I SÉRIE — NÚMERO 27
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contratação coletiva e a outra é a de saber quem perde com a caducidade da contratação coletiva. E estes
quase 20 anos da introdução deste elemento, porque ele remonta a 2003, a um Governo do PSD/CDS, têm
demonstrado que quem ganha com a caducidade da contratação coletiva é o patronato,…
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … que bloqueia negociações, que faz chantagem sobre os sindicatos, dizendo que não aumenta salários, se os sindicatos não aceitarem reduzir direitos.
São as associações patronais e o patronato que têm ganho com a caducidade da contratação coletiva,
utilizando, aliás, todo o tipo de mecanismos e de subterfúgios para chantagear os sindicatos e os trabalhadores
e para retirar direitos.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, perdem os trabalhadores, os muitos que não estão abrangidos e os muitos que perderam direitos ao longo de todos estes anos. E o exemplo que demos, na
intervenção inicial, dos trabalhadores da indústria alimentar é bem evidente. Srs. Deputados, são mais de 50
000 trabalhadores que, há 10 anos, não têm revisão da contratação coletiva e a esmagadora maioria leva para
casa o salário mínimo nacional, porque o patronato se recusa a negociar, porque o patronato bloqueia a
contratação coletiva. A esses trabalhadores, os Srs. Deputados não dirigiram, sequer, uma única palavra!
Aplausos do PCP e do PEV.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem, então, a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, neste debate, devemos distinguir a dimensão conjuntural da dimensão estrutural.
Sobre a dimensão conjuntural, percebo que dar um horizonte de segurança e estabilidade aos trabalhadores
e uma proteção especial aos trabalhadores e aos contratos coletivos existentes, durante dois anos, é algo que
as bancadas do PSD e do CDS não compreendem. Não faz as vossas delícias! Percebo isso perfeitamente,…
Protestos do PSD.
… mas acreditem que os trabalhadores também percebem, e aqueles que defendem a negociação coletiva
percebem-no perfeitamente.
Quanto à dimensão estrutural, gostaria de saudar as propostas que foram aqui trazidas. É sabido que temos,
porventura, algumas divergências no modo como vemos a negociação coletiva, mas uma coisa sabemos:
defendemos todos a negociação coletiva e temos uma preocupação genuína com a cobertura dos trabalhadores
por esta realidade.
A direita foi capaz de dizer aqui que, durante o Governo PSD/CDS, houve um aumento da negociação
coletiva. Vejam bem! É falso, Sr. Deputado!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O documento é seu! É seu!
O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Consigo, discuto onde quiser, as vezes que quiser, os números que quiser, sobre qualidade do emprego e contratação coletiva.
Aplausos do PS.
É falso o que disse, é literalmente falso! Não há outra maneira de o dizer.