Debates Parlamentares - Diário 027, p. 28 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Foi também com uma machadada na contratação coletiva que a direita quis promover o seu modelo social

de choque de desvalorização interna, individualizando o fator trabalho, tornando-o mais sujeito a pressões

negativas, por parte dos empregadores, e desvalorizando o seu contributo para dar força setorial aos

trabalhadores, à estabilidade no seu emprego, à proteção dos direitos e ao incremento dos salários.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira! Aumentou!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O dinamismo da negociação coletiva está associado ao modo como ela se encontra regulamentada mas também às orientações políticas a esse respeito, não podendo, todavia, ser

desligada inteiramente dos ciclos económicos, porque a retração da confiança e o momento que atualmente

vivemos traduz-se, muitas vezes, numa menor propensão para a negociação, para a sua renovação, podendo

inclusivamente levar a um aumento das situações de denúncia unilateral das convenções coletivas e, por isso,

à verificação de lacunas.

A pandemia veio interromper um ciclo e uma trajetória de estabilidade, crescimento económico e de emprego

e criou, de modo súbito e totalmente inesperado, para todos nós, para os empregadores e para os trabalhadores,

um quadro excecional de crise de uma enorme magnitude e de contornos absolutamente excecionais no tempo

das nossas vidas, desde logo pela incerteza sobre a evolução da própria pandemia.

Portanto, é precisamente neste sentido e com o intuito de garantir a estabilidade das convenções coletivas

que o Governo submete esta proposta à Assembleia da República, a qual visa suspender, de modo transitório

e excecional, a contagem de prazos associados à sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva

de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento

dos prazos dos processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias.

A estabilidade no trabalho e o trabalho digno têm sido das principais dimensões da governação do Partido

Socialista desde 2015. Já conseguimos, com o aumento do salário mínimo, uma valorização acumulada superior

a 25%, já conseguimos o aumento do salário médio, já conseguimos o crescimento geral dos salários e também

já efetuámos alterações às leis laborais — isto não é assunto tabu para nós —, como a que fizemos na

transmissão do estabelecimento, na responsabilização subsidiária das empresas de trabalho temporário, nas

limitações ao próprio trabalho temporário, no fim do banco de horas individual ou na impossibilidade de contratar

um jovem a termo só porque é um jovem.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Com isto, e muito mais, conseguimos uma redução histórica do desemprego, níveis historicamente elevados de contratação estável e, de uma forma geral, o crescimento

generalizado dos salários.

Aquilo que vivemos no atual momento é um choque sem precedentes, mas este choque sem precedentes

não pode, todavia, fazer-nos ignorar o caminho que percorremos, nomeadamente na contratação coletiva que

ganhou um novo fulgor, sob a governação socialista.

O Sr. Deputado João Almeida entende que não, mas houve, de facto, um fortíssimo aumento dos

instrumentos de regulamentação e regulação coletiva publicados entre 2016 e 2019, os quais abrangeram, em

média, 862 000 trabalhadores. Sabe o que é isto, Sr. Deputado João Almeida? É precisamente mais do dobro

da média anual do período entre 2012 e 2015, que foi de 366 000 trabalhadores abrangidos.

Esta dinamização da contratação coletiva permitiu uma grande valorização dos salários. Os trabalhadores

abrangidos por contratação coletiva tiveram uma valorização média superior a 13% e uma valorização real de

cerca de 8%, descontados os fatores da inflação.

A contratação coletiva é, pois, um instrumento poderosíssimo de negociação coletiva, de estabilidade das

relações de trabalho, de valorização dos salários, que tem de ser promovida, nunca ignorando os frágeis

equilíbrios com que lidamos, quando tratamos de matérias laborais.

É isso que o Governo faz, e o PS, naturalmente, acompanha-o, ao promover a suspensão excecional dos

prazos associados à sobrevigência e caducidade. Esperamos que esta proposta possa vir a ser aprovada,

porque esta moratória previne externalidades negativas sobre dimensões consolidadas do modelo de regulação

social e laboral que temos em Portugal, como sejam o diálogo social e a negociação coletiva.

I SÉRIE — NÚMERO 27 28 Foi também com uma machadada na contratação coletiva que a direita quis promover o seu modelo social de choque de desvalorização interna, individualizando o fator trabalho, tornando-o mais sujeito a pressões negativas, por parte dos empregadores, e desvalorizando o seu contributo para dar força setorial aos trabalhadores, à estabilidade no seu emprego, à proteção dos direitos e ao incremento dos salários. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira! Aumentou! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O dinamismo da negociação coletiva está associado ao modo como ela se encontra regulamentada mas também às orientações políticas a esse respeito, não podendo, todavia, ser desligada inteiramente dos ciclos económicos, porque a retração da confiança e o momento que atualmente vivemos traduz-se, muitas vezes, numa menor propensão para a negociação, para a sua renovação, podendo inclusivamente levar a um aumento das situações de denúncia unilateral das convenções coletivas e, por isso, à verificação de lacunas. A pandemia veio interromper um ciclo e uma trajetória de estabilidade, crescimento económico e de emprego e criou, de modo súbito e totalmente inesperado, para todos nós, para os empregadores e para os trabalhadores, um quadro excecional de crise de uma enorme magnitude e de contornos absolutamente excecionais no tempo das nossas vidas, desde logo pela incerteza sobre a evolução da própria pandemia. Portanto, é precisamente neste sentido e com o intuito de garantir a estabilidade das convenções coletivas que o Governo submete esta proposta à Assembleia da República, a qual visa suspender, de modo transitório e excecional, a contagem de prazos associados à sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos dos processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias. A estabilidade no trabalho e o trabalho digno têm sido das principais dimensões da governação do Partido Socialista desde 2015. Já conseguimos, com o aumento do salário mínimo, uma valorização acumulada superior a 25%, já conseguimos o aumento do salário médio, já conseguimos o crescimento geral dos salários e também já efetuámos alterações às leis laborais — isto não é assunto tabu para nós —, como a que fizemos na transmissão do estabelecimento, na responsabilização subsidiária das empresas de trabalho temporário, nas limitações ao próprio trabalho temporário, no fim do banco de horas individual ou na impossibilidade de contratar um jovem a termo só porque é um jovem. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Com isto, e muito mais, conseguimos uma redução histórica do desemprego, níveis historicamente elevados de contratação estável e, de uma forma geral, o crescimento generalizado dos salários. Aquilo que vivemos no atual momento é um choque sem precedentes, mas este choque sem precedentes não pode, todavia, fazer-nos ignorar o caminho que percorremos, nomeadamente na contratação coletiva que ganhou um novo fulgor, sob a governação socialista. O Sr. Deputado João Almeida entende que não, mas houve, de facto, um fortíssimo aumento dos instrumentos de regulamentação e regulação coletiva publicados entre 2016 e 2019, os quais abrangeram, em média, 862 000 trabalhadores. Sabe o que é isto, Sr. Deputado João Almeida? É precisamente mais do dobro da média anual do período entre 2012 e 2015, que foi de 366 000 trabalhadores abrangidos. Esta dinamização da contratação coletiva permitiu uma grande valorização dos salários. Os trabalhadores abrangidos por contratação coletiva tiveram uma valorização média superior a 13% e uma valorização real de cerca de 8%, descontados os fatores da inflação. A contratação coletiva é, pois, um instrumento poderosíssimo de negociação coletiva, de estabilidade das relações de trabalho, de valorização dos salários, que tem de ser promovida, nunca ignorando os frágeis equilíbrios com que lidamos, quando tratamos de matérias laborais. É isso que o Governo faz, e o PS, naturalmente, acompanha-o, ao promover a suspensão excecional dos prazos associados à sobrevigência e caducidade. Esperamos que esta proposta possa vir a ser aprovada, porque esta moratória previne externalidades negativas sobre dimensões consolidadas do modelo de regulação social e laboral que temos em Portugal, como sejam o diálogo social e a negociação coletiva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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