Debates Parlamentares - Diário 027, p. 42 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Neste período, foram mobilizados os recursos quer no lançamento de mecanismos de rastreio

epidemiológico, quer na mobilização de regras sobre o uso de máscara e sobre restrições no acesso a espaços

públicos, que permitiram criar espaço para defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para defender a

capacidade de utilização de recursos daqueles que, nos hospitais e em tudo o que é a primeira linha de resposta,

garantem aquilo que aos restantes setores de política pública não é possível fazer: defender aqueles que estão

doentes, curá-los e garantir uma rápida recuperação.

As medidas provam, aliás, pela evolução dos seus níveis de incidência, que estão a produzir resultados.

Tivemos um crescimento muito significativo de casos de internamento em unidades de cuidados intensivos

e, infelizmente, em termos de número de óbitos, ao longo de novembro duplicámos o número de casos

registados relativamente ao ocorrido desde o passado dia 2 de março. Estas medidas estão já a produzir efeitos

e levam a que, em profunda solidariedade entre todos os órgãos de soberania, mas, sobretudo, em solidariedade

com a luta pela liberdade, a luta pela saúde dos portugueses, em conjunto, nos mobilizemos para continuar a

adotá-las, garantindo assim a contenção da epidemia e a resposta à doença.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Informo que já há quórum suficiente para procedermos a todas as votações. Estão 159 Sr.as e Srs. Deputados inscritos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que este Relatório nos demonstra é a realidade que não foi apresentada. É que o Governo apresentou as medidas do estado de emergência

escondido dos portugueses, numa noite, em que soubemos que o comércio ia fechar às 13 horas, que ia haver

restrições em vésperas de feriados e outras que não sabíamos. Isto por parte do mesmo Governo que tinha dito,

nas reuniões com todos os partidos neste Parlamento, que o País não suportaria um novo confinamento.

O que se fez foi legislar nas costas dos portugueses e dizer-lhes que tinham de aplicar medidas que,

consensualmente, todos tinham aceite não serem possíveis.

Mas esse foi também o estado de emergência da intolerância, o que demostra bem uma tenda montada à

porta desta Assembleia, durante dias e noites, em greve de fome. E teve de ser o Presidente da Câmara de

Lisboa a fazer uma suposta mediação para acabar com o circo que ali estava montado. Foi o estado de

emergência da intolerância.

Mas esse é ainda outro estado de emergência, aquele que esqueceu os setores que mais tinham contribuído

para a economia durante os últimos anos, aqueles a quem António Costa tinha ligado a dizer «eu preciso da

vossa ajuda para dignificar Portugal e a economia portuguesa». O estado de emergência deixou de fora esses

setores.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que este Relatório mostra como o Governo só faz relatórios do que lhe interessa. E, para isso, nem valia a pena estarmos a discuti-lo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de novembro.

Os Verdes têm deixado bem claro, desde o início destes tempos difíceis para o País, que não é este o

instrumento necessário para travar a propagação do vírus. Dissemos no passado e dizemos hoje que, enquanto

os portugueses continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das

autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para

que nada falte neste combate.

Saudamos os portugueses pelo cumprimento das medidas de segurança e que, mesmo depois de um verão

mais calmo no que ao número de infeções diz respeito, souberam fazer o que lhes era pedido.

I SÉRIE — NÚMERO 27 42 Neste período, foram mobilizados os recursos quer no lançamento de mecanismos de rastreio epidemiológico, quer na mobilização de regras sobre o uso de máscara e sobre restrições no acesso a espaços públicos, que permitiram criar espaço para defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para defender a capacidade de utilização de recursos daqueles que, nos hospitais e em tudo o que é a primeira linha de resposta, garantem aquilo que aos restantes setores de política pública não é possível fazer: defender aqueles que estão doentes, curá-los e garantir uma rápida recuperação. As medidas provam, aliás, pela evolução dos seus níveis de incidência, que estão a produzir resultados. Tivemos um crescimento muito significativo de casos de internamento em unidades de cuidados intensivos e, infelizmente, em termos de número de óbitos, ao longo de novembro duplicámos o número de casos registados relativamente ao ocorrido desde o passado dia 2 de março. Estas medidas estão já a produzir efeitos e levam a que, em profunda solidariedade entre todos os órgãos de soberania, mas, sobretudo, em solidariedade com a luta pela liberdade, a luta pela saúde dos portugueses, em conjunto, nos mobilizemos para continuar a adotá-las, garantindo assim a contenção da epidemia e a resposta à doença. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Informo que já há quórum suficiente para procedermos a todas as votações. Estão 159 Sr.as e Srs. Deputados inscritos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que este Relatório nos demonstra é a realidade que não foi apresentada. É que o Governo apresentou as medidas do estado de emergência escondido dos portugueses, numa noite, em que soubemos que o comércio ia fechar às 13 horas, que ia haver restrições em vésperas de feriados e outras que não sabíamos. Isto por parte do mesmo Governo que tinha dito, nas reuniões com todos os partidos neste Parlamento, que o País não suportaria um novo confinamento. O que se fez foi legislar nas costas dos portugueses e dizer-lhes que tinham de aplicar medidas que, consensualmente, todos tinham aceite não serem possíveis. Mas esse foi também o estado de emergência da intolerância, o que demostra bem uma tenda montada à porta desta Assembleia, durante dias e noites, em greve de fome. E teve de ser o Presidente da Câmara de Lisboa a fazer uma suposta mediação para acabar com o circo que ali estava montado. Foi o estado de emergência da intolerância. Mas esse é ainda outro estado de emergência, aquele que esqueceu os setores que mais tinham contribuído para a economia durante os últimos anos, aqueles a quem António Costa tinha ligado a dizer «eu preciso da vossa ajuda para dignificar Portugal e a economia portuguesa». O estado de emergência deixou de fora esses setores. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que este Relatório mostra como o Governo só faz relatórios do que lhe interessa. E, para isso, nem valia a pena estarmos a discuti-lo. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de novembro. Os Verdes têm deixado bem claro, desde o início destes tempos difíceis para o País, que não é este o instrumento necessário para travar a propagação do vírus. Dissemos no passado e dizemos hoje que, enquanto os portugueses continuarem a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada falte neste combate. Saudamos os portugueses pelo cumprimento das medidas de segurança e que, mesmo depois de um verão mais calmo no que ao número de infeções diz respeito, souberam fazer o que lhes era pedido.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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