro Europeu de

Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), exige a renovação da declaração do estado de emergência, para

consolidar a atual trajetória.»

Para abrir o debate, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano de

Sousa.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo: Hoje voltamos a discutir o estado de emergência, pois, infelizmente,

continuamos a necessitar de medidas que contribuam para evitar a propagação da COVID-19.

Como se pode ler no preâmbulo do projeto de decreto do Sr. Presidente da República, as medidas duras

adotadas ao abrigo do estado de emergência contribuíram para melhorar os indicadores da evolução da

pandemia, em especial o risco de transmissão da doença, que regista uma tendência de descida.

A esta notícia animadora soma-se a esperança de termos em breve uma vacina segura, eficaz e validada

pela Agência Europeia de Medicamentos, em especial a da BioNTech, em cooperação com a Pfizer, já

autorizada no Reino Unido. Quis o destino, ou a sua ironia, que esta vacina promissora tivesse sido desenvolvida

pela empresa alemã de um casal de cientistas e imunologistas, Ugur Sahin e Özlem Türeci, filhos de imigrantes

turcos na Alemanha, um país europeu onde a AfD, Alternative für Deutschland, uma espécie de irmão do Chega,

obtém ganhos eleitorais com o discurso binário e fraturante do «nós» e «os outros», que alimenta o ódio contra

as minorias étnicas e religiosas. Em boa hora a Alemanha acolheu estes turcos, que deram origem a este casal

alemão, pois, graças ao seu talento e à sua competência, teremos acesso a uma vacina que nos pode livrar, a

todos, do pesadelo em que vivemos.

Aplausos do PS.

No entanto, apesar de os dados serem mais animadores, de a vacina estar mais próxima e de já termos,

desde ontem, um plano de vacinação, não nos deixemos iludir: a situação pandémica é ainda grave e não

podemos agora baixar a guarda e deitar tudo a perder, pois, infelizmente, todos os dias continuam a morrer

pessoas vítimas deste vírus terrível. Mesmo que a Agência Europeia de Medicamentos declare esta mesma

vacina eficaz e segura, o processo de vacinação de toda uma população, ou de grande parte dela, é muito

complexo, faseado, e nunca poderá ser realizado em poucas semanas ou em poucos meses.

Vamos, assim, continuar a precisar de medidas de segurança e de restringir os nossos contactos ao

estritamente necessário para vencer esta pandemia. Também por isso, precisamos de renovar o estado de

emergência para permitir que o Governo mantenha e adote medidas que contribuam para evitar a propagação

do vírus, salvar vidas e, ao mesmo tempo, não matar a nossa economia, à semelhança do que os outros países

europeus estão a fazer.

Sei bem que, a 4 de dezembro, a todos se coloca a questão de saber como é que vamos passar o Natal e o

Ano Novo, épocas festivas de convívio por natureza, que tanto prezamos. Mas não podemos esquecer que estas

I SÉRIE — NÚMERO 27 50 O Sr. Ministro da Administração Interna: — É um exercício de apoio à economia, de solidariedade com aqueles que sofrem nos setores mais diretamente atingidos. Como veremos no debate seguinte — e os resultados estão à vista —, este foi um período em que estivemos já a trabalhar pela saúde, mantendo o respeito pelas liberdades fundamentais, para que a pandemia não ponha em causa a democracia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia. Passamos agora ao debate sobre a renovação da autorização, solicitada pelo Presidente da República, para a declaração do estado de emergência. Como sabem, foi recebido ontem e distribuído atempadamente o projeto de decreto do Sr. Presidente da República, de que vos passo a ler o primeiro parágrafo, poupando-vos à leitura dos restantes: «A situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, com números de infetados e de falecimentos ainda muito elevados, muito embora se verifique uma evolução da tendência de descida, com redução da taxa de crescimento desses números, mas com os claros riscos de agravamento em caso de diminuição das medidas tomadas para lhe fazer face, como alertado pelos peritos e pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), exige a renovação da declaração do estado de emergência, para consolidar a atual trajetória.» Para abrir o debate, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo: Hoje voltamos a discutir o estado de emergência, pois, infelizmente, continuamos a necessitar de medidas que contribuam para evitar a propagação da COVID-19. Como se pode ler no preâmbulo do projeto de decreto do Sr. Presidente da República, as medidas duras adotadas ao abrigo do estado de emergência contribuíram para melhorar os indicadores da evolução da pandemia, em especial o risco de transmissão da doença, que regista uma tendência de descida. A esta notícia animadora soma-se a esperança de termos em breve uma vacina segura, eficaz e validada pela Agência Europeia de Medicamentos, em especial a da BioNTech, em cooperação com a Pfizer, já autorizada no Reino Unido. Quis o destino, ou a sua ironia, que esta vacina promissora tivesse sido desenvolvida pela empresa alemã de um casal de cientistas e imunologistas, Ugur Sahin e Özlem Türeci, filhos de imigrantes turcos na Alemanha, um país europeu onde a AfD, Alternative für Deutschland, uma espécie de irmão do Chega, obtém ganhos eleitorais com o discurso binário e fraturante do «nós» e «os outros», que alimenta o ódio contra as minorias étnicas e religiosas. Em boa hora a Alemanha acolheu estes turcos, que deram origem a este casal alemão, pois, graças ao seu talento e à sua competência, teremos acesso a uma vacina que nos pode livrar, a todos, do pesadelo em que vivemos. Aplausos do PS.No entanto, apesar de os dados serem mais animadores, de a vacina estar mais próxima e de já termos, desde ontem, um plano de vacinação, não nos deixemos iludir: a situação pandémica é ainda grave e não podemos agora baixar a guarda e deitar tudo a perder, pois, infelizmente, todos os dias continuam a morrer pessoas vítimas deste vírus terrível. Mesmo que a Agência Europeia de Medicamentos declare esta mesma vacina eficaz e segura, o processo de vacinação de toda uma população, ou de grande parte dela, é muito complexo, faseado, e nunca poderá ser realizado em poucas semanas ou em poucos meses. Vamos, assim, continuar a precisar de medidas de segurança e de restringir os nossos contactos ao estritamente necessário para vencer esta pandemia. Também por isso, precisamos de renovar o estado de emergência para permitir que o Governo mantenha e adote medidas que contribuam para evitar a propagação do vírus, salvar vidas e, ao mesmo tempo, não matar a nossa economia, à semelhança do que os outros países europeus estão a fazer. Sei bem que, a 4 de dezembro, a todos se coloca a questão de saber como é que vamos passar o Natal e o Ano Novo, épocas festivas de convívio por natureza, que tanto prezamos. Mas não podemos esquecer que estas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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