Debates Parlamentares - Diário 027, p. 52 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

combate à pandemia, a bem de Portugal, ao contrário do que sucedeu com outros países, como a vizinha

Espanha, que, a par da situação de calamidade, viu-se a braços com uma fortíssima oposição.

Há um tempo para as coisas e este é o tempo de salvar vidas e de envidar todos os esforços para defender

o nosso País, o nosso povo, em todas as vertentes, desde a saúde à economia, que está tão depauperada.

Por isso, construtivamente, não podemos deixar de condenar que o Governo tenha passado o verão como a

cigarra, sem cuidar de preparar, como era a sua obrigação, a segunda vaga, que todos sabíamos ser certa e

muito difícil, assim como censuramos a falta de articulação entre o Ministério da Segurança Social e o da Saúde,

o que tem sido a causa do flagelo que tem assolado os lares, onde residem tantos idosos.

Não consigo calar a inaceitável falta de assistência, no Serviço Nacional de Saúde, aos doentes que não têm

COVID-19. Não podemos também calar a falta de tratamento dos doentes oncológicos e com outras patologias,

que têm piorado e morrido às mãos da incúria do Ministério da Saúde. Criticamos a impreparação do Serviço

Nacional de Saúde para os doentes com COVID-19 — também para esses. A necessidade premente de salvar

vidas não se compadece com cedências a preconceitos ideológicos de antigos e de ainda parceiros do Governo,

que demandou recursos aos setores privado, social e cooperativo, em conjugação de esforços com o Serviço

Nacional de Saúde.

Continuando na crítica sempre construtiva, fica também o vivo reparo à falta das prometidas vacinas da gripe,

que a Ministra da Saúde afirmou que não iriam faltar. Hoje, o resultado está à vista. O Governo não foi prudente

nem previdente, porque era mais do que óbvio que, por causa da pandemia, a esmagadora maioria da população

iria precisar da vacina.

Não conhecemos ainda as medidas que o Governo pretende implementar, mas não parece desajustado que

sejam atenuadas no Natal, festa da família por excelência, e que sejam mais restritivas na passagem do ano.

Prevê-se um recrudescimento de casos no início de janeiro por causa das festividades e o facto de estarem já

anunciadas vacinas para essa altura não nos pode fazer baixar a guarda na prevenção da pandemia. É certo

que o Governo apresentou ontem o plano de vacinação, mas também já é certo que, durante o primeiro semestre

de 2021, não haverá vacinas disponíveis para todos, de modo a permitir a retoma da velha normalidade com a

celeridade que se impõe e que é necessária.

O Governo deve ajustar as medidas às circunstâncias concretas em cada momento e, agora, fica já a poder

planificar todo o hiato temporal até 7 de janeiro de 2021.

A pandemia está longe de estar debelada, infelizmente, e o próprio plano de vacinação gizado é elucidativo

disso mesmo, pelo que é do interesse nacional a manutenção do quadro legal do estado de emergência. O PSD

votará favoravelmente.

A minha última palavra é para enaltecer a atitude de civismo e de responsabilidade que os portugueses têm

tido nestes tempos tão difíceis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um pedido, solicitado pelo Sr. Presidente da República, para a terceira

renovação do estado de emergência nesta segunda vaga de COVID-19.

Corremos o risco de entrar numa banalização destes debates e de esquecer que estamos perante um

elemento extraordinário do nosso quadro constitucional. Por isso, é bom lembrarmo-nos da importância que tem

o estado de emergência no combate a esta emergência extraordinária, que é a pandemia da COVID-19. O pior

que poderíamos fazer era banalizar a suspensão de direitos, a limitação de direitos constitucionalmente previstos

e achar que o novo normal é esta vida extraordinária a que estamos agora a assistir.

É, por isso, importante termos sempre a consciência de que, se estamos agora a ver alguns resultados na

redução do número de infeções diárias, esses resultados têm de ser continuados no tempo para garantir que a

rede de saúde pública não faltará a nenhum nem a nenhuma de nós e que o País pode contar com o SNS, que

estará à altura das necessidades em cada um dos momentos da pandemia. Assim, creio que, em primeiro lugar,

nos devemos perguntar, acerca desta renovação do estado de emergência, se ela está à altura desta resposta.

I SÉRIE — NÚMERO 27 52 combate à pandemia, a bem de Portugal, ao contrário do que sucedeu com outros países, como a vizinha Espanha, que, a par da situação de calamidade, viu-se a braços com uma fortíssima oposição. Há um tempo para as coisas e este é o tempo de salvar vidas e de envidar todos os esforços para defender o nosso País, o nosso povo, em todas as vertentes, desde a saúde à economia, que está tão depauperada. Por isso, construtivamente, não podemos deixar de condenar que o Governo tenha passado o verão como a cigarra, sem cuidar de preparar, como era a sua obrigação, a segunda vaga, que todos sabíamos ser certa e muito difícil, assim como censuramos a falta de articulação entre o Ministério da Segurança Social e o da Saúde, o que tem sido a causa do flagelo que tem assolado os lares, onde residem tantos idosos. Não consigo calar a inaceitável falta de assistência, no Serviço Nacional de Saúde, aos doentes que não têm COVID-19. Não podemos também calar a falta de tratamento dos doentes oncológicos e com outras patologias, que têm piorado e morrido às mãos da incúria do Ministério da Saúde. Criticamos a impreparação do Serviço Nacional de Saúde para os doentes com COVID-19 — também para esses. A necessidade premente de salvar vidas não se compadece com cedências a preconceitos ideológicos de antigos e de ainda parceiros do Governo, que demandou recursos aos setores privado, social e cooperativo, em conjugação de esforços com o Serviço Nacional de Saúde. Continuando na crítica sempre construtiva, fica também o vivo reparo à falta das prometidas vacinas da gripe, que a Ministra da Saúde afirmou que não iriam faltar. Hoje, o resultado está à vista. O Governo não foi prudente nem previdente, porque era mais do que óbvio que, por causa da pandemia, a esmagadora maioria da população iria precisar da vacina. Não conhecemos ainda as medidas que o Governo pretende implementar, mas não parece desajustado que sejam atenuadas no Natal, festa da família por excelência, e que sejam mais restritivas na passagem do ano. Prevê-se um recrudescimento de casos no início de janeiro por causa das festividades e o facto de estarem já anunciadas vacinas para essa altura não nos pode fazer baixar a guarda na prevenção da pandemia. É certo que o Governo apresentou ontem o plano de vacinação, mas também já é certo que, durante o primeiro semestre de 2021, não haverá vacinas disponíveis para todos, de modo a permitir a retoma da velha normalidade com a celeridade que se impõe e que é necessária. O Governo deve ajustar as medidas às circunstâncias concretas em cada momento e, agora, fica já a poder planificar todo o hiato temporal até 7 de janeiro de 2021. A pandemia está longe de estar debelada, infelizmente, e o próprio plano de vacinação gizado é elucidativo disso mesmo, pelo que é do interesse nacional a manutenção do quadro legal do estado de emergência. O PSD votará favoravelmente. A minha última palavra é para enaltecer a atitude de civismo e de responsabilidade que os portugueses têm tido nestes tempos tão difíceis. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um pedido, solicitado pelo Sr. Presidente da República, para a terceira renovação do estado de emergência nesta segunda vaga de COVID-19. Corremos o risco de entrar numa banalização destes debates e de esquecer que estamos perante um elemento extraordinário do nosso quadro constitucional. Por isso, é bom lembrarmo-nos da importância que tem o estado de emergência no combate a esta emergência extraordinária, que é a pandemia da COVID-19. O pior que poderíamos fazer era banalizar a suspensão de direitos, a limitação de direitos constitucionalmente previstos e achar que o novo normal é esta vida extraordinária a que estamos agora a assistir. É, por isso, importante termos sempre a consciência de que, se estamos agora a ver alguns resultados na redução do número de infeções diárias, esses resultados têm de ser continuados no tempo para garantir que a rede de saúde pública não faltará a nenhum nem a nenhuma de nós e que o País pode contar com o SNS, que estará à altura das necessidades em cada um dos momentos da pandemia. Assim, creio que, em primeiro lugar, nos devemos perguntar, acerca desta renovação do estado de emergência, se ela está à altura desta resposta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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