Debates Parlamentares - Diário 027, p. 40 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo tem cinco anos!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Mas isso não quer dizer que esteja tudo bem, com certeza que não. Há sempre margem para se fazer ainda mais e melhor, e é isso que se propõe aqui. O que nós propomos é um «Simplex»

para os fundos comunitários.

Sabem o que é que os senhores fizeram em relação a isso? Acabaram com o Simplex quando foram Governo

e o PS repôs o Simplex para toda a Administração Pública. E esse é um ponto que importa ter presente.

Quanto à proposta do PSD, cabe-me só dizer o seguinte: aquilo que trazem ao debate é solicitarem a

apresentação de três relatórios trimestrais e a vinda cá dos membros do Governo. Ora, o Governo já cá vem e

os relatórios trimestrais já são apresentados.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — E então? Isso não quer dizer nada!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Os membros do Governo vêm cá quatro vezes por ano, também trimestralmente. Há uma comissão eventual da COVID só para acompanhamento das medidas de

implementação, de recuperação da economia e de aplicação dos fundos comunitários. E, ainda assim, o que os

senhores apresentam é uma redundância daquilo que já existe. Os relatórios já são elaborados pela AdC

(Autoridade da Concorrência). Era bom que pudessem ver que esses relatórios já existem, mas, porventura, não

conseguiram ver e tomar essas notas.

Sr. Presidente, creio que estou a chegar ao fim do tempo de que disponho. Se calhar, posso passar a utilizar

o tempo que tenho para o encerramento do debate, se assim o Sr. Presidente entender.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço só um momento.

Pausa.

Pode terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Podemos concluir este debate referindo três ou quatro notas.

A primeira é que o Governo conseguiu, com sucesso, ter o maior pacote de fundos europeus de que há

memória. E não só aproveitou esses fundos europeus para enfrentar a maior crise de sempre, como desenvolveu

uma estratégia para o País. Desenvolveu referenciais estratégicos que foram objeto de debate público, aprovou

recentemente a Estratégia Portugal 2030, aprovou também o modelo de governação para a gestão dos fundos

comunitários e assegurou que não teremos um hiato no recebimento dos fundos comunitários.

O Portugal 2020 estará em vigor até 2023 e há a possibilidade de usar as verbas do futuro Quadro

Comunitário de Apoio com base nas atuais regras.

A verdade é que o Governo, nesse aspeto, tem estado à frente do tempo, na medida em que ainda não temos

os acordos aprovados na Comissão Europeia e temos já a estratégia, temos o modelo de governação definido

e temos também a estratégia para o implementar. Mas, como disse, apesar deste bom desempenho, podemos

fazer sempre mais e melhor, e é por isso que propomos a simplificação de procedimentos e o reforço das

estruturas de gestão, que têm feito um bom trabalho. E, sobre o reforço das estruturas de gestão, o Governo

prevê a contratação de 1000 técnicos superiores para a Administração Pública e também temos em curso a

transição digital. Por isso, apesar de o Governo ter desenvolvido várias sessões públicas de esclarecimento ao

nível dos fundos comunitários, de divulgar tudo o que são apoios, é evidente que temos sempre margem para

simplificar mais a linguagem e para esclarecer melhor os nossos cidadãos e as nossas empresas quanto aos

fundos comunitários.

Foi isto que procurámos trazer com este projeto de resolução, com recomendações pela positiva para

podermos desenvolver melhor a aplicação dos fundos comunitários em Portugal. Lamenta-se que o que tenha

vindo de outros partidos se restrinja a um portal, um portal da transparência que já tinha sido anunciado pelo Sr.

Primeiro-Ministro e que já tinha sido aprovado no Orçamento do Estado,…

I SÉRIE — NÚMERO 27 40 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo tem cinco anos! O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Mas isso não quer dizer que esteja tudo bem, com certeza que não. Há sempre margem para se fazer ainda mais e melhor, e é isso que se propõe aqui. O que nós propomos é um «Simplex» para os fundos comunitários. Sabem o que é que os senhores fizeram em relação a isso? Acabaram com o Simplex quando foram Governo e o PS repôs o Simplex para toda a Administração Pública. E esse é um ponto que importa ter presente. Quanto à proposta do PSD, cabe-me só dizer o seguinte: aquilo que trazem ao debate é solicitarem a apresentação de três relatórios trimestrais e a vinda cá dos membros do Governo. Ora, o Governo já cá vem e os relatórios trimestrais já são apresentados. O Sr. Duarte Marques (PSD): — E então? Isso não quer dizer nada! O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Os membros do Governo vêm cá quatro vezes por ano, também trimestralmente. Há uma comissão eventual da COVID só para acompanhamento das medidas de implementação, de recuperação da economia e de aplicação dos fundos comunitários. E, ainda assim, o que os senhores apresentam é uma redundância daquilo que já existe. Os relatórios já são elaborados pela AdC (Autoridade da Concorrência). Era bom que pudessem ver que esses relatórios já existem, mas, porventura, não conseguiram ver e tomar essas notas. Sr. Presidente, creio que estou a chegar ao fim do tempo de que disponho. Se calhar, posso passar a utilizar o tempo que tenho para o encerramento do debate, se assim o Sr. Presidente entender. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço só um momento. Pausa.Pode terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Podemos concluir este debate referindo três ou quatro notas. A primeira é que o Governo conseguiu, com sucesso, ter o maior pacote de fundos europeus de que há memória. E não só aproveitou esses fundos europeus para enfrentar a maior crise de sempre, como desenvolveu uma estratégia para o País. Desenvolveu referenciais estratégicos que foram objeto de debate público, aprovou recentemente a Estratégia Portugal 2030, aprovou também o modelo de governação para a gestão dos fundos comunitários e assegurou que não teremos um hiato no recebimento dos fundos comunitários. O Portugal 2020 estará em vigor até 2023 e há a possibilidade de usar as verbas do futuro Quadro Comunitário de Apoio com base nas atuais regras. A verdade é que o Governo, nesse aspeto, tem estado à frente do tempo, na medida em que ainda não temos os acordos aprovados na Comissão Europeia e temos já a estratégia, temos o modelo de governação definido e temos também a estratégia para o implementar. Mas, como disse, apesar deste bom desempenho, podemos fazer sempre mais e melhor, e é por isso que propomos a simplificação de procedimentos e o reforço das estruturas de gestão, que têm feito um bom trabalho. E, sobre o reforço das estruturas de gestão, o Governo prevê a contratação de 1000 técnicos superiores para a Administração Pública e também temos em curso a transição digital. Por isso, apesar de o Governo ter desenvolvido várias sessões públicas de esclarecimento ao nível dos fundos comunitários, de divulgar tudo o que são apoios, é evidente que temos sempre margem para simplificar mais a linguagem e para esclarecer melhor os nossos cidadãos e as nossas empresas quanto aos fundos comunitários. Foi isto que procurámos trazer com este projeto de resolução, com recomendações pela positiva para podermos desenvolver melhor a aplicação dos fundos comunitários em Portugal. Lamenta-se que o que tenha vindo de outros partidos se restrinja a um portal, um portal da transparência que já tinha sido anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro e que já tinha sido aprovado no Orçamento do Estado,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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