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5 DE DEZEMBRO DE 2020

31

O que queria dizer sobre isto é que o direito à negociação coletiva tem de ser defendido e valorizado, não

apenas por ser um direito constitucional, que é, obviamente, uma questão fundamental, mas porque é algo

substantivamente importante para os trabalhadores e para as empresas.

Na nossa visão, o direito à negociação é, apesar de tudo, distinto do direito a um contrato em concreto, de

modo eternizado. Entendemos que a negociação coletiva para ser útil, valorizada e sustentável tem de se

conseguir atualizar, tem de ser adequada à realidade e tem de ter mecanismos que promovam a sua renovação.

Hoje em dia, é sabido que existe no Código do Trabalho o mecanismo da caducidade — essa possibilidade

existe —, que os prazos estão longe de ser imediatos e que o tratamento mais favorável existe num conjunto de

matérias muito amplas. Mas significa isto que a lei é perfeita, que não é passível de ser discutida, escrutinada e

alterada? Nesta matéria, como noutras, é evidente que o Governo tem de estar democraticamente disponível

para essa discussão e tem de estar disponível para ouvir não apenas os partidos, mas também os parceiros

sociais, que acompanham o mercado de trabalho e que têm, nessa matéria, uma responsabilidade muito

particular.

Portanto, para concluir, Sr. Presidente, aquilo que queria aqui dizer é que não temos uma visão fixista e

determinista nem dos contratos coletivos nem das leis que os enquadram. Por isso, qualquer lei, incluindo o

Código do Trabalho, está sujeita a discussão e a escrutínio. E, quanto às propostas que existirem, naturalmente,

temos abertura para as discutir, nesta sede, como em sede de concertação social, porque, como também é

sabido, defendemos que as matérias laborais têm de ter um acompanhamento muito próximo dos parceiros

sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado João Almeida, pelo que fará o favor de informar a razão da sua inscrição.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, nós vamos ser chamados a votar a proposta de lei que hoje foi aqui apresentada. Essa proposta de lei deu entrada no Parlamento com um documento de suporte

que tem dois gráficos da DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), os quais indicam a

evolução da contratação coletiva em Portugal nos últimos anos.

Protestos do PS.

Esses gráficos demonstram que, entre 2008 e 2011, a contratação coletiva diminuiu e, entre 2012 e 2015, a

contratação coletiva aumentou.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — E a interpelação é…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como o Sr. Secretário de Estado, que apresentou a proposta de lei, disse o contrário do que diz o documento que o Governo nos apresentou,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é uma intervenção!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … gostaria de saber se a Mesa nos pode informar se, para votarmos de forma conhecedora, devemos fazer fé no documento ou na palavra do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, naturalmente, não vai querer que lhe responda em quem é que o Sr. Deputado deve fazer fé,…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
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  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão