Debates Parlamentares - Diário 027, p. 62 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, hoje, a discutir o pedido de renovação de um terceiro período de estado de emergência desde que, no início de novembro,

retomámos a adoção destas medidas de caráter tão excecional que, ao longo de 2020, temos vindo a adotar,

pela primeira vez, no nosso quadro constitucional democrático.

Fazemo-lo no quadro daquela que é a maior crise global, afetando as dimensões sanitária, económica e

social, num verdadeiro teste à afirmação dos nossos valores coletivos.

Diria que não podemos banalizar a adoção de medidas excecionais, mas devemos perceber aqui hoje que

estamos num momento decisivo, em que temos de mobilizar todo o esforço, como naquela fase mais difícil de

uma maratona, em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao nosso alcance, mas em que as

dificuldades nos podem, por vezes, levar a fraquejar neste esforço coletivo.

Hoje, o que estamos a fazer prova que estamos no caminho certo. Estamos naquilo que é um desafio global.

Desde que aqui estive no início de novembro, no primeiro debate sobre a declaração de um estado de

emergência, mais 15 milhões de pessoas foram infetadas e mais cerca de meio milhão de mortos ocorreu, a

nível mundial.

Também no nosso País tivemos, em novembro, um quadro particularmente difícil, marcado por uma elevada

incidência de casos, por um elevado nível de internamentos e de utilização de camas de cuidados intensivos e,

pior do que tudo, por um nível significativo de óbitos.

Mas diria que a concertação e a coesão nacionais que temos verificado, a coesão dos órgãos de soberania,

Presidente da República, Assembleia da República — hoje, aqui, manifestada pela viabilização, mais uma vez,

por mais de 90% dos Srs. Deputados, deste decreto de estado de emergência — e Governo, com o papel de

unir os portugueses em torno de medidas estáveis, claras e determinadas, tem tido a compreensão e apoio dos

portugueses.

O apoio dos portugueses, antes de mais, na forma exemplar como as medidas, determinadas em execução

dos decretos do Presidente da República, têm vindo a ser acolhidas e têm permitido uma intervenção totalmente

marcada por uma dimensão pedagógica e de sensibilização por parte das forças de segurança.

E também uma adesão dos portugueses, que se tem refletido em todos os estudos de opinião, uma adesão

muito elevada e muito significativa às medidas que têm vindo a ser adotadas.

Mas fundamentais são os resultados que começamos a registar. Nós atingimos, durante o primeiro período

de estado de emergência, o número mais elevado de casos ativos, desde que a pandemia chegou a Portugal:

88 000 casos ativos, no dia 15 de novembro. Desde então, temos vindo a reduzir este número de casos até aos

cerca de 73 000, que hoje se registam.

E a aplicação deste conjunto de medidas, proporcionais, adequadas e necessárias — marcadas pelo respeito

dos direitos fundamentais, pela salvaguarda do direito ao trabalho e, garantindo a esperança às novas gerações,

pela salvaguarda do funcionamento do sistema educativo, e marcadas pela salvaguarda da afetação mínima

das atividades económicas —, tem produzido efeitos.

Estamos, hoje, num momento em que não podemos desistir, até porque os níveis extremamente elevados

de incidência têm vindo a reduzir-se nas últimas semanas. Isso não nos permite, porém, deixar de continuar o

rumo seguido, com medidas que, ao contrário do que alguns aqui disseram, são claras, apesar de difíceis, e daí

a solidariedade com os trabalhadores e com as empresas, com medidas como o prolongamento do layoff e dos

subsídios de desemprego, e com medidas excecionais de apoio aos setores mais diretamente atingidos. Não

toleramos que se confunda restauração com artes e espetáculo, se confunda, enfim, todas as áreas de trabalho

que são legitimamente merecedoras do nosso respeito e apoio.

É por isso que é tão decisivo nesta fase fazermos todos os esforços para defender o Serviço Nacional de

Saúde, mobilizando mais profissionais e concentrando os meios que permitam defender a saúde dos

portugueses. Mas também mobilizando cerca de 1000 elementos das Forças Armadas, das forças de segurança

e da proteção civil, bem como funcionários das câmaras municipais, professores e de outras áreas da

Administração Pública para agilizar os processos de rastreio. Assim como criando uma rede nacional de

estruturas de apoio de retaguarda (EAR), o que foi feito em todo o País e, sobretudo, nas áreas mais atingidas,

como na região norte e, designadamente, no distrito do Porto, onde estão em funcionamento, permitindo dar aí

apoio àqueles que, não carecendo de internamento hospitalar, precisam de cuidados.

Finalmente, com o lançamento, num quadro de igualdade, num quadro de gratuitidade, num quadro de

universalidade, de um programa amplo de vacinação que cria o caminho para a esperança a partir do início do

I SÉRIE — NÚMERO 27 62 O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, hoje, a discutir o pedido de renovação de um terceiro período de estado de emergência desde que, no início de novembro, retomámos a adoção destas medidas de caráter tão excecional que, ao longo de 2020, temos vindo a adotar, pela primeira vez, no nosso quadro constitucional democrático. Fazemo-lo no quadro daquela que é a maior crise global, afetando as dimensões sanitária, económica e social, num verdadeiro teste à afirmação dos nossos valores coletivos. Diria que não podemos banalizar a adoção de medidas excecionais, mas devemos perceber aqui hoje que estamos num momento decisivo, em que temos de mobilizar todo o esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona, em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao nosso alcance, mas em que as dificuldades nos podem, por vezes, levar a fraquejar neste esforço coletivo. Hoje, o que estamos a fazer prova que estamos no caminho certo. Estamos naquilo que é um desafio global. Desde que aqui estive no início de novembro, no primeiro debate sobre a declaração de um estado de emergência, mais 15 milhões de pessoas foram infetadas e mais cerca de meio milhão de mortos ocorreu, a nível mundial. Também no nosso País tivemos, em novembro, um quadro particularmente difícil, marcado por uma elevada incidência de casos, por um elevado nível de internamentos e de utilização de camas de cuidados intensivos e, pior do que tudo, por um nível significativo de óbitos. Mas diria que a concertação e a coesão nacionais que temos verificado, a coesão dos órgãos de soberania, Presidente da República, Assembleia da República — hoje, aqui, manifestada pela viabilização, mais uma vez, por mais de 90% dos Srs. Deputados, deste decreto de estado de emergência — e Governo, com o papel de unir os portugueses em torno de medidas estáveis, claras e determinadas, tem tido a compreensão e apoio dos portugueses. O apoio dos portugueses, antes de mais, na forma exemplar como as medidas, determinadas em execução dos decretos do Presidente da República, têm vindo a ser acolhidas e têm permitido uma intervenção totalmente marcada por uma dimensão pedagógica e de sensibilização por parte das forças de segurança. E também uma adesão dos portugueses, que se tem refletido em todos os estudos de opinião, uma adesão muito elevada e muito significativa às medidas que têm vindo a ser adotadas. Mas fundamentais são os resultados que começamos a registar. Nós atingimos, durante o primeiro período de estado de emergência, o número mais elevado de casos ativos, desde que a pandemia chegou a Portugal: 88 000 casos ativos, no dia 15 de novembro. Desde então, temos vindo a reduzir este número de casos até aos cerca de 73 000, que hoje se registam. E a aplicação deste conjunto de medidas, proporcionais, adequadas e necessárias — marcadas pelo respeito dos direitos fundamentais, pela salvaguarda do direito ao trabalho e, garantindo a esperança às novas gerações, pela salvaguarda do funcionamento do sistema educativo, e marcadas pela salvaguarda da afetação mínima das atividades económicas —, tem produzido efeitos. Estamos, hoje, num momento em que não podemos desistir, até porque os níveis extremamente elevados de incidência têm vindo a reduzir-se nas últimas semanas. Isso não nos permite, porém, deixar de continuar o rumo seguido, com medidas que, ao contrário do que alguns aqui disseram, são claras, apesar de difíceis, e daí a solidariedade com os trabalhadores e com as empresas, com medidas como o prolongamento do layoff e dos subsídios de desemprego, e com medidas excecionais de apoio aos setores mais diretamente atingidos. Não toleramos que se confunda restauração com artes e espetáculo, se confunda, enfim, todas as áreas de trabalho que são legitimamente merecedoras do nosso respeito e apoio. É por isso que é tão decisivo nesta fase fazermos todos os esforços para defender o Serviço Nacional de Saúde, mobilizando mais profissionais e concentrando os meios que permitam defender a saúde dos portugueses. Mas também mobilizando cerca de 1000 elementos das Forças Armadas, das forças de segurança e da proteção civil, bem como funcionários das câmaras municipais, professores e de outras áreas da Administração Pública para agilizar os processos de rastreio. Assim como criando uma rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda (EAR), o que foi feito em todo o País e, sobretudo, nas áreas mais atingidas, como na região norte e, designadamente, no distrito do Porto, onde estão em funcionamento, permitindo dar aí apoio àqueles que, não carecendo de internamento hospitalar, precisam de cuidados. Finalmente, com o lançamento, num quadro de igualdade, num quadro de gratuitidade, num quadro de universalidade, de um programa amplo de vacinação que cria o caminho para a esperança a partir do início do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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