Debates Parlamentares - Diário 027, p. 26 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Assim, e analisando a proposta, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o Governo fixa aqui 24 meses, como

poderia fixar qualquer outro prazo, pelos vistos, porque fundamentar não fundamenta.

Poderia o PSD compreender esse prazo se o Governo fizesse uma fundamentação com base no estado de

emergência. Mas não, a verdade é que escolheu 24 meses numa contradição insanável entre os seus

argumentos e aquilo que diz que é a realidade.

Por um lado, diz que é importante o diálogo. Por outro, diz, inclusive na nota que enviou, que «a cobertura

dinâmica da negociação coletiva é influenciada por variáveis, como o enquadramento e regulação legal, por

instrumentos, como as portarias de extensão, mas também pelos ciclos económicos correspondendo a períodos

de crise momentos de particular risco e pressão sobre a contratação coletiva».

Todos nós nos revemos nesta afirmação, Sr. Secretário de Estado, exceto o Governo, pelos vistos.

Risos do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional.

E porquê? Porque, por um lado, não dialoga, fixa um prazo arbitrário e não tem em conta a realidade. Mas,

mais: só conseguimos, de facto, entender esta proposta dos 24 meses, que aliás, nos lembra já aquilo que

aconteceu no fim do debate do Orçamento do Estado, como mais uma concessão ao PCP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não se vê de outra maneira.

Aplausos do PSD.

Foi o Orçamento, foi o Congresso e agora, assim muito à pressa, vem mais esta concessão ao PCP, que é

mais uma tentativa de bloquear a contratação coletiva, independentemente das circunstâncias, diga o Governo

o que disser.

Outra coisa que nos parece clara é que o Governo anda um bocadinho perdido e não dialoga. Anda tão

perdido que temos hoje a discussão desta proposta que será votada, sem, sequer, permitir que passe o prazo

de discussão pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Vai, de facto, o Governo respeitar a concertação social e ir ao encontro daquilo que é a conjuntura atual ou vai persistir neste erro de favores e abébias — permita-me a expressão —

à extrema esquerda que mais não quer do que acabar com a real concertação social e com a contratação

coletiva?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje o Governo nos traz é mais um episódio do folhetim Orçamento do Estado.

Portanto, o que hoje está aqui em causa não é nenhuma convicção do Governo que nunca a manifestou até

agora, é mais uma cedência a favor designadamente do PCP, para compensar o voto do PCP no Orçamento do

Estado.

Por isso, e só por isso, é que se justifica que um partido que sempre esteve, tradicionalmente, do lado do

diálogo social e da valorização da concertação social apareça aqui, por um lado, fazendo um dos maiores

ataques a esse diálogo social, no que diz respeito à posição de privilégio de uma das partes, e, por outro,

mostrando um total desrespeito pela concertação social, tentando fazer no Parlamento aquilo que se escusou a

fazer em sede própria.

I SÉRIE — NÚMERO 27 26 Assim, e analisando a proposta, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o Governo fixa aqui 24 meses, como poderia fixar qualquer outro prazo, pelos vistos, porque fundamentar não fundamenta. Poderia o PSD compreender esse prazo se o Governo fizesse uma fundamentação com base no estado de emergência. Mas não, a verdade é que escolheu 24 meses numa contradição insanável entre os seus argumentos e aquilo que diz que é a realidade. Por um lado, diz que é importante o diálogo. Por outro, diz, inclusive na nota que enviou, que «a cobertura dinâmica da negociação coletiva é influenciada por variáveis, como o enquadramento e regulação legal, por instrumentos, como as portarias de extensão, mas também pelos ciclos económicos correspondendo a períodos de crise momentos de particular risco e pressão sobre a contratação coletiva». Todos nós nos revemos nesta afirmação, Sr. Secretário de Estado, exceto o Governo, pelos vistos. Risos do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional. E porquê? Porque, por um lado, não dialoga, fixa um prazo arbitrário e não tem em conta a realidade. Mas, mais: só conseguimos, de facto, entender esta proposta dos 24 meses, que aliás, nos lembra já aquilo que aconteceu no fim do debate do Orçamento do Estado, como mais uma concessão ao PCP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não se vê de outra maneira. Aplausos do PSD. Foi o Orçamento, foi o Congresso e agora, assim muito à pressa, vem mais esta concessão ao PCP, que é mais uma tentativa de bloquear a contratação coletiva, independentemente das circunstâncias, diga o Governo o que disser. Outra coisa que nos parece clara é que o Governo anda um bocadinho perdido e não dialoga. Anda tão perdido que temos hoje a discussão desta proposta que será votada, sem, sequer, permitir que passe o prazo de discussão pública. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Vai, de facto, o Governo respeitar a concertação social e ir ao encontro daquilo que é a conjuntura atual ou vai persistir neste erro de favores e abébias — permita-me a expressão — à extrema esquerda que mais não quer do que acabar com a real concertação social e com a contratação coletiva? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje o Governo nos traz é mais um episódio do folhetim Orçamento do Estado. Portanto, o que hoje está aqui em causa não é nenhuma convicção do Governo que nunca a manifestou até agora, é mais uma cedência a favor designadamente do PCP, para compensar o voto do PCP no Orçamento do Estado. Por isso, e só por isso, é que se justifica que um partido que sempre esteve, tradicionalmente, do lado do diálogo social e da valorização da concertação social apareça aqui, por um lado, fazendo um dos maiores ataques a esse diálogo social, no que diz respeito à posição de privilégio de uma das partes, e, por outro, mostrando um total desrespeito pela concertação social, tentando fazer no Parlamento aquilo que se escusou a fazer em sede própria.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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