Debates Parlamentares - Diário 027, p. 34 (2020-12-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

hoje, num projeto de resolução, todas as críticas que nós fizemos. Para um partido laico, é um grande ato de

contrição. Mas isso é positivo e deve merecer o nosso aplauso.

A proposta do PSD é muito simples. No que toca às verbas europeias, as verbas da solidariedade europeias,

o Governo e esta Assembleia da República devem ter um momento em que possamos conhecer concretamente

os dados, os valores da execução, os beneficiários, os indicadores, com total transparência.

Temos uma nova oportunidade de fazer reformas estruturais em Portugal. Temos ainda metade do atual

programa-quadro por utilizar, o valor equivalente ao total da «bazuca» europeia. Temos 12 mil milhões de euros

por usar, quase 13 mil milhões de euros que vêm da «bazuca» europeia e temos ainda o próximo programa-

quadro. É uma oportunidade que não devemos desperdiçar e que devemos às futuras gerações.

O PSD tem três propostas muito concretas, que só podem ter o acordo de todos. Em primeiro lugar, propomos

que o Governo apresente um relatório trimestral sobre a execução dos fundos comunitários quer do atual

programa-quadro, como do próximo, quer da «bazuca» europeia.

Em segundo lugar, defendemos que o ministro responsável por esta área venha trimestralmente ao

Parlamento apresentar e discutir o relatório de execução. Temos de executar rápido e bem. Não é gastar muito

e depressa, é executar rápido e investir bem!

Em terceiro lugar, propomos que a plataforma digital, que toda a gente já defende e que o PSD defende há

vários meses, tenha a documentação relacionada com a execução e com a negociação, e que diga quais são

os projetos candidatos e aprovados, quem são os beneficiários, os produtores, qual a taxa de execução e quais

os objetivos indicadores, para que todos possamos ter a mesma informação.

Não podemos limitar-nos a um ato de fé em relação ao que o Governo anuncia. Temos de ter informação

prática para podermos fazer o nosso trabalho. Se todos soubermos respeitar este princípio, Portugal vai sair

melhor, ou seja, vai sair mais resiliente, com maior capacidade de investimento e a economia vai crescer. Se

tiver transparência, o Governo poderá contar com o apoio de um Parlamento que promove a transparência e,

sobretudo, a boa execução dos fundos comunitários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 748/XIV/2.ª, em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos um conjunto alargado de propostas legislativas sobre uma preocupação comum não só ao Bloco de Esquerda e aos outros partidos

políticos, mas a toda a sociedade portuguesa: garantir que a aplicação dos eventuais fundos europeus seja

conduzida de forma eficiente e transparente, sendo disponibilizada a informação necessária para o escrutínio

democrático que se exige.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma digital pública que demonstre, de forma transparente,

acessível e territorializada, a alocação dos fundos atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual

2021-2027 e do fundo de recuperação Próxima Geração EU.

Apesar de o Quadro Financeiro Plurianual poder conduzir a uma nova vaga de austeridade — através das

regras de restrição de défice que foram suspensas, mas não eliminadas —, e pese embora a dimensão limitada

do fundo de recuperação Próxima Geração UE, particularmente tendo em conta os cortes anunciados para as

áreas da coesão e da agricultura, ainda assim, é inegável o peso destes fundos no reforço do investimento

público em áreas fundamentais para o nosso País como a saúde, a educação, a agricultura ou as infraestruturas.

A experiência de períodos de programação anteriores evidenciou que a aplicação dos fundos estruturais nem

sempre foi conduzida de forma eficiente. Constataram-se também falhas na divulgação e acessibilidade da

informação. Estes fatores, aliados ao facto de a execução financeira que agora se avizinha ser quase o triplo do

que aconteceu em anos anteriores, aprofundam a importância dos mecanismos de transparência.

I SÉRIE — NÚMERO 27 34 hoje, num projeto de resolução, todas as críticas que nós fizemos. Para um partido laico, é um grande ato de contrição. Mas isso é positivo e deve merecer o nosso aplauso. A proposta do PSD é muito simples. No que toca às verbas europeias, as verbas da solidariedade europeias, o Governo e esta Assembleia da República devem ter um momento em que possamos conhecer concretamente os dados, os valores da execução, os beneficiários, os indicadores, com total transparência. Temos uma nova oportunidade de fazer reformas estruturais em Portugal. Temos ainda metade do atual programa-quadro por utilizar, o valor equivalente ao total da «bazuca» europeia. Temos 12 mil milhões de euros por usar, quase 13 mil milhões de euros que vêm da «bazuca» europeia e temos ainda o próximo programa-quadro. É uma oportunidade que não devemos desperdiçar e que devemos às futuras gerações. O PSD tem três propostas muito concretas, que só podem ter o acordo de todos. Em primeiro lugar, propomos que o Governo apresente um relatório trimestral sobre a execução dos fundos comunitários quer do atual programa-quadro, como do próximo, quer da «bazuca» europeia. Em segundo lugar, defendemos que o ministro responsável por esta área venha trimestralmente ao Parlamento apresentar e discutir o relatório de execução. Temos de executar rápido e bem. Não é gastar muito e depressa, é executar rápido e investir bem! Em terceiro lugar, propomos que a plataforma digital, que toda a gente já defende e que o PSD defende há vários meses, tenha a documentação relacionada com a execução e com a negociação, e que diga quais são os projetos candidatos e aprovados, quem são os beneficiários, os produtores, qual a taxa de execução e quais os objetivos indicadores, para que todos possamos ter a mesma informação. Não podemos limitar-nos a um ato de fé em relação ao que o Governo anuncia. Temos de ter informação prática para podermos fazer o nosso trabalho. Se todos soubermos respeitar este princípio, Portugal vai sair melhor, ou seja, vai sair mais resiliente, com maior capacidade de investimento e a economia vai crescer. Se tiver transparência, o Governo poderá contar com o apoio de um Parlamento que promove a transparência e, sobretudo, a boa execução dos fundos comunitários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 748/XIV/2.ª, em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso. A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos um conjunto alargado de propostas legislativas sobre uma preocupação comum não só ao Bloco de Esquerda e aos outros partidos políticos, mas a toda a sociedade portuguesa: garantir que a aplicação dos eventuais fundos europeus seja conduzida de forma eficiente e transparente, sendo disponibilizada a informação necessária para o escrutínio democrático que se exige. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma digital pública que demonstre, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos fundos atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do fundo de recuperação Próxima Geração EU. Apesar de o Quadro Financeiro Plurianual poder conduzir a uma nova vaga de austeridade — através das regras de restrição de défice que foram suspensas, mas não eliminadas —, e pese embora a dimensão limitada do fundo de recuperação Próxima Geração UE, particularmente tendo em conta os cortes anunciados para as áreas da coesão e da agricultura, ainda assim, é inegável o peso destes fundos no reforço do investimento público em áreas fundamentais para o nosso País como a saúde, a educação, a agricultura ou as infraestruturas. A experiência de períodos de programação anteriores evidenciou que a aplicação dos fundos estruturais nem sempre foi conduzida de forma eficiente. Constataram-se também falhas na divulgação e acessibilidade da informação. Estes fatores, aliados ao facto de a execução financeira que agora se avizinha ser quase o triplo do que aconteceu em anos anteriores, aprofundam a importância dos mecanismos de transparência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas