Debates Parlamentares - Diário 027, p. 58 (2020-12-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

Aliás, um regresso à primavera aviva-nos a memória e faz-nos lembrar que as medidas mais importantes

nesse combate foram assumidas à margem do estado de emergência, até mesmo antes de ele ser decretado,

como foi o caso do encerramento das escolas e do confinamento voluntário dos portugueses.

Vamos votar contra porque consideramos que as medidas que se impõem assumir dispensam o recurso a

um mecanismo tão extremo como é o estado de emergência.

Sabemos que a situação sanitária que vivemos exige o reforço de medidas urgentes e, face à gravidade da

situação, é imperioso prosseguir e reforçar as medidas de contenção. Mas, mais uma vez, afirmamos que é

importante não confundir as medidas de contenção com o estado de emergência, porque são realidades

diferentes que não podem, nem devem, ser confundidas.

Portanto, medidas de contenção, sim, reforço das medidas, sim, mas estado de emergência, não.

Vamos votar contra porque não é o estado de emergência que permite ao Governo dar as respostas que se

impõem.

Para que não faltem camas aos doentes e para dotar o SNS de mais meios, mais capacidade nos centros

de saúde e nos hospitais, ou para reforçar a sua capacidade de resposta, não é necessário estado de

emergência.

Para reforçar a proteção das condições de trabalho nos locais de trabalho não é necessário estado de

emergência.

Para agilizar excecionalmente os processos concursais, tanto na aquisição de meios técnicos, como na

contratação de profissionais de saúde, não é necessário estado de emergência.

Para preservar a capacidade de resposta hospitalar à COVID-19 também não é necessário estado de

emergência.

Para criar as condições de forma a que as pessoas possam respeitar as regras, por exemplo nos transportes

públicos — onde, mesmo querendo, as pessoas não conseguem, objetivamente, cumprir as regras de

distanciamento social —, não é preciso estado de emergência.

Se pretendemos favorecer a escola presencial, é preciso garantir as condições para que os alunos possam

respeitar as regras. Mas, para isso, não é necessário estado de emergência.

Por fim, o Governo também não precisa do estado de emergência para explicar muito bem as medidas que

se vão assumindo, porque, se as pessoas não compreendem as razões das medidas que lhes são impostas,

tendem, naturalmente, a desvalorizá-las.

Por mais úteis que sejam as medidas, as pessoas continuam sem perceber, por exemplo, porque é que, ao

fim de semana, têm de ir todas juntas às compras de manhã e à tarde têm de ficar em casa. Basta ver as filas

e os aglomerados de pessoas que se juntaram à porta das grandes superfícies comerciais nas manhãs destes

últimos fins de semana.

Ora, naturalmente que as pessoas questionam se não seria mais útil e eficaz umas irem às compras de

manhã e outras à tarde, em vez de ir tudo junto de manhã.

Mas o Governo não explicou a medida e aquilo que percebemos, sobre o encerramento dos estabelecimentos

comerciais às 13 horas, é que essa medida apenas contribuiu para dificultar ainda mais a vida das pessoas e

para empurrar muitos pequenos empresários, sobretudo os da restauração, da hotelaria e do turismo, para o

encerramento definitivo dos seus estabelecimentos, vendo-se obrigados a despedir trabalhadores.

O setor da restauração — que, para uns, pode ser um circo — é, para nós, um setor importante da nossa

economia, que, tal como outros setores, está numa situação verdadeiramente sufocante e a clamar por apoios

que são mais que justificados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados: Este estado de emergência é um desastre — um desastre de comunicação, em que não sabemos o que são proibições e o que

são recomendações, ou uns acham que são proibições e outros acham que são recomendações.

I SÉRIE — NÚMERO 27 58 Aliás, um regresso à primavera aviva-nos a memória e faz-nos lembrar que as medidas mais importantes nesse combate foram assumidas à margem do estado de emergência, até mesmo antes de ele ser decretado, como foi o caso do encerramento das escolas e do confinamento voluntário dos portugueses. Vamos votar contra porque consideramos que as medidas que se impõem assumir dispensam o recurso a um mecanismo tão extremo como é o estado de emergência. Sabemos que a situação sanitária que vivemos exige o reforço de medidas urgentes e, face à gravidade da situação, é imperioso prosseguir e reforçar as medidas de contenção. Mas, mais uma vez, afirmamos que é importante não confundir as medidas de contenção com o estado de emergência, porque são realidades diferentes que não podem, nem devem, ser confundidas. Portanto, medidas de contenção, sim, reforço das medidas, sim, mas estado de emergência, não. Vamos votar contra porque não é o estado de emergência que permite ao Governo dar as respostas que se impõem. Para que não faltem camas aos doentes e para dotar o SNS de mais meios, mais capacidade nos centros de saúde e nos hospitais, ou para reforçar a sua capacidade de resposta, não é necessário estado de emergência. Para reforçar a proteção das condições de trabalho nos locais de trabalho não é necessário estado de emergência. Para agilizar excecionalmente os processos concursais, tanto na aquisição de meios técnicos, como na contratação de profissionais de saúde, não é necessário estado de emergência. Para preservar a capacidade de resposta hospitalar à COVID-19 também não é necessário estado de emergência. Para criar as condições de forma a que as pessoas possam respeitar as regras, por exemplo nos transportes públicos — onde, mesmo querendo, as pessoas não conseguem, objetivamente, cumprir as regras de distanciamento social —, não é preciso estado de emergência. Se pretendemos favorecer a escola presencial, é preciso garantir as condições para que os alunos possam respeitar as regras. Mas, para isso, não é necessário estado de emergência. Por fim, o Governo também não precisa do estado de emergência para explicar muito bem as medidas que se vão assumindo, porque, se as pessoas não compreendem as razões das medidas que lhes são impostas, tendem, naturalmente, a desvalorizá-las. Por mais úteis que sejam as medidas, as pessoas continuam sem perceber, por exemplo, porque é que, ao fim de semana, têm de ir todas juntas às compras de manhã e à tarde têm de ficar em casa. Basta ver as filas e os aglomerados de pessoas que se juntaram à porta das grandes superfícies comerciais nas manhãs destes últimos fins de semana. Ora, naturalmente que as pessoas questionam se não seria mais útil e eficaz umas irem às compras de manhã e outras à tarde, em vez de ir tudo junto de manhã. Mas o Governo não explicou a medida e aquilo que percebemos, sobre o encerramento dos estabelecimentos comerciais às 13 horas, é que essa medida apenas contribuiu para dificultar ainda mais a vida das pessoas e para empurrar muitos pequenos empresários, sobretudo os da restauração, da hotelaria e do turismo, para o encerramento definitivo dos seus estabelecimentos, vendo-se obrigados a despedir trabalhadores. O setor da restauração — que, para uns, pode ser um circo — é, para nós, um setor importante da nossa economia, que, tal como outros setores, está numa situação verdadeiramente sufocante e a clamar por apoios que são mais que justificados. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados: Este estado de emergência é um desastre — um desastre de comunicação, em que não sabemos o que são proibições e o que são recomendações, ou uns acham que são proibições e outros acham que são recomendações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas