Debates Parlamentares - Diário 027, p. 37 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

investimento público e no financiamento nacional próprio, que permita enfrentar e vencer esta dependência face

aos fundos europeus, que limita e compromete a capacidade do País, no plano estratégico e até político, nas

opções soberanas de desenvolvimento de que não podemos abdicar.

As várias iniciativas que estão em apreciação neste ponto da agenda da sessão plenária, não merecem, na

generalidade, objeções de fundo quanto às medidas que são propostas. Não podemos é deixar de sublinhar

que, estando em causa questões que remetem para a gestão e aplicação dos fundos estruturais, que se espera

que hão de vir, a verdade é que há opções políticas que estão e estarão plasmadas no acordo de parceria que

irá ainda ser realizado, mas que decorrem, desde logo, das decisões no quadro das instituições da União

Europeia, e tudo indica que vai correr ainda muita água debaixo da ponte, como, aliás, ficará evidente mais logo,

no debate sobre a próxima reunião do Conselho Europeu.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de fazer também algumas observações, desde logo o facto de

não concordarmos com o alinhamento estratégico e político que o Governo e o PS defendem relativamente à

governação e gestão dos fundos comunitários, no alinhamento dessas opções com as opções da chamada

«descentralização», que mais não é do que a municipalização e a transferência de competências para os

municípios que o Governo tem estado a querer impor.

Por outro lado, não deixamos de sublinhar que é importante salvaguardar não apenas a gestão pública e a

salvaguarda da transparência nesse acompanhamento do escrutínio e monitorização, mas, desde logo, o

controlo público desses mecanismos e não a delegação em medidas de tipo PPP, como temos vindo aqui a

observar.

Por outro lado, ainda, o problema não é tanto o que está lá escrito, mas o que não pode ficar por dizer. É que

a prioridade na aplicação dos fundos estruturais e de investimento tem de ser, de facto, o investimento público

na modernização das infraestruturas nacionais, a concretização dos equipamentos necessários aos serviços

públicos, a resposta aos problemas das populações, e, desde logo, o combate às assimetrias regionais e pela

coesão territorial.

Se isso não for assumido como questão central e prioritária, se tivermos novamente os fundos estruturais

como um mecanismo de financiamento público para interesses privados de grandes grupos económicos, então

aí, Srs. Deputados, não há portais na internet que resolvam o problema. Mais vale mesmo prevenir do que

remediar, e a questão está mesmo ao nível das opções políticas e da estratégia de desenvolvimento que a

gestão destes fundos e a sua aplicação deve corporizar e traduzir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar os diferentes partidos por estas iniciativas e frisar que o CDS, em tudo o que seja escrutínio,

transparência, fiscalização daquilo que são os fundos da União Europeia, como é evidente, está e estará de

acordo.

Queria, no entanto, sublinhar o projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista. Devo dizer, Sr.

Deputado Nuno Fazenda, que o CDS estaria em condições de apresentar um texto idêntico ao texto que os

senhores apresentam, porque revela, embora nós tenhamos sentido alguma estranheza, uma enorme

preocupação com aquilo que é a aplicação e o acompanhamento dos fundos comunitários.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem-se revelado uma espécie de repartição do Governo, uma

espécie de direção-geral — vá lá —, e uma direção-geral bastante preocupada, muito preocupada. Basta ler o

texto aqui apresentado pelo Partido Socialista. E o que é que o Partido Socialista, a tal direção-geral, vem pedir

ao Governo? Vem pedir um «Simplex», vem pedir transparência, vem pedir previsibilidade, vem pedir celeridade,

vem pedir mais recursos humanos e mais recursos materiais, vem pedir eficiência, vem pedir escrutínio público,

vem pedir mais mecanismos de informação e de esclarecimento. Portanto, este é o PS do Parlamento que

desconfia do PS no Governo.

Nós, CDS, acompanhamos, precisamente, essa desconfiança sobre o mundo que aí vem.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 37 investimento público e no financiamento nacional próprio, que permita enfrentar e vencer esta dependência face aos fundos europeus, que limita e compromete a capacidade do País, no plano estratégico e até político, nas opções soberanas de desenvolvimento de que não podemos abdicar. As várias iniciativas que estão em apreciação neste ponto da agenda da sessão plenária, não merecem, na generalidade, objeções de fundo quanto às medidas que são propostas. Não podemos é deixar de sublinhar que, estando em causa questões que remetem para a gestão e aplicação dos fundos estruturais, que se espera que hão de vir, a verdade é que há opções políticas que estão e estarão plasmadas no acordo de parceria que irá ainda ser realizado, mas que decorrem, desde logo, das decisões no quadro das instituições da União Europeia, e tudo indica que vai correr ainda muita água debaixo da ponte, como, aliás, ficará evidente mais logo, no debate sobre a próxima reunião do Conselho Europeu. Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de fazer também algumas observações, desde logo o facto de não concordarmos com o alinhamento estratégico e político que o Governo e o PS defendem relativamente à governação e gestão dos fundos comunitários, no alinhamento dessas opções com as opções da chamada «descentralização», que mais não é do que a municipalização e a transferência de competências para os municípios que o Governo tem estado a querer impor. Por outro lado, não deixamos de sublinhar que é importante salvaguardar não apenas a gestão pública e a salvaguarda da transparência nesse acompanhamento do escrutínio e monitorização, mas, desde logo, o controlo público desses mecanismos e não a delegação em medidas de tipo PPP, como temos vindo aqui a observar. Por outro lado, ainda, o problema não é tanto o que está lá escrito, mas o que não pode ficar por dizer. É que a prioridade na aplicação dos fundos estruturais e de investimento tem de ser, de facto, o investimento público na modernização das infraestruturas nacionais, a concretização dos equipamentos necessários aos serviços públicos, a resposta aos problemas das populações, e, desde logo, o combate às assimetrias regionais e pela coesão territorial. Se isso não for assumido como questão central e prioritária, se tivermos novamente os fundos estruturais como um mecanismo de financiamento público para interesses privados de grandes grupos económicos, então aí, Srs. Deputados, não há portais na internet que resolvam o problema. Mais vale mesmo prevenir do que remediar, e a questão está mesmo ao nível das opções políticas e da estratégia de desenvolvimento que a gestão destes fundos e a sua aplicação deve corporizar e traduzir. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar os diferentes partidos por estas iniciativas e frisar que o CDS, em tudo o que seja escrutínio, transparência, fiscalização daquilo que são os fundos da União Europeia, como é evidente, está e estará de acordo. Queria, no entanto, sublinhar o projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista. Devo dizer, Sr. Deputado Nuno Fazenda, que o CDS estaria em condições de apresentar um texto idêntico ao texto que os senhores apresentam, porque revela, embora nós tenhamos sentido alguma estranheza, uma enorme preocupação com aquilo que é a aplicação e o acompanhamento dos fundos comunitários. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem-se revelado uma espécie de repartição do Governo, uma espécie de direção-geral — vá lá —, e uma direção-geral bastante preocupada, muito preocupada. Basta ler o texto aqui apresentado pelo Partido Socialista. E o que é que o Partido Socialista, a tal direção-geral, vem pedir ao Governo? Vem pedir um «Simplex», vem pedir transparência, vem pedir previsibilidade, vem pedir celeridade, vem pedir mais recursos humanos e mais recursos materiais, vem pedir eficiência, vem pedir escrutínio público, vem pedir mais mecanismos de informação e de esclarecimento. Portanto, este é o PS do Parlamento que desconfia do PS no Governo. Nós, CDS, acompanhamos, precisamente, essa desconfiança sobre o mundo que aí vem.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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