Debates Parlamentares - Diário 027, p. 29 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

Por isso, entendemos que esta proposta corresponde à defesa do diálogo social, à contratação coletiva de

cariz setorial e empresarial e, de uma forma geral, àquilo que está inscrito e consagrado na Constituição da

República Portuguesa, em termos de contratação coletiva, não por acaso no capítulo que diz respeito aos

direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores portugueses.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, com a aprovação desta proposta, como esperamos que suceda aqui,

hoje, oferecemos um verdadeiro cinto de segurança às relações laborais, numa altura de grande instabilidade,

oferecendo o tempo necessário a trabalhadores e empregadores para trabalharem outras soluções e para que

o Governo possa também, ele próprio, propor outras alterações em matéria de legislação laboral, sem abrir a

porta à desproteção daquilo que, entretanto, ao longo destes anos, já conseguimos construir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos à fase de conclusão deste debate, seguindo, agora, a ordem inversa das autorias das iniciativas legislativas.

Pergunto ao Sr. Deputado José Luís Ferreira se pretende utilizar o tempo de que ainda dispõe.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: No final deste debate, há duas notas que não poderíamos deixar de fazer. Por um lado, as intervenções que a direita parlamentar fez

relativamente àquilo que é a essência da relação laboral, do Código do Trabalho e da necessidade de proteção

dos trabalhadores deveriam fazer qualquer pessoa corar de vergonha.

Srs. Deputados, não é possível que venham aqui dizer que, neste momento, se quer proteger mais o

trabalhador, quando, efetivamente, numa relação laboral, o trabalhador é a parte mais fraca. Daí o Código do

Trabalho ter, de facto, como essência, a proteção do trabalhador. E não se lembraram do diálogo social, não se

lembraram de falar com os sindicatos nem de nenhuma concertação social quando foi a hora de esquartejar

completamente o Código do Trabalho e implementar medidas ao arrepio de tudo aquilo que era o bom senso

nas relações laborais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Só usam o diálogo social quando lhes interessa.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sempre!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, mesmo para terminar, a pergunta que fica neste debate para o PS e para o Governo é esta: se se concorda que a caducidade da contratação é um problema e é um mecanismo

que desprotege os trabalhadores e se já vamos na segunda moratória deste mecanismo, porque não avançar

para uma solução definitiva relativamente ao problema?! Isto é o que os sindicatos e os trabalhadores querem

saber neste momento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um exercício e uma questão que se impõem neste momento, aliás, duas questões. Uma é a de saber quem é que ganha com a caducidade da

5 DE DEZEMBRO DE 2020 29 Por isso, entendemos que esta proposta corresponde à defesa do diálogo social, à contratação coletiva de cariz setorial e empresarial e, de uma forma geral, àquilo que está inscrito e consagrado na Constituição da República Portuguesa, em termos de contratação coletiva, não por acaso no capítulo que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores portugueses. Termino, Sr. Presidente, dizendo que, com a aprovação desta proposta, como esperamos que suceda aqui, hoje, oferecemos um verdadeiro cinto de segurança às relações laborais, numa altura de grande instabilidade, oferecendo o tempo necessário a trabalhadores e empregadores para trabalharem outras soluções e para que o Governo possa também, ele próprio, propor outras alterações em matéria de legislação laboral, sem abrir a porta à desproteção daquilo que, entretanto, ao longo destes anos, já conseguimos construir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos à fase de conclusão deste debate, seguindo, agora, a ordem inversa das autorias das iniciativas legislativas. Pergunto ao Sr. Deputado José Luís Ferreira se pretende utilizar o tempo de que ainda dispõe. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: No final deste debate, há duas notas que não poderíamos deixar de fazer. Por um lado, as intervenções que a direita parlamentar fez relativamente àquilo que é a essência da relação laboral, do Código do Trabalho e da necessidade de proteção dos trabalhadores deveriam fazer qualquer pessoa corar de vergonha. Srs. Deputados, não é possível que venham aqui dizer que, neste momento, se quer proteger mais o trabalhador, quando, efetivamente, numa relação laboral, o trabalhador é a parte mais fraca. Daí o Código do Trabalho ter, de facto, como essência, a proteção do trabalhador. E não se lembraram do diálogo social, não se lembraram de falar com os sindicatos nem de nenhuma concertação social quando foi a hora de esquartejar completamente o Código do Trabalho e implementar medidas ao arrepio de tudo aquilo que era o bom senso nas relações laborais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada, por favor. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Só usam o diálogo social quando lhes interessa. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sempre! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, mesmo para terminar, a pergunta que fica neste debate para o PS e para o Governo é esta: se se concorda que a caducidade da contratação é um problema e é um mecanismo que desprotege os trabalhadores e se já vamos na segunda moratória deste mecanismo, porque não avançar para uma solução definitiva relativamente ao problema?! Isto é o que os sindicatos e os trabalhadores querem saber neste momento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um exercício e uma questão que se impõem neste momento, aliás, duas questões. Uma é a de saber quem é que ganha com a caducidade da

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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