Debates Parlamentares - Diário 027, p. 38 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Mas já não é inédito este travão que o próprio Grupo Parlamentar do PS, a tal direção-geral, aplicou aquando

da contratação pública.

Recordemos: o Governo, naquilo que eram contratações ao nível das consultas prévias, propôs e apresentou

no Parlamento uma proposta de 5,3 milhões de euros. O Partido Socialista reduziu e apresentou aqui uma

proposta de 750 mil. Depois, ficou em 1 milhão de euros. Portanto, há aqui uma grande desconfiança da parte

do Partido Socialista relativamente ao Governo, e nós acompanhamos isso.

Há que destacar, também, o seguinte — é importante, e tenho-o referido aqui várias vezes: o Sr. Primeiro-

Ministro quando anunciou ao País o pacote de medidas de apoio à economia, às empresas, àquilo a que se vão

poder candidatar, estava a falar de qualquer coisa como cerca de 6 mil milhões de euros. O problema é que as

empresas não sabem o que o Primeiro-Ministro está a dizer, o que significa que o Governo e o Sr. Primeiro-

Ministro, para chegarem aos tais 6 mil milhões de euros, fizeram contas, analisaram, souberam exatamente

quais os projetos, quais as candidaturas e que empresas podiam concorrer, precisamente para não se ouvir

aquela coisa muito comum que se ouve: a de que, sempre que há fundos, é para os amigos, é para umas

empresas… É para evitar isso.

Até porque, sendo esta uma oportunidade única que o País tem, é importante que a informação esteja

disponível, e disponível de forma clara, com indicação de prazos, principalmente para as micro e pequenas

empresas, que são as que têm, muitas vezes, mais dificuldades em aceder à informação, de forma a que possam

ter essa informação disponível e, como é evidente, possam candidatar-se e beneficiar, também, desses mesmos

fundos.

A terminar, Sr. Presidente, quero sublinhar a nossa concordância com os projetos apresentados e reafirmar

que acompanhamos o Partido Socialista do Parlamento na desconfiança e nas reservas que tem relativamente

ao Partido Socialista no Governo.

Estaremos, pois, aqui para votar favoravelmente as várias iniciativas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quatro anos! Os Srs. Deputados do Partido Socialista levaram quatro anos para reconhecer a justeza daquilo que aqui fomos defendendo e

solicitando ao Governo!

Não posso deixar de felicitar o Sr. Deputado Nuno Fazenda por, em pouco mais de um ano, ter convencido

os seus colegas de grupo parlamentar a alterar a posição. Felicito-o por isso, porque, de facto, vir agora ao

encontro do que fomos solicitando ao longo destes quatro anos é importante e é uma evolução muito positiva

que o Partido Social Democrata regista.

Mais transparência, mais controlo, mais descentralização, reforço nas estruturas de gestão e de controlo dos

fundos comunitários foi aquilo que nós fomos reclamando ao longo dos últimos anos e que o Partido Socialista

nunca quis. E podia tê-lo feito quando, por ocasião da reprogramação do Portugal 2020, mais uma vez, nós

solicitámos que, nesse âmbito, fossem tomadas medidas para acelerar os procedimentos de modo a que os

fundos chegassem aos seus destinatários.

O que houve foi, de facto, uma preocupação do Governo, acompanhado pelo Partido Socialista, em diminuir

a dotação dos fundos operacionais regionais para os pôr nos fundos de alcance nacional, sem mexer nas regras,

ou melhor, mexendo e diminuindo a capacidade de intervenção das comissões de coordenação, que deviam ser

valorizadas e que, nesse momento, foram claramente ostracizadas. Por isso, reconheço esta evolução do

Partido Socialista, mudança essa que, mais uma vez, saúdo.

Se o Partido Socialista tivesse ouvido aquilo que o PSD solicitou, sobretudo a partir do debate da

reprogramação do Portugal 2020, e ao longo dos múltiplos momentos que aqui tivemos, se calhar, nesta altura,

não faltariam executar 12 mil milhões do Portugal 2020, que, supostamente, termina no final deste mês.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Podíamos ter sido mais céleres e mais eficazes a canalizar as verbas a favor das empresas, das famílias, das autarquias, enfim, do próprio investimento, mas não foi essa a opção.

I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Mas já não é inédito este travão que o próprio Grupo Parlamentar do PS, a tal direção-geral, aplicou aquando da contratação pública. Recordemos: o Governo, naquilo que eram contratações ao nível das consultas prévias, propôs e apresentou no Parlamento uma proposta de 5,3 milhões de euros. O Partido Socialista reduziu e apresentou aqui uma proposta de 750 mil. Depois, ficou em 1 milhão de euros. Portanto, há aqui uma grande desconfiança da parte do Partido Socialista relativamente ao Governo, e nós acompanhamos isso. Há que destacar, também, o seguinte — é importante, e tenho-o referido aqui várias vezes: o Sr. Primeiro-Ministro quando anunciou ao País o pacote de medidas de apoio à economia, às empresas, àquilo a que se vão poder candidatar, estava a falar de qualquer coisa como cerca de 6 mil milhões de euros. O problema é que as empresas não sabem o que o Primeiro-Ministro está a dizer, o que significa que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro, para chegarem aos tais 6 mil milhões de euros, fizeram contas, analisaram, souberam exatamente quais os projetos, quais as candidaturas e que empresas podiam concorrer, precisamente para não se ouvir aquela coisa muito comum que se ouve: a de que, sempre que há fundos, é para os amigos, é para umas empresas… É para evitar isso. Até porque, sendo esta uma oportunidade única que o País tem, é importante que a informação esteja disponível, e disponível de forma clara, com indicação de prazos, principalmente para as micro e pequenas empresas, que são as que têm, muitas vezes, mais dificuldades em aceder à informação, de forma a que possam ter essa informação disponível e, como é evidente, possam candidatar-se e beneficiar, também, desses mesmos fundos. A terminar, Sr. Presidente, quero sublinhar a nossa concordância com os projetos apresentados e reafirmar que acompanhamos o Partido Socialista do Parlamento na desconfiança e nas reservas que tem relativamente ao Partido Socialista no Governo. Estaremos, pois, aqui para votar favoravelmente as várias iniciativas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quatro anos! Os Srs. Deputados do Partido Socialista levaram quatro anos para reconhecer a justeza daquilo que aqui fomos defendendo e solicitando ao Governo! Não posso deixar de felicitar o Sr. Deputado Nuno Fazenda por, em pouco mais de um ano, ter convencido os seus colegas de grupo parlamentar a alterar a posição. Felicito-o por isso, porque, de facto, vir agora ao encontro do que fomos solicitando ao longo destes quatro anos é importante e é uma evolução muito positiva que o Partido Social Democrata regista. Mais transparência, mais controlo, mais descentralização, reforço nas estruturas de gestão e de controlo dos fundos comunitários foi aquilo que nós fomos reclamando ao longo dos últimos anos e que o Partido Socialista nunca quis. E podia tê-lo feito quando, por ocasião da reprogramação do Portugal 2020, mais uma vez, nós solicitámos que, nesse âmbito, fossem tomadas medidas para acelerar os procedimentos de modo a que os fundos chegassem aos seus destinatários. O que houve foi, de facto, uma preocupação do Governo, acompanhado pelo Partido Socialista, em diminuir a dotação dos fundos operacionais regionais para os pôr nos fundos de alcance nacional, sem mexer nas regras, ou melhor, mexendo e diminuindo a capacidade de intervenção das comissões de coordenação, que deviam ser valorizadas e que, nesse momento, foram claramente ostracizadas. Por isso, reconheço esta evolução do Partido Socialista, mudança essa que, mais uma vez, saúdo. Se o Partido Socialista tivesse ouvido aquilo que o PSD solicitou, sobretudo a partir do debate da reprogramação do Portugal 2020, e ao longo dos múltiplos momentos que aqui tivemos, se calhar, nesta altura, não faltariam executar 12 mil milhões do Portugal 2020, que, supostamente, termina no final deste mês. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Podíamos ter sido mais céleres e mais eficazes a canalizar as verbas a favor das empresas, das famílias, das autarquias, enfim, do próprio investimento, mas não foi essa a opção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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