Debates Parlamentares - Diário 027, p. 67 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

Não posso deixar de falar num tema que será do âmbito da próxima reunião do Conselho e que, inclusive,

V. Ex.ª mencionou na sua intervenção: a nova agenda das relações transatlânticas União Europeia/Estados

Unidos da América. De facto, a chegada ao Governo do Presidente Biden vem abrir a oportunidade de relançar

estas conversações, de nos aproximarmos dos Estados Unidos, nosso parceiro estratégico importante. O

Presidente Charles Michel fez chegar à próxima reunião do Conselho Europeu uma intenção de promover duas

cimeiras, ao mais alto nível, União Europeia/Estados Unidos da América, uma em formato digital e outra em

formato presencial. É evidente que o País que tem uma vocação atlântica e uma presença que mais nenhum

outro tem no contexto europeu é Portugal, e esta presença, esta dimensão atlântica, histórica, advém também

do posicionamento geoestratégico e geopolítico dos Açores.

A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: quem irá definir os termos e o local

da realização da cimeira física será o Governo que terá a responsabilidade de conduzir os destinos da União

Europeia no primeiro semestre de 2021, ou seja, será Portugal. Estará V. Ex.ª em condições únicas para

promover a possibilidade de esta conferência se realizar nas Lajes, na Ilha Terceira, sendo esse o palco desta

dimensão transatlântica que queremos recuperar e que muito importante é para o País e para a Europa?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Leite Ramos está inscrito, ainda no tempo do PSD, que é muito pouco, para uma intervenção, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, porque, inicialmente, o tempo afixado no painel eletrónico era de 9 minutos e, entretanto, decidimos distribuí-lo em função…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou interrompê-lo já, apenas por uma questão de esclarecimento. É que o painel estava errado e o que está na página da agenda que foi distribuída aos grupos parlamentares é muito

claro e é o que conta.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não me parece que seja correta essa interpretação, porque aquilo que valeu para as intervenções anteriores foi o que estava afixado…

O Sr. Presidente: — Aconselho-o a não perder muito tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O próximo Conselho Europeu volta ao tema das alterações climáticas, para tentar um acordo sobre uma nova meta

de redução das emissões na União Europeia em 2030. Este acordo permitirá que a União Europeia apresente

um contributo atualizado, determinado a nível nacional, para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Alterações Climáticas, até ao final de 2030.

Em outubro passado, o Conselho Europeu já tinha debatido uma comunicação da Comissão sobre a mesma

matéria e, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, fixou uma redução das emissões para, pelo menos, 55% até

2030.

Ora, o Sr. Primeiro-Ministro tem insistido, e bem, na nossa opinião, que a pandemia não pode ser uma

justificação para reduzirmos e desacelerarmos o combate à urgência climática. Nós estamos inteiramente de

acordo e entendemos que, pelo contrário, é mesmo uma justificação para podermos acelerar este combate. Mas

o que é verdade é que os resultados e aquilo que vamos ouvindo nem sempre bate certo com as declarações

de intenções e com os anúncios que têm sido feitos. Por exemplo, a Rede Europeia de Ação Climática, uma

coligação de ONG (organizações não governamentais) para a energia e o clima, considerou que o trabalho que

está a ser feito em vários países, incluindo Portugal, tem preocupações e problemas adicionais enormes,

nomeadamente em termos de capacidade para alcançar os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris, e

criticou os planos nacionais de energia e clima pelas suas insuficiências. E as insuficiências estão, por exemplo,

em matérias como a da eficiência energética, que o PSD tem denunciado e cujas limitações tem sublinhado, em

matérias como a dos resíduos ou em matérias muito importantes como a da monitorização e transparência

5 DE DEZEMBRO DE 2020 67 Não posso deixar de falar num tema que será do âmbito da próxima reunião do Conselho e que, inclusive, V. Ex.ª mencionou na sua intervenção: a nova agenda das relações transatlânticas União Europeia/Estados Unidos da América. De facto, a chegada ao Governo do Presidente Biden vem abrir a oportunidade de relançar estas conversações, de nos aproximarmos dos Estados Unidos, nosso parceiro estratégico importante. O Presidente Charles Michel fez chegar à próxima reunião do Conselho Europeu uma intenção de promover duas cimeiras, ao mais alto nível, União Europeia/Estados Unidos da América, uma em formato digital e outra em formato presencial. É evidente que o País que tem uma vocação atlântica e uma presença que mais nenhum outro tem no contexto europeu é Portugal, e esta presença, esta dimensão atlântica, histórica, advém também do posicionamento geoestratégico e geopolítico dos Açores. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: quem irá definir os termos e o local da realização da cimeira física será o Governo que terá a responsabilidade de conduzir os destinos da União Europeia no primeiro semestre de 2021, ou seja, será Portugal. Estará V. Ex.ª em condições únicas para promover a possibilidade de esta conferência se realizar nas Lajes, na Ilha Terceira, sendo esse o palco desta dimensão transatlântica que queremos recuperar e que muito importante é para o País e para a Europa?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Leite Ramos está inscrito, ainda no tempo do PSD, que é muito pouco, para uma intervenção, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, porque, inicialmente, o tempo afixado no painel eletrónico era de 9 minutos e, entretanto, decidimos distribuí-lo em função… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou interrompê-lo já, apenas por uma questão de esclarecimento. É que o painel estava errado e o que está na página da agenda que foi distribuída aos grupos parlamentares é muito claro e é o que conta. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não me parece que seja correta essa interpretação, porque aquilo que valeu para as intervenções anteriores foi o que estava afixado… O Sr. Presidente: — Aconselho-o a não perder muito tempo, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O próximo Conselho Europeu volta ao tema das alterações climáticas, para tentar um acordo sobre uma nova meta de redução das emissões na União Europeia em 2030. Este acordo permitirá que a União Europeia apresente um contributo atualizado, determinado a nível nacional, para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, até ao final de 2030. Em outubro passado, o Conselho Europeu já tinha debatido uma comunicação da Comissão sobre a mesma matéria e, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, fixou uma redução das emissões para, pelo menos, 55% até 2030. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro tem insistido, e bem, na nossa opinião, que a pandemia não pode ser uma justificação para reduzirmos e desacelerarmos o combate à urgência climática. Nós estamos inteiramente de acordo e entendemos que, pelo contrário, é mesmo uma justificação para podermos acelerar este combate. Mas o que é verdade é que os resultados e aquilo que vamos ouvindo nem sempre bate certo com as declarações de intenções e com os anúncios que têm sido feitos. Por exemplo, a Rede Europeia de Ação Climática, uma coligação de ONG (organizações não governamentais) para a energia e o clima, considerou que o trabalho que está a ser feito em vários países, incluindo Portugal, tem preocupações e problemas adicionais enormes, nomeadamente em termos de capacidade para alcançar os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris, e criticou os planos nacionais de energia e clima pelas suas insuficiências. E as insuficiências estão, por exemplo, em matérias como a da eficiência energética, que o PSD tem denunciado e cujas limitações tem sublinhado, em matérias como a dos resíduos ou em matérias muito importantes como a da monitorização e transparência

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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