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5 DE DEZEMBRO DE 2020

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próximo ano, logo que a Agência Europeia do Medicamento tomar as decisões necessárias, viabilizando aquele

que é o exemplo de um grande esforço europeu, um esforço em que só pelo facto de estarmos na União

Europeia, na União Europeia dos valores, da democracia e de um espaço de liberdade, segurança e de justiça,

nos permite a todos ter a vacina ao mesmo tempo, num quadro de, repito, igualdade e de solidariedade.

Aplausos do PS.

É por isso que, neste momento, nada mais absurdo seria fazer o que defendeu o CDS, isto é, em vez de

estarmos unidos neste combate, envolvermo-nos num debate jurídico-constitucional sobre a revisão da lei do

estado de sítio e do estado de emergência.

Nunca foi um quadro legal que tem décadas que nos impediu aqui, como na utilização de mecanismos da

Lei de Bases de Proteção Civil ou da lei de vigilância em saúde pública, de mobilizar o esforço dos portugueses.

Por isso, é importante esta renovação e devemos fazê-la com estabilidade e com previsibilidade. É certo que

a declaração do estado de emergência, nos termos da lei do estado de emergência, vigorará apenas nos

próximos 15 dias, mas o decreto do Sr. Presidente da República estabelece já um compromisso de estabilidade

que se prolonga até 7 de janeiro, englobando o período do Natal e do Ano Novo. Permite-se, assim, ao Governo

tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a prossecução deste esforço coletivo, este esforço

de mobilização dos portugueses que é compreendido e que está dia a dia a mostrar os seus resultados com

medidas que são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos — medidas que são

as que menos afetam o direito à educação e que são mais proporcionais na salvaguarda da defesa das

atividades económicas, mas que respondem àquilo que é decisivo. Sem limitar os contágios, não haverá

limitação do crescimento da doença, sem limitar os contactos não será possível salvaguardar a mobilização de

esforços do Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, nas próximas semanas, é tão importante criarmos condições não apenas para viver o Natal em

família, para viver o Natal com precaução e defesa da saúde coletiva, mas também para que o novo ano, iniciado

com a esperança da vacina, permita consolidar estes resultados.

Que o novo ano nos permita abrir uma via para recuperar plenamente o caminho para a normalidade, para

defender a saúde e afirmar a liberdade, num quadro em que dizemos sempre que esta pandemia é feita em

coesão, em solidariedade, sem pôr em causa a democracia, sem pôr em causa a coesão entre os portugueses.

Também aqui ninguém ficará para trás!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, conforme está previsto na ordem do dia, e uma vez que temos quórum de deliberação, vamos passar à votação da renovação da autorização, solicitada pelo Presidente da República,

para a declaração do estado de emergência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, votos contra do PCP, do PEV, do CH e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

A renovação do estado de emergência foi aprovada, e assim seguirá o seu caminho.

Passamos ao sexto ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate preparatório do próximo Conselho

Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, que aproveito para saudar e cumprimentar, uma vez

que não o fiz há pouco.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O primeiro tema que ocupará o Conselho Europeu da próxima semana

tem a ver com o ponto de situação da COVID.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão