Debates Parlamentares - Diário 027, p. 27 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

Por isso, a proposta que o Partido Socialista nos traz não tem nenhuma outra justificação e não pode

encontrá-la de forma alguma.

Já os projetos que os partidos mais à esquerda do PS trazem têm total justificação naquilo que é a sua visão

ideológica da sociedade e, em concreto, a sua visão ideológica do mercado de trabalho. Não tem problema por

ser ideológica, tem problema por aquilo que o ideológico representa, ou seja, um desequilíbrio total das relações

laborais e em relação ao diálogo social e, se for levado avante, um prejuízo absoluto dos trabalhadores.

Isto porque, esta visão sectária, esta visão antidemocrática das relações laborais, não tem outra

consequência que não seja prejudicar os próprios trabalhadores.

Portanto, aquilo que nós defendemos é uma oposição total a esta visão, que faz as delícias dos partidos mais

à esquerda e da ala mais à esquerda do Partido Socialista, deve também reconhecer-se isto, mas que vai ao

arrepio, por exemplo, do insuspeito ex-Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que, na reforma que fez do Código

do Trabalho, seguiu exatamente o caminho inverso àquilo que propõe agora o Governo.

Portanto, o que dizemos é que, se estas alterações fossem positivas, não tinham registado reservas, por

exemplo, nos pareceres de todos os parceiros sociais que conhecemos na Assembleia da República, à exceção

da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), em relação à forma como este processo está

a ser feito.

E merece contradição aquilo que já aqui foi dito sobre a atuação do Governo PSD/CDS, porque o que

aconteceu na contratação coletiva foi uma redução quer em relação ao número de acordos, quer em relação

aos trabalhadores abrangidos, entre 2008 e 2012.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — 2014!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Entre 2008 e 2012 são quatro anos, desses quatro anos o Partido Socialista governou três e o PSD e o CDS governaram um.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Por isso, esse enorme decréscimo na contratação coletiva deve-se a esse glorioso Governo de José

Sócrates, do Partido Socialista e a inversão desse ciclo deu-se, entre 2012 e 2015, durante o Governo PSD/CDS.

Risos do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro, o gráfico é seu, está a rir-se de si próprio e da figura que hoje aqui está a fazer.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma geral, as propostas que hoje aqui debatemos incidem sobre uma problemática fundamental para o equilíbrio das relações

laborais que se relacionam com a contratação coletiva.

É uma matéria central em democracias maduras, democracias que valorizam o diálogo social, mas nunca

esquecendo, como fez agora na sua intervenção o Sr. Deputado João Almeida, que esta negociação incide

sobre uma mesa onde estão duas partes em condições desiguais, correspondendo o trabalho à parte e à

dimensão mais frágil de uma relação que tem de ser, por isso mesmo, regulada e protegida.

Durante os anos de má memória da governação da qual o Sr. Deputado João Almeida fez parte, o ataque à

contratação coletiva foi uma das formas de promover a desvalorização da proteção no trabalho e de

individualizar e enfraquecer as relações laborais.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 27 Por isso, a proposta que o Partido Socialista nos traz não tem nenhuma outra justificação e não pode encontrá-la de forma alguma. Já os projetos que os partidos mais à esquerda do PS trazem têm total justificação naquilo que é a sua visão ideológica da sociedade e, em concreto, a sua visão ideológica do mercado de trabalho. Não tem problema por ser ideológica, tem problema por aquilo que o ideológico representa, ou seja, um desequilíbrio total das relações laborais e em relação ao diálogo social e, se for levado avante, um prejuízo absoluto dos trabalhadores. Isto porque, esta visão sectária, esta visão antidemocrática das relações laborais, não tem outra consequência que não seja prejudicar os próprios trabalhadores. Portanto, aquilo que nós defendemos é uma oposição total a esta visão, que faz as delícias dos partidos mais à esquerda e da ala mais à esquerda do Partido Socialista, deve também reconhecer-se isto, mas que vai ao arrepio, por exemplo, do insuspeito ex-Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que, na reforma que fez do Código do Trabalho, seguiu exatamente o caminho inverso àquilo que propõe agora o Governo. Portanto, o que dizemos é que, se estas alterações fossem positivas, não tinham registado reservas, por exemplo, nos pareceres de todos os parceiros sociais que conhecemos na Assembleia da República, à exceção da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), em relação à forma como este processo está a ser feito. E merece contradição aquilo que já aqui foi dito sobre a atuação do Governo PSD/CDS, porque o que aconteceu na contratação coletiva foi uma redução quer em relação ao número de acordos, quer em relação aos trabalhadores abrangidos, entre 2008 e 2012. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — 2014! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Entre 2008 e 2012 são quatro anos, desses quatro anos o Partido Socialista governou três e o PSD e o CDS governaram um. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Por isso, esse enorme decréscimo na contratação coletiva deve-se a esse glorioso Governo de José Sócrates, do Partido Socialista e a inversão desse ciclo deu-se, entre 2012 e 2015, durante o Governo PSD/CDS. Risos do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ó Sr. Ministro, o gráfico é seu, está a rir-se de si próprio e da figura que hoje aqui está a fazer. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma geral, as propostas que hoje aqui debatemos incidem sobre uma problemática fundamental para o equilíbrio das relações laborais que se relacionam com a contratação coletiva. É uma matéria central em democracias maduras, democracias que valorizam o diálogo social, mas nunca esquecendo, como fez agora na sua intervenção o Sr. Deputado João Almeida, que esta negociação incide sobre uma mesa onde estão duas partes em condições desiguais, correspondendo o trabalho à parte e à dimensão mais frágil de uma relação que tem de ser, por isso mesmo, regulada e protegida. Durante os anos de má memória da governação da qual o Sr. Deputado João Almeida fez parte, o ataque à contratação coletiva foi uma das formas de promover a desvalorização da proteção no trabalho e de individualizar e enfraquecer as relações laborais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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